A) LEITURA DA ATA.

Ata da 28ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 02/09/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

- SEM EXPEDIENTES RECEBIDOS

C) ORDEM DO DIA.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 21/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza a incorporação e inclusão e Imóvel Rural para Imóvel Urbana de Zona de Turismo deste município, áreas de terra denominada Condomínio Recanto Ronaldo, de propriedade de JPR3 LOTEADORA LTDA, e dá outras providencias”.  

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 024/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a instalação de sistema fotovoltaica, objeto de instrumento de Repasse n.º 4124202/2023 do Programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 025/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à execução do objeto na Deliberação n.º 19/2023 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso CEDI/PR e, dá outras providências”.  

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 026/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente da Emenda Parlamentar n.º 202428740007 Luiz Nishimori e, da outras providências”.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

 Projeto de Lei n.º 027/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente da Emenda Parlamentar n.º 202444870009 Tião Medeiros e, dá outras providencias”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 27ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 26/08/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 024/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a instalação de sistema fotovoltaica, objeto de instrumento de Repasse n.º 4124202/2023 do Programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 025/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à execução do objeto na Deliberação n.º 19/2023 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso CEDI/PR e, dá outras providências”.  

Projeto de Lei n.º 026/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente da Emenda Parlamentar n.º 202428740007 Luiz Nishimori e, da outras providências”.

 Projeto de Lei n.º 027/2024 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente da Emenda Parlamentar n.º 202444870009 Tião Medeiros e, dá outras providencias”.   

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 18/2024 - Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, haja em vista a sanção da Lei n.º 1436/2023, que “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no desenvolvimento de ações direcionadas ao Setor cultural e, dá outras providências”.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 23/2024, Autoria: Chefe Do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza na corrente, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras construção e/ou reforma (revitalização) de canteiro central em ruas e avenidas da Cidade de Santo Antônio do Caiuá (Emenda N.º 2874001/2024 Luiz Nishimori), e dá outras providências”.  

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 21/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza a incorporação e inclusão e Imóvel Rural para Imóvel Urbana de Zona de Turismo deste município, áreas de terra denominada Condomínio Recanto Ronaldo, de propriedade de JPR3 LOTEADORA LTDA, e dá outras providencias”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 26ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 19/08/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 17/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria e/ou departamento responsável, que promova estudo de viabilidade para a para a instalação de tachões (olhos de gato) no final da Rua Adelino Gonsalves”.

Requerimento nº 18/2024 - Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, haja em vista a sanção da Lei n.º 1436/2023, que “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no desenvolvimento de ações direcionadas ao Setor cultural e, dá outras providências”.

VEREADOR MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Indicação n.º 18/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, solicitar a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de um poste de iluminação pública no final da Rua José João da Silva, (Vila do Jurandir)".

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 13/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso de veículo para o Poder Legislativo Municipal no uso institucional e dá outras providências”.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 23/2024, Autoria: Chefe Do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza na corrente, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras construção e/ou reforma (revitalização) de canteiro central em ruas e avenidas da Cidade de Santo Antônio do Caiuá (Emenda N.º 2874001/2024 Luiz Nishimori), e dá outras providências”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 25ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 12/08/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Prestação de contas mês de Julho de 2024.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

C) ORDEM DO DIA.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 13/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso de veículo para o Poder Legislativo Municipal no uso institucional e dá outras providências”.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 23/2024, Autoria: Chefe Do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza na corrente, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras construção e/ou reforma (revitalização) de canteiro central em ruas e avenidas da Cidade de Santo Antônio do Caiuá (Emenda N.º 2874001/2024 Luiz Nishimori), e dá outras providências”. 

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 24ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 05/08/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADORA MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Indicação n.º 15/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova estudo de viabilidade para instalação de quebra-molas na Rua José Pena, especialmente na proximidade do novo Residencial Santo Antônio do Caiuá”.

VEREADORA NICANORA CARNIEL:

Indicação n.º 16/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova estudo de viabilidade para reforma e/ou ampliação da farmácia municipal, localizado no Posto de Saúde NIS II".

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 13/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso de veículo para o Poder Legislativo Municipal no uso institucional e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 23ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 22/07/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 23/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras construção e/ou reforma (revitalização) de canteiro central em ruas e avenidas da cidade de Santo Antônio do Caiuá (Emenda n.º 28740001/2024 Luiz Nishimori), e dá outras providências

Projeto de Lei n.º 23/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso de veículo para o Poder Legislativo Municipal no uso institucional e dá outras providências”.

Oficio n.º 082/2024 – PMSAC

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 13/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que seja promovida a notificação à empresa responsável pela obra de asfaltamento "Vida Nova", para que sejam tomadas as devidas providências quanto à sinalização adequada das áreas em obras. Isso é essencial para evitar qualquer tipo de acidente, especialmente considerando que essas áreas estão localizadas em locais de grande circulação”.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposições para deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 22ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 15/07/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADORA RENATA COSTA DE LIMA:

Indicação n.º 12/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, solicito a limpeza do campo com recolhimento de lixo, a fim de evitar a proliferação da dengue. Além disso, peço também a instalação de câmeras de monitoramento no local".

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 19/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para instalação de passarela coberta ao acesso principal ao CMEI Pingo de Gente e, dá outras providências”.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 15/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para atendimento do Aditivo de reequilíbrio econômico financeiro e Aditivo de supressão e acréscimo, ao Contrato n.º 006/2024, objeto da licitação pública modalidade tomada de preço n.º 05/2023, para execução de obras de revitalização da Praça Pioneiro Primo Rossato e, dá outras providências”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 21ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 08/07/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 21/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: Autoriza a incorporação e inclusão e Imóvel Rural para Imóvel Urbana de Zona de Turismo deste município, áreas de terra denominada Condomínio Recanto Ronaldo, de propriedade de JPR3 LOTEADORA LTDA, e dá outras providencias”.  

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas - JUNHO de 2024.

C) ORDEM DO DIA.

EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 19/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para instalação de passarela coberta ao acesso principal ao CMEI Pingo de Gente e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 20ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 01/07/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes a deliberar.

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 19/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para instalação de passarela coberta ao acesso principal ao CMEI Pingo de Gente e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 19ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 24/06/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 20/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências”.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

VEREADOR PRIMO ROSSATO NETO:

Indicação n.º 11/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável a viabilidade de o transporte escolar municipal apanhar alunos de rede púbica residentes na cidade e pontos predeterminados”.

C) ORDEM DO DIA.

Sem matéria para deliberação pelo Plenário.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 18ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 17/06/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 15/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para atendimento do Aditivo de reequilíbrio econômico financeiro e Aditivo de supressão e acréscimo, ao Contrato n.º 006/2024, objeto da licitação pública modalidade tomada de preço n.º 05/2023, para execução de obras de revitalização da Praça Pioneiro Primo Rossato e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 19/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras para instalação de passarela coberta ao acesso principal ao CMEI Pingo de Gente e, dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Sem matéria para deliberação pelo Plenário.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 17ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 11/06/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 16/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 16ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 03/06/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Convocação para comprovação documental dos dados cadastrais junto a COHAPAR

C) ORDEM DO DIA.

EM TERCEIRO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 16/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Ratifica a 2ª Alteração do Contrato do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde / AMUNPAR, aprovada na assembleia geral extraordinária de 26/04/2024, visando ampliar as finalidades do Consórcio Público para atuação multifinalitária, e autoriza a permanência do município de Santo Antônio do Caiuá no agora denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS / AMUNPAR e dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 17/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 15ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 27/05/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Oficio n.º 72/2024 - Promotoria d Justiça da Comarca de Alto Paraná.

C) ORDEM DO DIA.

PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 18/2024, Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo, Súmula: “Abre no corrente exercício de 2024, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações orçamentarias no orçamento do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias”.

SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 14/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aplicação dos recursos do Instrumento n.º 4124202/20023 do Programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 14ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 20/05/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

Edital n.º 08/2024 - Edital de convocação de audiência Publica do 1ª Quadrimestre de 2024

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas - ABRIL de 2024.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Indicação n.º 09/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que tome providências no sentido de proceder a revitalização e/ou reforma da Praça da Paroquia Santo Antônio de Pádua”.

