Projeto de Lei n.º 40/2025 - Projeto de Lei n.º 40/2025:
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,
Súmula: “Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - COMDERMA, suprimindo a previsão de representante da EMBRAPA”.
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TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO
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PLM N.º 19/2025
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1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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27/10/2025 (O)
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2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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30/11/2025 (E)
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3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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04/11/2025 (E)
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PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
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07/11/2025
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EDIÇÃO E PÁGINA
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Ed.19.907 pg. 10 |
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LEI MUNICIPAL
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N.º 1.507/2025
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