Pauta / Ordem do Dia

 
Extraodinárias
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› 20/12/2023 - 20:00
23ª Sessão Extraordinária de 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 30/2023:  PUBLICADO NO DIA 15/11/2023 Ed. 19.434 pág. 14.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 21ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 19/12/2023

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente!!!

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal nº 37/2023, Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá para o exercício financeiro de 2024, LOA-2024. Com emendas aprovadas Emendas individuais fontes livres, Emendas Individuais 50% aplicação em Saúde, Emendas de Bancada – fontes livres, Emendas de Bancada – 50% saúde.

D) ENCERRAMENTO

› 20/12/2023 - 20:10
24ª Sessão Extraordinária de 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 31/2023:  PUBLICADO NO DIA 15/11/2023 Ed. 19.434 pág. 14.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 23ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 20/12/2023

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente!!!

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 46/2023, Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, Súmula: "Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, da Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 47/2023, Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, Súmula: "Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal para Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".  

Projeto de Lei Municipal n.º 50/2023 - Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, súmula: “Dispõe sobre autorização para aditamento ao Termo de Fomento celebrado entre o Município de Santo Antônio do Caiuá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio do Caiuá (APAE) para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências".

D) ENCERRAMENTO

› 19/12/2023 - 20:00
21ª Sessão Extraordinária de 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 28/2023:  PUBLICADO NO DIA 15/11/2023 Ed. 19.434 pág. 14.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 20ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 18/12/2023

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente!!!

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal nº 37/2023, Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá para o exercício financeiro de 2024, LOA-2024, após emendas, está em discussão. Com emendas aprovadas Emendas individuais fontes livres, Emendas Individuais 50% aplicação em Saúde, Emendas de Bancada – fontes livres, Emendas de Bancada – 50% saúde.

D) ENCERRAMENTO

› 19/12/2023 - 20:10
22ª Sessão Extraordinária de 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 29/2023:  PUBLICADO NO DIA 15/11/2023 Ed. 19.434 pág. 14.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 21ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 19/12/2023

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente!!!

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 45/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: "Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias".

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 46/2023, Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, Súmula: "Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, da Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 47/2023, Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, Súmula: "Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal para Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".  

Projeto de Lei Municipal n.º 50/2023 - Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, súmula: “Dispõe sobre autorização para aditamento ao Termo de Fomento celebrado entre o Município de Santo Antônio do Caiuá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio do Caiuá (APAE) para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências".

D) ENCERRAMENTO

 

› 18/12/2023 - 20:00
19ª Sessão Extraordinária de 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 26/2023:  PUBLICADO NO DIA 15/11/2023 Ed. 19.434 pg 14.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 18ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 17/11/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas – NOVEMBRO de 2023.

C) ORDEM DO DIA.

Em primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal nº 37/2023, Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para Exercício Financeiro de 2024”., após emendas, está em discussão:

 

a) Emendas individuais fontes livres:

EMENDA 1/2023, autor MILTON FELICIANO FERREIRA JR, aplicação de recurso para aquisição de materiais permanentes para o CMEI, valor R$ 10.000,00.

EMENDA 2/2023, autor MILTON FELICIANO FERREIRA JR, aplicação de recurso para aquisição de lixeiras, valor R$ 14.634,30.

EMENDA 6/2023, autor MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, aplicação de recurso para subvenção social conselho tutelar, valor R$ 4.000,00.

EMENDA 7/2023, autor MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, aplicação de recurso para subvenção Apae, valor R$ 5.000,00.

EMENDA 8/2023, autor MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, aplicação de recurso para subvenção social Crass, valor R$ 3.634,30.

EMENDA 9/2023, autor MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanentes CMEI, valor R$ 6.000,00.

EMENDA 10/2023, autor MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanentes para capela mortuária, valor R$ 6.000,00.

EMENDA 12/2023, autor EVERTON APARECIDO PEREIRA, aplicação de recurso para aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTU/H, valor: 12.317,15.

EMENDA 13/2023, autor EVERTON APARECIDO PEREIRA, aplicação de recurso para capacitação pedagógica, valor: 12.317,15.

EMENDA 15/2023, autor GELSON ALVES DA COSTA, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Machado de Assis, valor: 6.158,57.

EMENDA 16/2023, autor GELSON ALVES DA COSTA, aplicação de recurso para subvenção APAE, valor: 12.317,15.