Indicação n.º 10/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, criar um programa “Kit moradia” doação de material de construção e “mão de obra” para famílias que se encontram em vulnerabilidade social e que desejam fazer pequenas reformas em suas casas, como: construção de um banheiro, área, colocação de portas, entre outros”.

C) ORDEM DO DIA.

DISCUSSÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

Requerimento nº 17 /2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, seja informado por meio de documentos comprobatórios, qual foi a dotação e/ou fonte utilizada na contratação de instalação de abrigo para trabalhadores na proximidade do posto de gasolina”.

PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 14/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aplicação dos recursos do Instrumento n.º 4124202/20023 do Programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 13ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 13/05/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR GESON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 08/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que tome providências no sentido de proceder à pintura de faixas de estacionamento das ambulâncias no Hospital Municipal”.

Requerimento nº 17 /2024 - Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, seja informado por meio de documentos comprobatórios, qual foi a dotação e/ou fonte utilizada na contratação de instalação de abrigo para trabalhadores na proximidade do posto de gasolina. 

C) ORDEM DO DIA.

Sem Proposição a deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 12ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 06/05/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 14/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aplicação dos recursos do Instrumento n.º 4124202/20023 do Programa Itaipu Mais que Energia e, dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 11/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do termo de colaboração, firmado entre os Municípios de Santo Antônio do Caiuá e Alto Paraná, em atenção as determinações do Juízo da Vara da Infância e Juventude e, dá outras providências”.    

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 11ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 29/04/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Ofício n.º 39/2024/PMSAC

Assunto: 2ª Reunião Extraidinária/Conselho de Desenvolvimento Municipal.

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 11/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do termo de colaboração, firmado entre os Municípios de Santo Antônio do Caiuá e Alto Paraná, em atenção as determinações do Juízo da Vara da Infância e Juventude e, dá outras providências”.    

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 10ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 22/04/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes a deliberar.

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 11/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do termo de colaboração, firmado entre os Municípios de Santo Antônio do Caiuá e Alto Paraná, em atenção as determinações do Juízo da Vara da Infância e Juventude e, dá outras providências”.    

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 09ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 15/04/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas - março de 2024.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em única votação:

Requerimento nº 14/2024 - "Solicite informações ao responsável pela empresa GRUPO H3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, por si, ou por intermédio do Departamento competente, informações precisas quanto ao andamento da construção das casas em parceria com a Cohapar, Programa “Casa verde e amarela".

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 09/2024, Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a construção de um barracão industrial, objeto Convênio nº 112/2023 firmado com o Instituto água e Terra e o município de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 08ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 08/04/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Requerimento nº 14/2024 - "Solicite informações ao responsável pela empresa GRUPO H3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, por si, ou por intermédio do Departamento competente, informações precisas quanto ao andamento da construção das casas em parceria com a Cohapar, Programa “Casa verde e amarela".

C) ORDEM DO DIA.

Requerimento nº 12/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, e com urgência que informamos sobre a identificação de extintores vencidos em nossas dependências no Hospital e na Unidade Básica de Saúde de Santo Antônio do Caiuá. Essa questão requer atenção imediata para garantir a segurança de todos os ocupantes das instalações”.

Requerimento nº 13/2024 - "Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações referentes ao contrato firmado com a M. de Marchi Construtora e Imobiliária - EIRELI, vigente até 17 de outubro de 2024, no valor de R$ 676.977,34 (seiscentos setenta e seis mil reais, novecentos setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), sendo assim, que seja encaminhado a cópia completa do contrato".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 07ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 01/04/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR GESON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 06/2024 - “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a viabilidade de reforma na cobertura, forro e instalações elétricas do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente”.

Requerimento nº 12/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, e com urgência que informamos sobre a identificação de extintores vencidos em nossas dependências no Hospital e na Unidade Básica de Saúde de Santo Antônio do Caiuá. Essa questão requer atenção imediata para garantir a segurança de todos os ocupantes das instalações”.

Requerimento nº 13/2024 - solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações referentes ao contrato firmado com a M. de Marchi Construtora e Imobiliária - EIRELI, vigente até 17 de outubro de 2024, no valor de R$ 676.977,34 (seiscentos setenta e seis mil reais, novecentos setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), sendo assim, que seja encaminhado a cópia completa do contrato.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 06ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 25/03/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei Municipal n.º 11/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do termo de colaboração, firmado entre os Municípios de Santo Antônio do Caiuá e Alto Paraná, em atenção as determinações do Juízo da Vara da Infância e Juventude e, dá outras providências”.  

Projeto de Lei Municipal n.º 12/2024 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Súmula: "Fixa o índice e concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, x da Constituição Federal e aumento real sobre os vencimentos, atualiza o valor do vale alimentação, dos servidores efetivos e comissionados, do poder legislativo do município de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências."

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMERO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 07/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds para a Escola Municipal Machado de Assis e o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 08/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2024, e dá outras providências”.    

Projeto de Lei Municipal n.º 10/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Fixa a remuneração dos membros titulares do Conselho Tutelar do município de Santo Antônio do Caiuá nos termos da Lei Municipal 1.136/2015 e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 06ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 25/03/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei Municipal n.º 09/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a construção de um barracão industrial, objeto Convênio nº 112/2023 firmado com o Instituto àgua e Terra e o município de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n.º 10/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Fixa a remuneração dos membros titulares do Conselho Tutelar do município de Santo Antônio do Caiuá nos termos da Lei Municipal 1.136/2015 e, dá outras providências.

C) ORDEM DO DIA.

- Sem proposições.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 05ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 11/03/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 08/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e contribuções no exercíco de 2024, e da outras providências”.    

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 03/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 04/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Concede a revisão geral e aumento real da remuneração de servidores e empregados públicos do Poderes Executivo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 03ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 04/03/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 04/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds para a Escola Municipal Machado de Assis e o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”.    

A JUSTIÇA ELEITORAL, A PREFEITURA MUNICIPAL E A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ INFORMAM:

A partir do dia 11 de março, no prédio da Biblioteca Municipal de Santo Antônio do Caiuá, estará disponível atendimento aos que necessitarem fazer o primeiro título eleitoral, transferir o título ou revisar os dados.

A Justiça Eleitoral firmou acordo de colaboração técnica com a Prefeitura Municipal e com a Câmara Municipal, de modo que os eleitores sejam atendidos pessoalmente na própria cidade de Santo Antônio do Caiuá neste período, sem precisar se deslocar para outra cidade.

Todos os interessados devem incialmente procurar o atendimento na Biblioteca Municipal (na avenida São João), para realização dos serviços pela plataforma do título-net, ocasião em que poderão também sanar suas dúvidas.

Datas e horário de atendimento:

- A partir de 11 de março, das 17 às 20h

- Após 18 de março, das 13 às 20h.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 07/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, considerando o convênio estabelecido pelo contrato de rateio n.º 18/2019 com o CICA (Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental), gostaria de saber qual é a data prevista para a implementação e/ou construção do barracão de reciclagem no município”.

Requerimento nº 09/2024 – “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, sobre a ausência de recepcionista nos finais de semana no Hospital Municipal. Portanto, gostaria de solicitar as seguintes informações”.

Requerimento nº 10/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, solicitar o acesso às imagens das câmeras de videomonitoramento instaladas no perímetro do pátio da Prefeitura Municipal. Especificamente, requer-se acesso às gravações referentes ao período compreendido das 20h30 do dia 23 de fevereiro até às 8h do dia 24 de fevereiro”.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 03/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 04/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Concede a revisão geral e aumento real da remuneração de servidores e empregados públicos do Poderes Executivo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 02ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 26/02/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 04/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Concede a revisão geral e aumento real da remuneração de servidores e empregados públicos do Poderes Executivo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

Projeto de Lei n.º 06/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)”.

VEREADOR GELSON ALVE DA COSTA:

Requerimento nº 07/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, considerando o convênio estabelecido pelo contrato de rateio n.º 18/2019 com o CICA (Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental), gostaria de saber qual é a data prevista para a implementação e/ou construção do barracão de reciclagem no município”.

