PROJETOS APROVADOS
 
2025 - Projeto de Lei Municipal n.º 37/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei n.º 37/2025 - Projeto de Lei n.º 37/2025:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense – AARCA Águas do Arenito Caiuá”.  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 19/2025

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/10/2025 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

30/11/2025 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/11/2025 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

07/11/2025

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.907 pg. 10

LEI MUNICIPAL

N.º 1.507/2025

 » Anexos do Projeto
Projeto de Lei n.º 37/2025.
 
VOLTAR