Projeto de Lei n.º 36/2025 - Projeto de Lei n.º 36/2025:
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,
Súmula: “Cria e regulamenta o Conselho de Alimenta Escolar – CAE do Município de Santo Antônio do Caiuá”.
|
TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO
|
PLM N.º 36/2025
|
|
1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
03/10/2125 (O)
|
|
2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
04/11/2025 (E)
|
|
3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
05/11/2025 (E)
|
|
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
|
14/11/2025
|
|
EDIÇÃO E PÁGINA
|
Ed.19.912 pg. 12 |
|
LEI MUNICIPAL
|
N.º 1.510/2025
|
|