Requerimento nº 09/2024 – “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, sobre a ausência de recepcionista nos finais de semana no Hospital Municipal. Portanto, gostaria de solicitar as seguintes informações”.

VEREADORA MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Indicação n.º 05/2024 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, viabilidade de contratar uma nova farmacêutica para atender às necessidades do Hospital Municipal”.

VEREADORES MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA e MILTON JÚNIOR:

Requerimento nº 10/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, solicitar o acesso às imagens das câmeras de videomonitoramento instaladas no perímetro do pátio da Prefeitura Municipal. Especificamente, requer-se acesso às gravações referentes ao período compreendido das 20h30 do dia 23 de fevereiro até às 8h do dia 24 de fevereiro”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 05/2024 - "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o prédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) não está em pleno funcionamento”.

Requerimento nº 06/2024 - "Solicite informações ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, detalhes sobre o lote de medicamentos (ENOXAPARINA INJ 40MG 0,4ML C/D C/10AMP MYLALN e ENOXAPARINA SÓDICA 100 MG SERIGA 0,8 ML MYLAN), referente ao empenho 9017, informando a sua distribuição e consumo pelos Departamentos de Saúde do Município”.

Requerimento n. º 08/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, solicitar imagens das câmeras de videomonitoramento instaladas na recepção e no entorno do posto de saúde NIS II, especificamente referentes ao período das 17:00 às 18:00 horas, do dia 23 de fevereiro de 2024 e das 5:00 às 13:00 do dia 24 de fevereiro de 2024”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 01ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 19/02/2024.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei Municipal n.º 03/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências”.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas - DEZEMBRO de 2023.

Prestação de Contas - JANEIRO de 2024.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Projeto de Lei Municipal n.º 02/2024 - Autoria: Vereador Gelson Alves da Costa, Súmula: “Cria banco de móveis, utensílios e eletrodomésticos no município de Santo Antônio do Caiuá e, da outras providências”.

Requerimento nº 05/2024 - "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o prédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) não está em pleno funcionamento”.

Requerimento nº 06/2024 - “Solicite informações ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, detalhes sobre o lote de medicamentos (ENOXAPARINA INJ 40MG 0,4ML C/D C/10AMP MYLALN e ENOXAPARINA SÓDICA 100 MG SERIGA 0,8 ML MYLAN), referente ao empenho 9017, informando a sua distribuição e consumo pelos Departamentos de Saúde do Município”.

VEREADORES JAIR JOSÉ DA SILVA, JOSÉ CARLOS ANTAL, GELSON ALVES DA COSTA E RENATA COSTA DE LIMA:

Requerimento n. º 08/2024 - “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, solicitar imagens das câmeras de videomonitoramento instaladas na recepção e no entorno do posto de saúde NIS II, especificamente referentes ao período das 17:00 às 18:00 horas, do dia 23 de fevereiro de 2024 e das 5:00 às 13:00 do dia 24 de fevereiro de 2024”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 01/2024 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, haja em vista a sanção da Lei n.º 1404/2022, que “Dispõe sobre programa de videomonitoramento das repartições públicas do município de Santo Antônio do Caiuá, e das outras providências “.

Requerimento nº 02/2024 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações precisas quanto ao número de fraldas geriátricas adquiridas pelo município no último processo de compra homologado para tal fim”.

Requerimento nº 03/2024 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações precisas quanto ao último processo de licitação homologado para aquisição de lençóis, atendendo as necessidades do município”.

Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, conforme artigos 33, 34 e 35 do Regimento Interno

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 38ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 11/12/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 01/2024 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova estudo de viabilidade considerando as instalações das câmeras de videomonitoramento nas recepções das repartições públicas, na qual, seja criado uma equipe para que possa ficar responsável pelos monitoramentos das câmeras”.

Requerimento nº 01/2024 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, haja em vista a sanção da Lei n.º 1404/2022, que “Dispõe sobre programa de videomonitoramento das repartições públicas do município de Santo Antônio do Caiuá, e das outras providências “.

Requerimento nº 02/2024 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações precisas quanto ao número de fraldas geriátricas adquiridas pelo município no último processo de compra homologado para tal fim”.

Requerimento nº 03/2024 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações precisas quanto ao último processo de licitação homologado para aquisição de lençóis, atendendo as necessidades do município”.

VEREADOR MILTON JÚNIOR:

Projeto de Lei Municipal n.º 01/2024 - Autoria: Vereador Milton Júnior, Súmula: “Proíbe a utilização de Adubos Orgânicos e Defensivos Agrícolas que causem odor no entorno da cidade”.

VEREADORES GELSON ALVES DA COSTA E JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 02/2024 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, solicito que a administração municipal que realize reajuste salarial, das categorias de serviços gerais e pedreiros da prefeitura municipal de Santo Antônio do Caiuá”.

VEREADORA MARISA ARAÚJO DE OLIVERIA:

Indicação n.º 03/2024 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, mediante estudo de viabilidade, o recolhimento de lixo na Vila Xavier”.

VEREADOR JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 04/2024 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a viabilidade de pagamento dobrado aos funcionários da área da saúde por horas trabalhadas em feriados e dias santos".

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 36/2023 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, considerando a sanção da Lei nº 1443/2023, que abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro , do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências, o motivo pelo qual alguns desses técnicos contratados, por meio de PSS (Processo Seletivo Simplificado), não estarem recebendo o reajuste garantido na lei cita anteriormente".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 37ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 04/12/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Projeto de Lei Municipal n.º 46/2023, Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, Súmula: "Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, da Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 47/2023, Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, Súmula: "Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal para Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 31/2023 - "Considerando a sanção da Lei n.º 1.329/2021 e 22 de junho de 2021, que: “Dispõe sobre programa de incentivos e de subsídios para Pequena Propriedade Rural, produção Municipal, no âmbito do Município de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências".

Requerimento nº 32/2023 - "Gostaria de expressar meu apreço e admiração pelos alunos da APAE, que, com determinação e esforço, têm conquistado grandes realizações ao longo de suas jornadas educacionais. Sendo assim, solicito ao S.r. Presidente da Câmara Municipal, que por meio deste, realize homenagem para os alunos da APAE, reconhecendo não apenas suas conquistas acadêmicas, mas também suas habilidades, talentos individuais e contribuições significativas para a comunidade escolar, com a elaboração de certificados personalizados para cada aluno, destacando suas realizações e contribuições".

Primeiro Turno de Discussão e Votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 45/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: "Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 36ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 27/11/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 31/2023 - "Considerando a sanção da Lei n.º 1.329/2021 e 22 de junho de 2021, que: “Dispõe sobre programa de incentivos e de subsídios para Pequena Propriedade Rural, produção Municipal, no âmbito do Município de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências".

Requerimento nº 32/2023 - "Gostaria de expressar meu apreço e admiração pelos alunos da APAE, que, com determinação e esforço, têm conquistado grandes realizações ao longo de suas jornadas educacionais. Sendo assim, solicito ao S.r. Presidente da Câmara Municipal, que por meio deste, realize homenagem para os alunos da APAE, reconhecendo não apenas suas conquistas acadêmicas, mas também suas habilidades, talentos individuais e contribuições significativas para a comunidade escolar, com a elaboração de certificados personalizados para cada aluno, destacando suas realizações e contribuições".

MESA DIRETORA DO PODER LEGISLTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei Municipal n.º 45/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias”.

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 11 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providencias”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta, nos termos do art. 8°, 83° da lei 14.133 de 2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 13 de 21 de agosto de 2023. Súmula: “Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Paraná, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº. 14 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, no Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e da outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº. 15 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: "Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 42/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 808/2022 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 43/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 425/2023 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 44/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 1.103/2021 do Programa Estadual de Fortalecimento d Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 35ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 20/11/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expediente

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 30/2023 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria ou Departamento competente, considerando as denúncias realizadas a este Vereador, na qual, está acontecendo falta de medicamentos na Farmácia da UBS (Unidade Básica de Saúde), do Município. Que informe os motivos pelos quais, está havendo essa falta de medicamentos, bem como, sobre os medicamentos de ordem judicial o município tem obrigação do fornecimento".

