PROJETOS APROVADOS
 
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 24/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 24/2023 - PLM 24/2023.

Projeto de Lei n.º 24/2023 - Súmula: “Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 24/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/05/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/06/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

07/06/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

26/06/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.313 pgs. 25 e 26

LEI MUNICIPAL

N.º 1.429/2023

 » Anexos do Projeto
Projeto de Lei n.º 24/2023.
 
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