PROJETOS APROVADOS
 
2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 14/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei n.º 14/2024 - Projeto de Lei n.º 14/2024:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aplicação dos recursos do Instrumento n.º 4124202/20023 do Programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 14/2024

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/05/2024 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

03/06/2024 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/06/2024 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

06/06/2024

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.549 pg. 11

LEI MUNICIPAL

N.º 1.460/2024

 » Anexos do Projeto
Projeto de Lei n.º 14/2024.
 
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