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 11 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providencias”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta, nos termos do art. 8°, 83° da lei 14.133 de 2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 13 de 21 de agosto de 2023. Súmula: “Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Paraná, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº. 14 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, no Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e da outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº. 15 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: "Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 42/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 808/2022 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 43/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 425/2023 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 44/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 1.103/2021 do Programa Estadual de Fortalecimento d Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 34ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 13/11/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas – OUTUBRO de 2023.

Proposição Apresentada pelo LEGISLATIVO:

VEREADOR JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 38/2023 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova estudo de viabilidade para instalação em pontos estratégicos de para-raios na Vila Rural Esperança”.

Indicação n.º 39/2023 – “INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova estudo de viabilidade para construção de um bueiro na localidade da Rua São Miguel com a Avenida São João”.

Indicação n.º 40/2023 – "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que disponibilize lanche aos pacientes que fazem tratamento intensivo de hemodiálise".

VEREDOR GELSON ALVES DA COSTA:

indicação n.º 41/2023 – "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria ou Departamento competente, que providencie reparos necessários em “Boca de lobo” localizado na Vila Verde, conforme foto em anexo".

Requerimento nº 30/2023 – "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria ou Departamento competente, considerando as denúncias realizadas a este Vereador, na qual, está acontecendo falta de medicamentos na Farmácia da UBS (Unidade Básica de Saúde), do Município. Que informe os motivos pelos quais, está havendo essa falta de medicamentos, bem como, sobre os medicamentos de ordem judicial o município tem obrigação do fornecimento".

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 27/2023 – "Solicitar cópias dos boletins de ocorrência referentes aos acidentes envolvendo veículos registrados em nome da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná".

Requerimento nº 28/2023 – "Buscar esclarecimentos a respeito da não instalação dos ar-condicionado no Hospital Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná".

Requerimento nº 29/2023 – "Solicitar qual o motivo do não funcionamento adequado dos pontos eletrônicos nos prédios públicos municipais, visto que, os mesmos já estão instalados a mais de 1 (um) ano, em seus respectivos locais".

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 11 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providencias”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta, nos termos do art. 8°, 83° da lei 14.133 de 2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 13 de 21 de agosto de 2023. Súmula: “Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Paraná, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº. 14 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, no Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e da outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº. 15 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: "Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 42/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 808/2022 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 43/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 425/2023 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 44/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 1.103/2021 do Programa Estadual de Fortalecimento d Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 41/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 33ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 06/11/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Convite/Policia Civil do Paraná (PCPR)

Proposição Apresentada pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei Municipal n.º 41/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências".

Proposição Apresentada pelo LEGISLATIVO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 11 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providencias”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 12 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta, nos termos do art. 8°, 83° da lei 14.133 de 2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 13 de 21 de agosto de 2023. Súmula: “Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Paraná, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO N° 14 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, no Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e da outras providências”.

RESOLUÇÃO N° 15 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: "Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

Vereador GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 27/2023 – "Solicitar cópias dos boletins de ocorrência referentes aos acidentes envolvendo veículos registrados em nome da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná".

Requerimento nº 28/2023 – "Buscar esclarecimentos a respeito da não instalação dos ar-condicionado no Hospital Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná".

Requerimento nº 29/2023 – "Solicitar qual o motivo do não funcionamento adequado dos pontos eletrônicos nos prédios públicos municipais, visto que, os mesmos já estão instalados a mais de 1 (um) ano, em seus respectivos locais".

Indicação n.º 37/2023 – INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, promova estudo de viabilidade para reparação dos ventiladores da recepção da UBS (unidade básica de saúde de Santo Antônio do Caiuá).

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 39/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao adiantamento a liberação nº 047/2022 da Secretaria Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando o apoio e fortalecimento ao acompanhamento intersetorial às famílias com gestantes e/ou crianças de 0 aos 6 anos de idade (primeira infância) e dá outras providências".

Projeto de Lei Municipal n.º 40/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial para execução de obras de revitalização da praça Pioneiro Primo Rossato e dá outras providências".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 33ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 06/11/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Convite – Policia Civil do Paraná (PCPR)

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 39/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao adiantamento a liberação nº 047/2022 da Secretaria Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando o apoio e fortalecimento ao acompanhamento intersetorial às famílias com gestantes e/ou crianças de 0 aos 6 anos de idade (primeira infância) e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n.º 40/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial para execução de obras de revitalização da praça Pioneiro Primo Rossato e dá outras providências.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 32ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 30/10/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo LEGISLATIVO:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 35/2023 – "Indicar ao ilustríssimo Sr. Prefeito Muncipal que providenci juntoà secretaria responsável, estudo de viabilidade para realização de serviços de reparação das coberturas do psoto de saúde, especialemnte,  área coberta nos fundos de imóvel e recolocação de capas no telhado do prédio.

VEREADORES GELSON ALVES DA COSTA E JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 36/2023 – INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para realização de serviços de reparação nas postas instaladas na parte dos fundos do Posto de Saúde, local atualmente utilizado como depósito na instalação decorrente da ampliação recentemente construída, inclusive, com a possibilidade de construção de anteparo para evitar ação do sol e das chuvas sobre as mesmas.

Proposições Apresentadas pelo Poder Executivo:

Projeto de Lei Municipal n.º 39/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao adiantamento a liberação nº 047/2022 da Secretaria Estadual dos Direitos da Carinaça e do Adolescente,m objetivando o apoio e fortalecimento ao acompanhamento intersetorial às famílias com gestantes e/ou crianças de 0 aos 6 anos de idade (primeira infância) e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n.º 40/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial para execução de obras de revitalização da praça Pioneiro Primo Rossato e dá outras providências.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a ser deliberada

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 31ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 23/10/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a ser deliberada

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 30ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 16/10/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo LEGISLATIVO:

VEREADOR PRIMO ROSSATO NETO:

Indicação n.º 33/2023 – "Indicar ao ilustríssimo Sr. Diretor do Departamento Municipal de Saúde, que seja tomada a providência necessária quanto as propagandas da Saúde, para que possa estar transitando as mesmas na Vila Rural Esperança".

Indicação n.º 34/2023 – “Indicar a ilustríssima Sra. Lidiani dos Santos de Souza Diretora do Departamento Municipal de Educação, que realize providências necessárias quanto as propagandas realizadas do Departamento de Educação, para que sejam transitadas na Vila Rural Esperança”.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas – SETEMBRO de 2023.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposição a ser deliberada

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 29ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 09/10/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente até o Momento.

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 38/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias urbanas, com recursos das Emendas Individuais (Orçamento Impositivo) n.º 30920003/2023 Enio Verri e n.° 28740001/2023 Luiz Nishimori e, dá outras providencias”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 28ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 02/10/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei Municipal n.º 38/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias urbanas, com recursos das Emendas Individuais (Orçamento Impositivo) n.º 30920003/2023 Enio Verri e n.° 28740001/2023 Luiz Nishimori e, dá outras providencias”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 26/2023 - Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a nomeação de comissão especial para deliberar para concessão de homenagem a jovem Mayellen Gomes de Araújo, considerando as relevantes conquistas da mesma, na qual, leva o nome de nosso município em cada participações em campeonatos que disputa.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 36/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução do sistema de Rede Coletora de Águas Pluviais (Avenida São João, entre Rua São Paulo e Rua Salvador Vieira de Souza) e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 27ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 25/09/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo LEGISLATIVO:

VEREADOR PRIMO ROSSATO NETO:

Indicação n.º 32/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria competente, promova estudos de viabilidade para instalação de ar-condicionado nas dependências da capela de mortuária municipal”.

MINISTÉRIO PÚBLICO:

Ofício n.º 197/2023:

Ref.: Procedimento Administrativo nº MPPR -0002.23.000258-2

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 26/2023 - Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a nomeação de comissão especial para deliberar para concessão de homenagem a jovem Mayellen Gomes de Araújo, considerando as relevantes conquistas da mesma, na qual, leva o nome de nosso município em cada participações em campeonatos que disputa.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 25/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria ou Departamento competente, em visita realizada no Hospital Municipal contatou-se, que os ventiladores de teto que estavam instalados nos quartos, não estão mais no local, quais foram as medidas utilizadas para sua destinação final”.

