PROJETOS APROVADOS
 
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 53/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 53/2022 - PLM 53/2022.  

Projeto de Lei n.º 53/2022 - Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinada aplicação de recurso objeto de Deliberação n. 24/2021 conselho Estadual dos Direitos das Crianças e adolescentes que sofreram perdas parentais em virtude da pandemia SARS COVID/19 e, da outras providências”.  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 53/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/09/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

12/09/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/09/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

15/09/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.122 pg.15 e 16

 » Anexos do Projeto
Projeto de Lei n.º 53/2022.
 
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