Projeto de Lei n.º 15/2025 - Projeto de Lei n.º 15/2025:
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,
Súmula: “Altera a tabela do artigo 2° e do Parágrafo único do mesmo artigo da Lei Municipal n. 1.058, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre "Criação e Reorganização Administrativa dos Cargos do Grupo Ocupacional em Comissão do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.
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TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO
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PLM N.º 15/2025
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1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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22/04/2025 (O)
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2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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24/04/2025 (E)
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3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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28/07/2025 (O)
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PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
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01/05/2025
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EDIÇÃO E PÁGINA
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Ed.19.773 pg. 15 |
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LEI MUNICIPAL
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N.º 1.485/2025
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