Projeto de Lei Municipal n.º 08/2022 - PLM 08/2022.

Projeto de Lei n.º 08/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no Corrente Exercício, Credito Adicional Especial, destinado a implantação de sistema vídeo monitoramento em vias públicas da cidade de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 10/2022 - PLM 10/2022.

Projeto de Lei n.º 10/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no Corrente Exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aquisição e máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, objeto da Proposta nº 03364/2021 (Plataforma + Brasil), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 21/2022 - PLM 21/2022.

Projeto de Lei n.º 21/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no Corrente Exercício, Credito Adicional Especial, destinado a aquisição de um (01) veículo, para atendimento a política municipal de assistência social e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 22/2022 - PLM 22/2022.

Projeto de Lei n.º 22/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no Corrente Exercício, Credito Adicional Especial, destinado a aquisição de computadores para serem ofertados nas oficinas do CRAS, no atendimento de crianças, adolescentes e idosos, e, da outras providências.

Projeto de Lei Municipal n.º 23/2022 - PLM 23/2022.

Projeto de Lei n.º 23/2022, Autoria: Chefe do Poder Executivo, Súmula: “Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aquisição de veículos para o transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 933/2021, dá outras providências”. Valor: R$ 600.000,00.

Projeto de Lei Municipal n.º 24/2022 - PLM 24/2022.

Projeto de Lei n.º 24/2022, Autoria: Chefe do Poder Executivo, Súmula: “Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária em Saúde, objeto da Resolução SESA nº 239/2022 e, dá outras providências". Valor: R$ 11.900,00.