EMENDA 17/2023, autor GELSON ALVES DA COSTA, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanente para o centro Municipal Pingo de Gente CMEI, valor: 6.158,57.

EMENDA 18/2023, autora NICANORA CARNIEL, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanente para o centro Municipal Pingo de Gente CMEI, valor: 12.317,15.

EMENDA 19/2023, autora NICANORA CARNIEL, aplicação de recurso para instalação de tela de proteção nas estruturas da quadra da Escola Municipal Machado de Assis, valor: 12.317,15.

EMENDA 21/2023, autor JAIR JOSÉ DA SILVA, aplicação de recurso para subvenção APAE, valor: 12.317,15.

EMENDA 22/2023, autora JAIR JOSÉ DA SILVA, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanente para o centro Municipal Pingo de Gente CMEI, valor: 12.317,15.

EMENDA 25/2023, autora JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanente para o centro Municipal Pingo de Gente CMEI, valor: 12.317,15.

EMENDA 26/2023, autor JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recurso para subvenção APAE, valor: 12.317,15.

EMENDA 28/2023, autor PRIMO ROSSATO NETO, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Machado de Assis, valor: 24.634,30.

EMENDA 30/2023, autor RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recurso para subvenção APAE, valor: 24.634,30

 

b) Emendas Individuais 50% aplicação em Saúde:

EMENDA 04/2023, autor MILTON FELICIANO FERREIRA JR, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos para fisioterapia, valor R$ 24.634,30.

EMENDA 11/2023, autor MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.

EMENDA 14/2023, autor EVERTON APARECIDO PEREIRA, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.

EMENDA 20/2023, autor NICANORA CARNIEL, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.

EMENDA 23/2023, autor JAIR JOSÉ DA SILVA, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.

EMENDA 24/2023, autor GELSON ALVES DA COSTA, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.

EMENDA 27/2023, autor JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.

EMENDA 29/2023, autor RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.

EMENDA 31/2023, autor RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.

 

c) Emendas de Bancada – fontes livres:

EMENDA 34/2023, autores Vereadores PP, GELSON ALVES DA COSTA, PRIMO ROSSATO NETO e RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recursos para aquisição de equipamentos e material permanente para capela mortuária municipal, valor: 12.317,15.

EMENDA 35/2023, autores Vereadores PP, GELSON ALVES DA COSTA, PRIMO ROSSATO NETO e RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recursos para aquisição de equipamentos e material permanente para Escola Municipal Machado de Assis, valor: 12.317,15.     

EMENDA 36/2023, autores Vereadores PP, GELSON ALVES DA COSTA, PRIMO ROSSATO NETO e RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recursos para aquisição equipamentos e material permanente para Escola Municipal Machado de Assis, valor: 6.158,57.

EMENDA 37/2023, autores Vereadores PP, GELSON ALVES DA COSTA, PRIMO ROSSATO NETO e RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recursos para aquisição equipamentos e material permanente para o centro municipal pingo de gente cmei, valor: 6.158,57.                                           

EMENDA 05/2023, autores Vereadores PSB, MILTON FELICIANO, MARISA ARAÚJO, EVERTON PEREIRA e NICANORA CARNIEL, aplicação de recursos para construção de passarela coberta na Escola Municipal Machado Assis, valor R$ 49.268,30.

EMENDA 32/2023, autores Vereadores CIDADANIA, JAIR JOSÉ DA SILVA e JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recurso para subvenção Apae, valor: 12.317,15.

EMENDA 33/2023, autores Vereadores CIDADANIA, JAIR JOSÉ DA SILVA e JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação para aquisição de equipamentos e material permanente para o centro municipal pingo de gente CMEI valor: 12.317,15.

 

d) Emendas de Bancada – 50% saúde:

EMENDA 38/2023, autores Vereadores CIDADANIA, JAIR JOSÉ DA SILVA e JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recursos para aquisição de equipamentos e material permanente, valor: 24.634,30

EMENDA 03/2023, autores Vereadores PSB, MILTON FELICIANO, MARISA ARAÚJO, EVERTON PEREIRA e NICANORA CARNIEL, aplicação de recursos para aquisição de equipamentos, valor R$ 49.268,30.

EMENDA 29/2023, autores Vereadores PP, GELSON ALVES DA COSTA, PRIMO ROSSATO NETO E RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recursos para aquisição de equipamentos e material permanente, valor: 36.915,45

› 18/12/2023 - 20:10
20ª Sessão Extraordinária de 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 27/2023:  PUBLICADO NO DIA 15/11/2023 Ed. 19.434 pg 14.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 18ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 18/12/2023

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente!!!

