Projeto de Lei n.º 23/2024 - Projeto de Lei n.º 23/2024:
Autoria: Chefe Do Poder Executivo Municipal,
Súmula: “Autoriza na corrente, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras construção e/ou reforma (revitalização) de canteiro central em ruas e avenidas da Cidade de Santo Antônio do Caiuá (Emenda N.º 2874001/2024 Luiz Nishimori), e dá outras providências”.
TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO
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PLM N.º 23/2024
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1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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19/08/2024 (O)
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2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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26/08/2024 (O)
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3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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02/09/2024 (O)
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PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
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05/09/2024
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EDIÇÃO E PÁGINA
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Ed.19.614 pg. 12
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LEI MUNICIPAL
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N.º 1.468/2024
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