Projeto de Lei Municipal n.º 57/2022 - PLM 57/2022.
Projeto de Lei n.º 57/2022 - Súmula: “Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com participação da comunidade escolar dentes candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho”.
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TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO
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PLM N.º 57/2022
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1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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12/09/2022 (O)
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2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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03/10/2022 (O)
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3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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04/10/2022 (E)
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PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
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07/10/2022
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EDIÇÃO E PÁGINA
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Ed.19.138 pg.11
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