PROJETOS APROVADOS
 
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 38/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 38/2023 -  Projeto de Lei Municipal n.º 38/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias urbanas, com recursos das Emendas Individuais (Orçamento Impositivo) n.º 30920003/2023 Enio Verri e n.° 28740001/2023 Luiz Nishimori e, dá outras providencias”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 38/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16/10/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/10/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/10/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

24/102023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.397 pg. 12

LEI MUNICIPAL

N.º 1.440/2023

 » Anexos do Projeto
Projeto de Lei n.º 38/2023.
 
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