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 45/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: "Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias".

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 46/2023, Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, Súmula: "Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, da Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 47/2023, Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, Súmula: "Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal para Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".  

Projeto de Lei Municipal n.º 50/2023 - Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, súmula: “Dispõe sobre autorização para aditamento ao Termo de Fomento celebrado entre o Município de Santo Antônio do Caiuá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio do Caiuá (APAE) para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. Após votação da urgência.

D) ENCERRAMENTO

› 17/11/2023 - 10:00
18ª Sessão Extraordinária de 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 25/2023:  PUBLICADO NO DIA 15/11/2023 Ed. 19.412 pg 12.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 17ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 16/11/2023

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei Municipal n.º 42/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 808/2022 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 43/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 425/2023 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 44/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 1.103/2021 do Programa Estadual de Fortalecimento d Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 39/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao adiantamento a liberação nº 047/2022 da Secretaria Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando o apoio e fortalecimento ao acompanhamento intersetorial às famílias com gestantes e/ou crianças de 0 aos 6 anos de idade (primeira infância) e dá outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 40/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial para execução de obras de revitalização da praça Pioneiro Primo Rossato e dá outras providências".

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 41/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências".

D) ENCERRAMENTO

› 16/11/2023 - 10:00
17ª Sessão Extraordinária de 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 24/2023:  PUBLICADO NO DIA 15/11/2023 Ed. 19.412 pg 12.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 16ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 20/10/2023

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expediente

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 39/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao adiantamento a liberação nº 047/2022 da Secretaria Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando o apoio e fortalecimento ao acompanhamento intersetorial às famílias com gestantes e/ou crianças de 0 aos 6 anos de idade (primeira infância) e dá outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 40/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial para execução de obras de revitalização da praça Pioneiro Primo Rossato e dá outras providências".

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 41/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências".

D) ENCERRAMENTO

› 20/10/2023 - 10:00
16ª Sessão Extraordinária

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 15ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 19/10/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expediente

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 38/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias urbanas, com recursos das Emendas Individuais (Orçamento Impositivo) n.º 30920003/2023 Enio Verri e n.º 28740001/2023 Luiz Nishimori e, dá outras providencias”.

D) ENCERRAMENTO

› 19/10/2023 - 10:00
15ª Sessão Extraordinária

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 14ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 16/10/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expediente

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 38/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias urbanas, com recursos das Emendas Individuais (Orçamento Impositivo) n.º 30920003/2023 Enio Verri e n.º 28740001/2023 Luiz Nishimori e, dá outras providencias”.

D) ENCERRAMENTO

Edital n.º 22/2023 de 16 de outubro de 2023 - Convocação de Sessão Extraordinária de n.º 15/2023 - a ser realizada em 19/10/2023.
› 22/09/2023 - 10:00
14ª Sessão Extraordinária

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 13ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 21/09/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expediente

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 28/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza no abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 31/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, objetivando a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas aos custeios dos serviços de atenção primária em saúde e, dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 32/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recurso para execução de ações para o enfretamento ao coronavírus (covid19) e, dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 33/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando a aplicação do recurso de Lei Complementar n.º 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no desenvolvimento de ações direcionadas ao setor cultural e, dá outras providências".

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 34/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de pavimentação de vias urbanas, objeto do convênio n.º 385/2023 firmado com a Secretaria do Estado das Cidades e o Serviço Social Autônomo Paranacidade e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 35/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem, vinculados a Administração Pública do Munícipio de Santo Antônio do Caiuá, com vistas de garantir o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal".

D) ENCERRAMENTO

› 21/09/2023 - 10:00
13ª Sessão Extraordinária

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 12ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 28/07/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo LEGISLATIVO:

Edital n.º 21/2023 - "Convocação de Audiência Pública do 2ª Quadrimestre de 2023".

Proposição Apresentada pelo Poder Executivo:

Projeto de Lei Municipal n.º 36/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução do sistema de Rede Coletora de Águas Pluviais (Avenida São João, entre Rua São Paulo e Rua Salvador Vieira de Souza) e dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 28/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza no abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 31/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, objetivando a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas aos custeios dos serviços de atenção primária em saúde e, dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 32/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recurso para execução de ações para o enfretamento ao coronavírus (covid19) e, dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 33/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando a aplicação do recurso de Lei Complementar n.º 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no desenvolvimento de ações direcionadas ao setor cultural e, dá outras providências".