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 36/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução do sistema de Rede Coletora de Águas Pluviais (Avenida São João, entre Rua São Paulo e Rua Salvador Vieira de Souza) e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 26ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 18/09/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo Poder Executivo:

Projeto de Lei n.º 37/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para Exercício Financeiro de 2024”.

Proposição Apresentada pelo LEGISLATIVO:

VEREADORA NICANORA CARNIEL:

Indicação n.º 30/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria competente, que realize estudo de viabilidade para que promova a limpeza do terreno, e que se necessário seja aterrado. O referido terreno fica localizado na quadra n.º 09, lote 10, nas proximidades da Praça Pioneiro Primo Rossato, com a Rua José Pena”.

VEREDOR JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 31/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria ou Departamento competente, a realização de estudo técnico visando possibilitar isenção de ITBI – Imposto por Transmissão de Bens Imóveis aos cidadãos que possuem imóveis localizados na Vila Verde, perímetro urbano do Município”.

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 25/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria ou Departamento competente, em visita realizada no Hospital Municipal contatou-se, que os ventiladores de teto que estavam instalados nos quartos, não estão mais no local, quais foram as medidas utilizadas para sua destinação final”.

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 36/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução do sistema de Rede Coletora de Águas Pluviais (Avenida São João, entre Rua São Paulo e Rua Salvador Vieira de Souza) e dá outras providências”.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal n.º 34/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de pavimentação de vias urbanas, objeto do convênio n.º 385/2023 firmado com a Secretaria do Estado das Cidades e o Serviço Social Autônomo Paranacidade e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 35/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem, vinculados a Administração Pública do Munícipio de Santo Antônio do Caiuá, com vistas de garantir o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 25ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 11/09/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas – AGOSTO de 2023.

Proposições Apresentadas pelo Poder Executivo:

Projeto de Lei Municipal n.º 34/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de pavimentação de vias urbanas, objeto do convênio n.º 385/2023 firmado com a Secretaria do Estado das Cidades e o Serviço Social Autônomo Paranacidade e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 35/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem, vinculados a Administração Pública do Munícipio de Santo Antônio do Caiuá, com vistas de garantir o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022”.

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 29/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações do orçamento do Poder Legislativo Municipal, dá outras providências”. 

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 28/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza no abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 31/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, objetivando a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas aos custeios dos serviços de atenção primária em saúde e, dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 32/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recurso para execução de ações para o enfretamento ao coronavírus (covid19) e, dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 33/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando a aplicação do recurso de Lei Complementar n.º 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no desenvolvimento de ações direcionadas ao setor cultural e, dá outras providências".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 24ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 04/09/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo Poder Legislativo:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 29/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para colocação de placa em uma localização estratégica e visível, próxima à entrada da área onde a rampa de acesso ao rio está localizada. Certifique-se de que a placa seja visível a partir de uma distância razoável, para que as pessoas possam encontrá-la facilmente”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 22/2023 – "Solicito informações ao Diretor do Departamento de Saúde Municipal, considerando a sanção da Lei nº 1.335, de 15 de setembro de 2021, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários, declarações e atestados, médicos ou odontológicos para que sejam digitados em computador, tablet ou similar, e dá outras providências".

Requerimento nº 23/2023 – "Solicito informações ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL, por si, ou por intermédio da secretaria competente, considerando a sanção da Lei nº 1.339, de 21 de outubro de 2021, que: "Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de santo Antônio do caiuá".

Requerimento nº 24/2023 – "Informações sobre a servidora Maria Bonfim da Rocha, lotada do Departamento de Saúde Municipal. Tendo em vista informações que chegaram ao meu conhecimento, que a servidora, teria passado por cirurgia e estaria em casa, na qual, segundo relatos, estaria recebendo remuneração sem comparecer ao trabalho nas últimas datas registradas, ao invés de estar recebendo benefício junto ao INSS (Instituo Nacional do Seguro Social).”

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 29/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações do orçamento do Poder Legislativo Municipal, dá outras providências”. 

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 23ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 28/08/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

VEREADOR MILTON FELICANO FERREIRA JÚNIOR:

Requerimento nº 22/2023 – "Solicito informações ao Diretor do Departamento de Saúde Municipal, considerando a sanção da Lei nº 1.335, de 15 de setembro de 2021, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários, declarações e atestados, médicos ou odontológicos para que sejam digitados em computador, tablet ou similar, e dá outras providências".

Requerimento nº 23/2023 – “Solicito informações ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL, por si, ou por intermédio da secretaria competente, considerando a sanção da Lei nº 1.339, de 21 de outubro de 2021, que: "Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de santo Antônio do caiuá

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 24/2023 – “Informações sobre a servidora Maria Bonfim da Rocha, lotada do Departamento de Saúde Municipal. Tendo em vista informações que chegaram ao meu conhecimento, que a servidora, teria passado por cirurgia e estaria em casa, na qual, segundo relatos, estaria recebendo remuneração sem comparecer ao trabalho nas últimas datas registradas, ao invés de estar recebendo benefício junto ao INSS (Instituo Nacional do Seguro Social).”

Proposição Apresentada pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 31/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, objetivando a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas aos custeios dos serviços de atenção primária em saúde e, dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 32/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recurso para execução de ações para o enfretamento ao coronavírus (covid19) e, dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 33/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando a aplicação do recurso de Lei Complementar n.º 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no desenvolvimento de ações direcionadas ao setor cultural e, dá outras providências".

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

TODOS OS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 07/2023, 26 de julho de 2023. Súmula:  "Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 1º, do artigo 39, da Resolução nº 02, de 1º de julho de 2005, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

MESA DIRETORA DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 08/2023, de 31 de julho de 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO Turno de discussão e votação:

Proposição do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 30/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Proposição Apresentada pelo Poder LEGISLATIVO:

Projeto de Lei n.º 29/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações do orçamento do Poder Legislativo Municipal, dá outras providências”. 

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 22ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 21/08/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposição Apresentada pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 28/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Autoriza no abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”.

Proposição Apresentada pelo Poder LEGISLATIVO:

Projeto de Lei n.º 29/2023 - Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula: “Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações do orçamento do Poder Legislativo Municipal, dá outras providências”. 

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

TODOS OS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 07/2023, 26 de julho de 2023. Súmula:  "Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 1º, do artigo 39, da Resolução nº 02, de 1º de julho de 2005, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

MESA DIRETORA DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 08/2023, de 31 de julho de 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

Em SEGUNDO Turno de discussão e votação:

Proposição do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 30/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 21ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 17/08/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem Expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

TODOS OS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 07/2023, 26 de julho de 2023. Súmula:  "Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 1º, do artigo 39, da Resolução nº 02, de 1º de julho de 2005, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

MESA DIRETORA DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 08/2023, de 31 de julho de 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

Em PRIMEIRO Turno de discussão e votação:

Proposição do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei n.º 30/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 20ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 07/08/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo EXECUTIVO:

Ofício 70/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 02/2023;

Ofício 71/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 03/2023;

Ofício 72/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 04/2023;

Ofício 73/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 05/2023;

Ofício 74/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 06/2023;

Ofício 75/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 07/2023;

Ofício 76/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 08/2023;

Ofício 77/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 09/2023;

Ofício 78/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 10/2023;

Ofício 79/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 11/2023;

Ofício 80/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 12/2023;

Ofício 81/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 14/2023;

Ofício 82/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 15/2023;

Ofício 109/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 16/2023;

Ofício 110/2023 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 17/2023.

Projeto de Lei n.º 30/2023 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas – JUNHO de 2023.

Prestação de Contas – JULHO de 2023.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 20/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, quais as providências foram tomadas para apuração da denúncia apresentada durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 19 de junho de 2023, conforme documentação que seguem em anexo".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 19ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 26/06/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

VEREADOR PRIMO ROSSATO NETO:

Indicação n.º 25/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que sejam instaladas Câmeras de Videomonitoramento em pontos estratégicos da Vila Rural Esperança”.

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 26/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, promova estudo de viabilidade para reparação dos banheiros públicos do ginásio de esportes Leandrão. Dentre as melhorias destacamos a colocação de novos vasos sanitários e lavatórios”.

