Projeto de Lei n.º 17/2024 - Projeto de Lei n.º 17/2024:
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,
Súmula: “Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências”.
|
TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO
|
PLM N.º 17/2024
|
|
1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
05/06/2024 (E)
|
|
2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
06/06/2024 (E)
|
|
3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
11/06/2024 (O)
|
|
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
|
14/06/2024
|
|
EDIÇÃO E PÁGINA
|
Ed.19.555 pg. 14 |
|
LEI MUNICIPAL
|
N.º 1.463/2024
|
|
