A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.

A) REUNIÃO REALIZADA.

No dia 14/07/2022, (Quinta-Feira) às (19h).

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei n.º 26/2022 - Súmula: “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2023 e, dá outras providências”.  

C) PROJETO ANALISADO E DISCUTIDO. 

Projeto de Lei Municipal n.º 26/2022 - PLM 26/2022.  

Projeto de Lei n.º 26/2022 - Súmula: “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2023 e, dá outras providências”.  

Emendas apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamentos, modificativas e aditivas.   

D) USO DA PALAVRA.

Sr. Presidente concedeu a palavra aos Presentes.

E) VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

03 (três) votos favoráveis à aprovação da proposição

F) ENCERRAMENTO