Indicação n.º 27/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, considerando o novo recape asfáltico de algumas vias públicas no município, que seja realizados estudos técnicos para a regularização dos bueiros destas vias, nos cruzamentos entre as Rua São Paulo com a Rua Silvio Carneiro, Rua Thomaz Mendes de Oliveira com a Rua Santo Antônio”.

Indicação n.º 28/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável que viabilize o serviço do caminhão pipa para molhar e diminuir a poeira das ruas na Vila Rural Esperança”.

Requerimento nº 20/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, quais as providências foram tomadas para apuração da denúncia apresentada durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 19 de junho de 2023, conforme documentação que seguem em anexo".

TODOS OS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 07/2023, 26 de julho de 2023. Súmula:  "Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 1º, do artigo 39, da Resolução nº 02, de 1º de julho de 2005, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

MESA DIRETORA DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução nº 08/2023, de 31 de julho de 2023. Súmula: “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 18/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, informações sobre implementação da Lei n.º 1404/2023, publicado no dia 31/05/2022, Ed.19.173 pg.19, que “Instituiu o programa de videomonitoramento das repartições públicas do Município de Santo Antônio do Caiuá, indicando quais os procedimentos foram adotados até o referido momento”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 18ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 19/06/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 18/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, informações sobre implementação da Lei n.º 1404/2023, publicado no dia 31/05/2022, Ed.19.173 pg.19, que “Instituiu o programa de videomonitoramento das repartições públicas do Município de Santo Antônio do Caiuá, indicando quais os procedimentos foram adotados até o referido momento”.

VEREADORA NICANORA CARNIEL:

Indicação n.º 23/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para a troca de imobiliário da capela mortuária municipal”.

Indicação n.º 24/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria competente, que realize estudo de viabilidade para manutenção e pintura da Capela Mortuária municipal”.

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023 – Súmula: “Altera redação do parágrafo primeiro e acresce parágrafos ao artigo 111-A da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 e, da outras providências”.   

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 17ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 13/06/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

VEREADOR JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 22/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para construção de um novo consultório de atendimento médico, no Hospital Municipal de Santo Antônio do Caiuá.

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas – MAIO de 2023.

C) ORDEM DO DIA.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 25/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”. Valor: R$ 1.756.924,55 (um milhão, setecentos cinquentas seis reais, novecentos vinte quatro reais e cinquenta cinco centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 16ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 05/06/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 16/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, considerando o benefício no município do programa “CASA VERDE E AMARELA”, que disponibilize a relação dos beneficiados deste programa".

Requerimento nº 17/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, considerando a instalação de videomonitoramento no município, quais os procedimentos previstos para que se tenha a acesso as imagens captadas, informando, sendo o caso, se a solicitação de acesso aos registros pode ser realizada diretamente ao departamento responsável".

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 25/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”. Valor: R$ 1.756.924,55 (um milhão, setecentos cinquentas seis reais, novecentos vinte quatro reais e cinquenta cinco centavos).

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 26/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obra para instalação da estação de TV digital e, dá outras providências”. Valor: R$ 22.151,39 (vinte dois mil, cento cinquenta um reais e trinta nove centavos).

Projeto de Lei n.º 27/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do Contrato n.º 317/2022, objeto de Licitação Pública Tomada de Preços n.º 04/2022 para obras de reforma do imóvel localizado na Data de Terra sob n.º 09 (nove) da Quadra n.º 09 (nove), adquirido conforme lei Municipal n.º 1.013/2011 e, dá outras providências”. Valor: R$ 51.116,33 (cinquenta mil, cento dezesseis reais e trinta três centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 15ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 29/05/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 16/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, considerando o benefício no município do programa “CASA VERDE E AMARELA”, que disponibilize a relação dos beneficiados deste programa".

Requerimento nº 17/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, considerando a instalação de videomonitoramento no município, quais os procedimentos previstos para que se tenha a acesso as imagens captadas, informando, sendo o caso, se a solicitação de acesso aos registros pode ser realizada diretamente ao departamento responsável".

Proposições Apresentadas pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 25/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”. Valor: R$ 1.756.924,55 (um milhão, setecentos cinquentas seis reais, novecentos vinte quatro reais e cinquenta cinco centavos).

Projeto de Lei n.º 26/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obra para instalação da estação de TV digital e, dá outras providências”. Valor: R$ 22.151,39 (vinte dois mil, cento cinquenta um reais e trinta nove centavos).

Projeto de Lei n.º 27/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do Contrato n.º 317/2022, objeto de Licitação Pública Tomada de Preços n.º 04/2022 para obras de reforma do imóvel localizado na Data de Terra sob n.º 09 (nove) da Quadra n.º 09 (nove), adquirido conforme lei Municipal n.º 1.013/2011 e, dá outras providências”. Valor: R$ 51.116,33 (cinquenta mil, cento dezesseis reais e trinta três centavos).

C) ORDEM DO DIA.

Em Segundo turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 23/2023 - Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e o fundo Municipal de Cultura – FUMCULT E adota outras providências”.

Projeto de Lei n.º 24/2023 - Súmula: “Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 14ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 22/05/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo LEGISLATIVO:

Edital n.º 04/2023 - "Convocação de Audiência Pública do 1ª Quadrimestre de 2023".

Indicação n.º 18/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a viabilidade de instalação de lixeiras com identificação (Brasão) do município na avenida em frente aos comércios. 

Indicação n.º 19/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a viabilidade de recolhimento de material reciclável todos os dias nos comércios locais.

Indicação n.º 20/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria de Educação a viabilidade dos professores de educação física realizarem jogos recreativos com as crianças nas escolas.

Indicação n.º 21/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a poda de galhos nas ruas do município para dar maior visibilidade motoristas e pedestres em geral.

C) ORDEM DO DIA.

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 23/2023 - Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e o fundo Municipal de Cultura – FUMCULT E adota outras providências”.

Projeto de Lei n.º 24/2023 - Súmula: “Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 13ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 15/05/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo LEGISLATIVO:

Edital n.º 04/2023 - "Convocação de Audiência Pública do 1ª Quadrimestre de 2023".

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas – abril de 2023.

Proposições Apresentadas pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 23/2023 - Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e o fundo Municipal de Cultura – FUMCULT E adota outras providências”.

Projeto de Lei n.º 24/2023 - Súmula: “Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Em Terceiro e Último turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 60/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Santo Antônio do Caiuá”.

Projeto de Lei n.º 12/2023 - Súmula: “Cria o dia municipal de combate às drogas e alcoolismo”.

Resolução n.º 03/2023 – Súmula: “Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, que passa a denominar-se “Plenário Benedito Cardoso”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 12ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 08/05/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Convite do Departamento Social - "PROGRAMAÇÃO MAIO AMARELO DO DIA 18 DE MAIO DE 2023".

Proposições Apresentadas pelo LEGISLATIVO:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 17/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, promova estudo de viabilidade, sendo o caso, a elaboração do Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos do Governo Federal de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.

C) ORDEM DO DIA.

Em Segundo turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 60/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Santo Antônio do Caiuá”.

Projeto de Lei n.º 12/2023 - Súmula: “Cria o dia municipal de combate às drogas e alcoolismo”.

Resolução n.º 03/2023 – Súmula: “Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, que passa a denominar-se “Plenário Benedito Cardoso”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 11ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 02/05/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo LEGISLATIVO:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023 – Súmula: “Altera redação do caput e acresce parágrafos ao artigo 111-A da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 e, da outras providências”.   

C) ORDEM DO DIA.

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 60/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Santo Antônio do Caiuá”.

Projeto de Lei n.º 12/2023 - Súmula: “Cria o dia municipal de combate às drogas e alcoolismo”.

Resolução n.º 03/2023 – Súmula: “Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, que passa a denominar-se “Plenário Benedito Cardoso”.

Em Terceiro e Último turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 20/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da deliberação n.º 015/2022 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, objetivando o desenvolvimento de ações de prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa e, da outras providências”. Valor: R$ 26.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 10ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 24/04/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo EXECUTIVO:

Convite da 1º Conferência Extraordinária Municipal da Cidade de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.

Proposições Apresentadas pelo LEGISLATIVO:

VEREADOR MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Resolução n.º 03/2023 – Súmula: “Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, que passa a denominar-se “Plenário Benedito Cardoso”.