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 34/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de pavimentação de vias urbanas, objeto do convênio n.º 385/2023 firmado com a Secretaria do Estado das Cidades e o Serviço Social Autônomo Paranacidade e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 35/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem, vinculados a Administração Pública do Munícipio de Santo Antônio do Caiuá, com vistas de garantir o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal".

D) ENCERRAMENTO.

 

› 28/07/2023 - 10:00
12ª Sessão Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 18/2023

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 11ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 27/07/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Em Terceiro Último Turno de discussão e votação:

Resolução n.º 04/2023 - Súmula: “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências”.

Resolução n.º 06/2023 - Súmula: “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá -Pr, a Lei Federal n.º 12.527/2011”.

D) ENCERRAMENTO

› 27/07/2023 - 10:00
11ª Sessão Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 17/2023

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 10ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 26/07/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Em Segundo Turno de discussão e votação:

Resolução n.º 04/2023 - Súmula: “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências”.

Resolução n.º 06/2023 - Súmula: “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá -Pr, a Lei Federal n.º 12.527/2011”.

D) ENCERRAMENTO

 

› 26/07/2023 - 10:00
10ª Sessão Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 16/2023

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 09ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 12/07/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

Resolução n.º 04/2023 - Súmula: “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná e, dá outras providências”.

Resolução n.º 06/2023 - Súmula: “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá -Pr, a Lei Federal n.º 12.527/2011”.

C) ORDEM DO DIA.

Em Primeiro Turno de discussão e votação:

Resolução n.º 04/2023 - Súmula: “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências”.

Resolução n.º 06/2023 - Súmula: “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá -Pr, a Lei Federal n.º 12.527/2011”.

D) ENCERRAMENTO

 

› 12/07/2023 - 20:00
9ª Sessão Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 15/2023

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 08ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 11/07/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 22/2023 - Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.”

D) ENCERRAMENTO

› 11/07/2023 - 20:00
8ª Sessão Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 14/2023

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 07ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 10/07/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 22/2023 - Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.”

D) ENCERRAMENTO

› 10/07/2023 - 20:00
7ª Sessão Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 13/2023

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 05ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 15/06/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 22/2023 - Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.”

D) ENCERRAMENTO

› 15/06/2023 - 19:00
5ª Sessão Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2023

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 04ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 07/06/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 25/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”. Valor: R$ 1.756.924,55 (um milhão, setecentos cinquentas seis reais, novecentos vinte quatro reais e cinquenta cinco centavos).

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 26/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obra para instalação da estação de TV digital e, dá outras providências”. Valor: R$ 22.151,39 (vinte dois mil, cento cinquenta um reais e trinta nove centavos).

Projeto de Lei n.º 27/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do Contrato n.º 317/2022, objeto de Licitação Pública Tomada de Preços n.º 04/2022 para obras de reforma do imóvel localizado na Data de Terra sob n.º 09 (nove) da Quadra n.º 09 (nove), adquirido conforme lei Municipal n.º 1.013/2011 e, dá outras providências”. Valor: R$ 51.116,33 (cinquenta mil, cento dezesseis reais e trinta três centavos).

D) ENCERRAMENTO

› 15/06/2023 - 19:20
6ª Sessão Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 08/2023

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 05ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 15/06/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023 – Súmula: “Altera redação do parágrafo primeiro e acresce parágrafos ao artigo 111-A da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 e, da outras providências”.   

D) ENCERRAMENTO

 

› 07/06/2023 - 20:00
3ª Sessão Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 05/2023

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 02ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 24/03/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Convite para a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 25/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”. Valor: R$ 1.756.924,55 (um milhão, setecentos cinquentas seis reais, novecentos vinte quatro reais e cinquenta cinco centavos).

Projeto de Lei n.º 26/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obra para instalação da estação de TV digital e, dá outras providências”. Valor: R$ 22.151,39 (vinte dois mil, cento cinquenta um reais e trinta nove centavos).

Projeto de Lei n.º 27/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do Contrato n.º 317/2022, objeto de Licitação Pública Tomada de Preços n.º 04/2022 para obras de reforma do imóvel localizado na Data de Terra sob n.º 09 (nove) da Quadra n.º 09 (nove), adquirido conforme lei Municipal n.º 1.013/2011 e, dá outras providências”. Valor: R$ 51.116,33 (cinquenta mil, cento dezesseis reais e trinta três centavos).

