Projeto de Lei n.º 41/2025 - Projeto de Lei n.º 41/2025:
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,
Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à construção de um barracão industrial, objeto do convênio n.º 112/2023 firmado com o Instituto Água e Terra e o Município de Santo Antônio do Caiuá e, da outras providências”.
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TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO
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PLM N.º 41/2025
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1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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20/10/2025 (O)
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2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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23/10/2025 (E)
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3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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27/10/2025 (O)
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PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
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02/09/2025
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EDIÇÃO E PÁGINA
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Ed.19.903 pg. 18 |
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LEI MUNICIPAL
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N.º 1.504/2025
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DECRETO MUNICIPAL
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N.º 702/2025
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