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 20/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da deliberação n.º 015/2022 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, objetivando o desenvolvimento de ações de prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa e, da outras providências”. Valor: R$ 26.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 09ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 17/04/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo LEGISLATIVO:

VEREADOR PRIMO ROSSATO NETO:

Indicação n.º 15/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova estudos de viabilidade para pinturas de faixas de segurança para pedestres em todas as vias públicas dos quarteirões próximo ao entorno da escola Municipal e do colégio Estadual, além disso, das vias de acesso ao quarteirão onde se localizam as entradas e saídas desses estabelecimentos deste município de Santo Antônio do Caiuá-Pr".

Proposições Apresentadas pelo EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 22/2023 - Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para exercício de 2024 e, dá outras providências”.    

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 20/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da deliberação n.º 015/2022 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, objetivando o desenvolvimento de ações de prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa e, da outras providências”.Valor: R$ 26.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 17/2023 - Súmula: “Concede, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal de 88, revisão geral anual, aos agentes políticos do Município de Santo Antônio do Caiuá e, aos servidores, do Poder Legislativo Municipal, revisão geral anual e aumento real além de atualizar o valor do seu vale alimentação, para o exercício de 2023”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 08ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 10/04/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Projeto de Lei n.º 18/2023 - Súmula: “Cria o programa “Escola Mais Segura” que institui o programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.”

Projeto de Lei n.º 21/2023 - Súmula: “Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, que passa a denominar-se “Plenário Dito Cardoso”.

VEREADORA MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Projeto de Lei n.º 19/2023 - Súmula: “Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino”.

Proposições Apresentadas pelo PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 20/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da deliberação n.º 015/2022 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, objetivando o desenvolvimento de ações de prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa e, da outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 17/2023 - Súmula: “Concede, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal de 88, revisão geral anual, aos agentes políticos do Município de Santo Antônio do Caiuá e, aos servidores, do Poder Legislativo Municipal, revisão geral anual e aumento real além de atualizar o valor do seu vale alimentação, para o exercício de 2023”.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 06/2023 - Súmula: "Altera a tabela do artigo 1º da Lei Municipal n. 1240, de 09 de outubro de 2018, que “dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos e da outras providências”.

Projeto de Lei n.º 14/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds e mobiliários Escola Municipal Machado de Assis e o centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”. Valor R$: 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais).

Projeto de Lei n.º 15/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinada aplicação de recursos recebidos provenientes de Emendas Parlamentares e, da outras providências”. Valor R$: 111.662,22 (cento onze mil, seiscentos sessenta dois reais e doze centavos).

Projeto de Lei n.º 16/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recursos vinculados e, dá outras providências”. Valor R$: 1.005.171,95 (um milhão, cinco mil, cento setenta um reais e noventa e cinco centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 07ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 03/04/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 12/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para contração de segurança em todas as escolas municipais de nosso município”.

Indicação n.º 15/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que disponibilize nas dependências da UBS e Hospital Municipal relação contendo informações dos médicos plantonistas, bem como seus horários e respectivos dias de atendimento”.

VEREADORA MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Indicação n.º 13/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a viabilidade de contratação de equipe de segurança ou ainda, o remanejamento de funcionários já locados para realizarem determinado serviço”.

Indicação n.º 14/2023 – “Indicar à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social que providencie, junto aos responsáveis, convocação das Comunidades Escolares do Município, bem como, Diretores, Secretários, Prefeito Municipal, Procurador Jurídico e quem mais se interessar, para realização de Audiência Pública e assim disporem sobre a questão da segurança no ambiente escolar”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 15/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, se a emenda impositiva apresenta pelo vereador abaixo assinado de n.º 03/2022, sobre: “Ações relacionadas ao dia do Artesão”. Se foi realizado alguma ação para o fim, caso sim, enviar a comprovação do destino do recurso com documentos comprobatórios. 

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 17/2023 - Súmula: “Concede, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal de 88, revisão geral anual, aos agentes políticos do Município de Santo Antônio do Caiuá e, aos servidores, do Poder Legislativo Municipal, revisão geral anual e aumento real além de atualizar o valor do seu vale alimentação, para o exercício de 2023”.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 06/2023 - Súmula: "Altera a tabela do artigo 1º da Lei Municipal n. 1240, de 09 de outubro de 2018, que “dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos e da outras providências”.

Projeto de Lei n.º 14/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds e mobiliários Escola Municipal Machado de Assis e o centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”. Valor R$: 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais).

Projeto de Lei n.º 15/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinada aplicação de recursos recebidos provenientes de Emendas Parlamentares e, da outras providências”. Valor R$: 111.662,22 (cento onze mil, seiscentos sessenta dois reais e doze centavos).

Projeto de Lei n.º 16/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recursos vinculados e, dá outras providências”. Valor R$: 1.005.171,95 (um milhão, cinco mil, cento setenta um reais e noventa e cinco centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 06ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 27/03/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

Projeto de Lei n.º 17/2023 - Súmula: “Concede, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal de 88, revisão geral anual, aos agentes políticos do Município de Santo Antônio do Caiuá e, aos servidores, do Poder Legislativo Municipal, revisão geral anual e aumento real além de atualizar o valor do seu vale alimentação, para o exercício de 2023”.

VEREADOR MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Indicação n.º 10/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estude a possibilidade de Reajuste Salarial para os membros do Conselho Tutelar de nosso município”.

VEREADORA NICANORA APAREC IDA FERREIRA PEREIRA CARNIEL:

Indicação n.º 11/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que o serviço de varrição de vias seja realizado com o acondicionamento em sacos plásticos para lixo, evitando que os mesmos não sejam depositados em lugares irregulares ou se espalhe novamente.

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 15/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, se a emenda impositiva apresenta pelo vereador abaixo assinado de n.º 03/2022, sobre: “Ações relacionadas ao dia do Artesão”. Se foi realizado alguma ação para o fim, caso sim, enviar a comprovação do destino do recurso com documentos comprobatórios".

C) ORDEM DO DIA.

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 06/2023 - Súmula: "Altera a tabela do artigo 1º da Lei Municipal n. 1240, de 09 de outubro de 2018, que “dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos e da outras providências”.

Projeto de Lei n.º 14/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds e mobiliários Escola Municipal Machado de Assis e o centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”. Valor R$: 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais).

Projeto de Lei n.º 15/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinada aplicação de recursos recebidos provenientes de Emendas Parlamentares e, da outras providências”. Valor R$: 111.662,22 (cento onze mil, seiscentos sessenta dois reais e doze centavos).

Projeto de Lei n.º 16/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recursos vinculados e, dá outras providências”. Valor R$: 1.005.171,95 (um milhão, cinco mil, cento setenta um reais e noventa e cinco centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 05ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 20/03/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições Apresentadas pelo Poder Legislativo:

VEREADOR MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Indicação n.º 05/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para instalação de lixeira na Rampa Náutica Municipal localizada nas margens do rio Paranapanema”.

Indicação n.º 06/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, providenciar a coleta de lixo regular na Vila Xavier, nas lanchonetes às margens do Rio Paranapanema e na Rampa Náutica Municipal”.

Indicação n.º 07/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para elaboração de projeto para instalação de iluminação pública na rua Edézia Maria dos Santos próxima a rua São Paulo, com as condenadas (22°43'57.6"S 52°20'35.9"W)”.

Indicação n.º 08/2023 – “Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, providenciar a roçada de grama, capinagem e limpeza em geral das calçadas de toda a cidade".

Indicação n.º 09/2023 – "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, instalação de faixas de pedestre elevadas na praça Pioneiro Primo Rossato, nas seguintes coordenadas(22.736447-52.343891,22.736184-52.344282,22.736691-52.343986,22.736814-52.344743, 22.736750-52.344298)."

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 04/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, seja enviado documentos comprobatórios que comprovam onde foram utilizados o recurso oriundo da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Ricardo Barros no valor R$ 250.000,000, (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a aquisição de um caminhão caçamba”. 

Requerimento nº 05/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, qual o motivo da reforma da parte elétrica do Hospital Municipal esteja paralisado, apontar o tal motivo de sua paralização”.

