Projeto de Lei n.º 21/2025 - Projeto de Lei n.º 21/2025:
Autoria: Vereador Marisa Araújo de Oliveira,
Súmula: “Institui o programa de atendimento prioritário às gestantes de alto risco no Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná”.
|
TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO
|
PLM N.º 21/2025
|
|
1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
11/08/2025 (O)
|
|
2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
13/08/2025 (E)
|
|
3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
18/08/2025 (O)
|
|
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
|
20/09/2025
|
|
EDIÇÃO E PÁGINA
|
Ed.19.873 pg. 18 |
|
LEI MUNICIPAL
|
N.º 1.502/2025
|
|
