PROJETOS APROVADOS
 
2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 09/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 09/2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 09/2024:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a construção de um barracão industrial, objeto Convênio nº 112/2023 firmado com o Instituto àgua e Terra e o município de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 08/2024

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/04/2024 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

25/04/2024 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

26/04/2024 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/04/2024

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.523 pg. 19

LEI MUNICIPAL

N.º 1.458/2024

 » Anexos do Projeto
Convênio n.º 112/2023
Projeto de Lei n.º 09/2024.
 
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