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 23/2023 - Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e o fundo Municipal de Cultura – FUMCULT E adota outras providências”.

Projeto de Lei n.º 24/2023 - Súmula: “Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

D) ENCERRAMENTO

› 07/06/2023 - 20:20
4ª Sessão Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 06/2023

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 03ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 07/06/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023 – Súmula: “Altera redação do caput e acresce parágrafos ao artigo 111-A da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 e, da outras providências”.   

D) ENCERRAMENTO

› 24/03/2023 - 19:00
2ª Sessão Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2023

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 01ª Sessão Extraordinária, 15ª Legislatura, de 23/03/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

PLM 04/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: “Fixa o índice oficial para fins de revisão geral anual, nos termos do art.37, inciso X, da constituição Federal, da remuneração de servidores e empregados públicos, bem como às suas funções gratificadas, cargos em comissão e subsídios, nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

PLM 05/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: "Altera a tabela do artigo 2º e do Parágrafo único do mesmo artigo a Lei Municipal n. 1058, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre a “Criação e Reorganização Administrativa dos Cargos do Grupo Ocupacional em Comissão do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências".

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação

PLM 09/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: “Autoriza o Poder Municipal a Conceder subvenções e contribuições no exercício de 2023, e dá outras providencias”.

PLM 10/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal aa transferir recursos financeiros através da celebração de termo de Colaboração, ao Município de Alto Paraná, em razão da necessidade cooperação dos Municípios para atender as determinações do Juízo da Vara da Infância e juventude de Alto Paraná relativo à criança acolhida na Cada Lar do Município de Alto Paraná”.

PLM 11/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de maquinas equipamentos agrícolas objeto dos convênios n.º 921177/2021; n.º 921553/2021 e n.º 927872/2022 firmados com Ministério da Agricultura, Pecuárias e Abastecimento MAPA e, da outras providências”.

D) ENCERRAMENTO

 

› 23/03/2023 - 19:00
1ª Sessão Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2023

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 22ª Sessão Extraordinária de 19/12/2022, já foi lida e aprovada por unanimidade dos Senhores Vereadores.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentda pelo Poder Legislativo:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 14/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, listagem das pessoas contratadas pela empresa Dojo Kan Sport LTDA, empresa vencedora de certames, que estão prestando serviço ao município de Santo Antônio do Caiuá, bem como funções desempenhadas e data de contratação das mesmas”.

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

PLM 04/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: “Fixa o índice oficial para fins de revisão geral anual, nos termos do art.37, inciso X, da constituição Federal, da remuneração de servidores e empregados públicos, bem como às suas funções gratificadas, cargos em comissão e subsídios, nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

PLM 05/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: "Altera a tabela do artigo 2º e do Parágrafo único do mesmo artigo a Lei Municipal n. 1058, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre a “Criação e Reorganização Administrativa dos Cargos do Grupo Ocupacional em Comissão do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências".

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

PLM 09/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: “Autoriza o Poder Municipal a Conceder subvenções e contribuições no exercício de 2023, e dá outras providencias”.

PLM 10/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal aa transferir recursos financeiros através da celebração de termo de Colaboração, ao Município de Alto Paraná, em razão da necessidade cooperação dos Municípios para atender as determinações do Juízo da Vara da Infância e juventude de Alto Paraná relativo à criança acolhida na Cada Lar do Município de Alto Paraná”.

PLM 11/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de maquinas equipamentos agrícolas objeto dos convênios n.º 921177/2021; n.º 921553/2021 e n.º 927872/2022 firmados com Ministério da Agricultura, Pecuárias e Abastecimento MAPA e, da outras providências”.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação:

PLM 01/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículos para o transporte sanitário, objeto das Resoluções SESA nº 327/2022 e nº 50/2022 e, dá outras providências”.

PLM 02/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, para manutenção da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências”.

PLM 03/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a implantação da equipe multiprofissional de atenção em saúde mental (eMAESM), e dá outras providências”.

PLM 07/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: "Ratifica a quinta alteração no Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA".

PLM 08/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: "Altera o § 2º, do artigo 36 da Lei Municipal n. 1.136, de 06 de abril de 2015, que “dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal e Conselho Tutelar, revogação da Lei nº 703/2001, e dá outras providências”.

D) ENCERRAMENTO

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