Requerimento nº 12/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, se é verídica a informação de que veículos do Departamento da Saúde estão sendo utilizados pelo Departamento de Educação, principalmente no transporte de alunos. Caso seja, apontar se esses veículos foram realocados para o tal departamento”.

Requerimento nº 14/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, listagem das pessoas contratadas pela empresa Dojo Kan Sport LTDA, empresa vencedora de certames, que estão prestando serviço ao município de Santo Antônio do Caiuá, bem como funções desempenhadas e data de contratação das mesmas”.

Em TERCEIRO E ÚLTIMO turno de discussão e votação:

PLM 04/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: “Fixa o índice oficial para fins de revisão geral anual, nos termos do art.37, inciso X, da constituição Federal, da remuneração de servidores e empregados públicos, bem como às suas funções gratificadas, cargos em comissão e subsídios, nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

PLM 05/2023. Autoria Chefe do Poder Executivo. Súmula: "Altera a tabela do artigo 2º e do Parágrafo único do mesmo artigo a Lei Municipal n. 1058, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre a “Criação e Reorganização Administrativa dos Cargos do Grupo Ocupacional em Comissão do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências".

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 04ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 13/03/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições envidas pelo Poder Executivo:

OFICIO N.º 45/2023 – PMSAC:

Projeto de Lei n.º 14/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds e mobiliários Escola Municipal Machado de Assis e o centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 15/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado aplicação de recursos recebidos provenientes de Emendas Parlamentares e, da outras providências”.

Projeto de Lei n.º 16/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recursos vinculados e, dá outras providências”.

OFICIO N.º 37/2023 - PMSAC:

Projeto de Lei n.º 04/2023 – Súmula: “Fixa o índice oficial para fins de revisão geral anual, nos termos do art.37, inciso X, da constituição Federal, da remuneração de servidores e empregados públicos, bem como às suas funções gratificadas, cargos em comissão e subsídios, nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 04/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, seja enviado documentos comprobatórios que comprovam onde foram utilizados o recurso oriundo da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Ricardo Barros no valor R$ 250.000,000, (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a aquisição de um caminhão caçamba”. 

Requerimento nº 05/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, qual o motivo da reforma da parte elétrica do Hospital Municipal esteja paralisado, apontar o tal motivo de sua paralização”.

Requerimento nº 12/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, se é verídica a informação de que veículos do Departamento da Saúde estão sendo utilizados pelo Departamento de Educação, principalmente no transporte de alunos. Caso seja, apontar se esses veículos foram realocados para o tal departamento”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 06/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, sobre quais são as políticas públicas executadas para os direitos das mulheres em âmbito municipal”.

Requerimento nº 07/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, para que encaminhe dentro do prazo legal, informações sobre pagamento de horas extras dos servidores da enfermagem do hospital municipal, referente aos meses de outubro de 2022 a fevereiro de 2023. Encaminhar relação dos servidores com relatório detalhado pelo Diretor Municipal do Departamento da Saúde, mês a mês, das horas extras realizadas, bem como, os valores pagos a cada agentes”.

Requerimento nº 08/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, que envie relação dos motoristas da Prefeitura Municipal, quantos são, e, quais departamentos estão lotados”.

Requerimento nº 09/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, considerando os veículos depositados nas proximidades da prefeitura, aparentemente inservíveis, prestar as seguintes informações”.

Requerimento nº 10/2023 - “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, relação de famílias cadastradas Cadúnico, referente aos meses de janeiro de 2023 a março de 2023. Encaminhar relações de todas as famílias atendidas, com relatórios detalhados pelo Responsável do Departamento”.

Requerimento nº 11/2023 - “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando as seguintes informações”.

Em PRIMEIRO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 09/2023 - Súmula: “Autoriza o Poder Municipal a Conceder subvenções e contribuições no exercício de 2023, e dá outras providencias”.

Projeto de Lei n.º 10/2023 - Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal aa transferir recursos financeiros através da celebração de termo de Colaboração, ao Município de Alto Paraná, em razão da necessidade cooperação dos Municípios para atender as determinações do Juízo da Vara da Infância e juventude de Alto Paraná relativo à criança acolhida na Cada Lar do Município de Alto Paraná”.

Projeto de Lei n.º 11/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de maquinas equipamentos agrícolas objeto dos convênios n.º 921177/2021; n.º 921553/2021 e n.º 927872/2022 firmados com Ministério da Agricultura, Pecuárias e Abastecimento MAPA e, da outras providências”.

Em SEGUNDO turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 01/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículos para o transporte sanitário, objeto das Resoluções SESA nº 327/2022 e nº 50/2022 e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 02/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, para manutenção da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 03/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a implantação da equipe multiprofissional de atenção em saúde mental (eMAESM), e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 07/2023 - Súmula: "Ratifica a quinta alteração no Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA".

Projeto de Lei n.º 08/2023 - Súmula: "Altera o § 2º, do artigo 36 da Lei Municipal n. 1.136, de 06 de abril de 2015, que “dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal e Conselho Tutelar, revogação da Lei nº 703/2001, e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 03ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 06/03/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Proposições envidas pelo Poder Executivo:

Oficio n.º 42/2023 - PMSAC - "Solicitações a alteração dos anexos I e II das páginas número 6,7,8,9, do Projeto de Lei n.º 04/2023 de 28 de Fevereiro de 2023".

Projeto de Lei n.º 09/2023 - Súmula: “Autoriza o Poder Municipal a Conceder subvenções e contribuições no exercício de 2023, e dá outras providencias”.

Projeto de Lei n.º 10/2023 - Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal aa transferir recursos financeiros através da celebração de termo de Colaboração, ao Município de Alto Paraná, em razão da necessidade cooperação dos Municípios para atender as determinações do Juízo da Vara da Infância e juventude de Alto Paraná relativo à criança acolhida na Cada Lar do Município de Alto Paraná”.

Projeto de Lei n.º 11/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de maquinas equipamentos agrícolas objeto dos convênios n.º 921177/2021; n.º 921553/2021 e n.º 927872/2022 firmados com Ministério da Agricultura, Pecuárias e Abastecimento MAPA e, da outras providências”.

Proposições do Poder Legislativo:

VEREADOR EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Projeto de Lei n.º 12/2023 - Súmula: “Cria o dia municipal de combate às drogas e alcoolismo”.

Requerimento nº 06/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, sobre quais são as políticas públicas executadas para os direitos das mulheres em âmbito municipal”.

VEREADORA NICANORA APARECIDA FERREIRA PERREIRA CARNIEL:

Requerimento nº 07/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, para que encaminhe dentro do prazo legal, informações sobre pagamento de horas extras dos servidores da enfermagem do hospital municipal, referente aos meses de outubro de 2022 a fevereiro de 2023. Encaminhar relação dos servidores com relatório detalhado pelo Diretor Municipal do Departamento da Saúde, mês a mês, das horas extras realizadas, bem como, os valores pagos a cada agentes. 

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 08/2023 - Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, que envie relação dos motoristas da Prefeitura Municipal, quantos são, e, quais departamentos estão lotados.

Requerimento nº 09/2023 – “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, considerando os veículos depositados nas proximidades da prefeitura, aparentemente inservíveis, prestar as seguintes informações:

Requerimento nº 10/2023 - “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, relação de famílias cadastradas Cadúnico, referente aos meses de janeiro de 2023 a março de 2023. Encaminhar relações de todas as famílias atendidas, com relatórios detalhados pelo Responsável do Departamento.

Requerimento nº 11/2023 - “Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando as seguintes informações:

Indicação n.º 03/2023 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para a disponibilização de papeis toalhas descartáveis e álcool em gel nos recipientes instalados nas dependências municipais, principalmente nos departamentos de saúde.

VEREADOR MILTON FELICIANO FERREIA JÚNIOR:

Indicação n.º 04/2023 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para remoção do barracão de lixo reciclável, localizado no Estádio Leonides Barbon".

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em Única Votação:

Requerimento nº 02/2023 - Solicita informações e documentos referente ao empenho nº 3868/2022, despesa relativa ao pagamento de serviços prestados de engenharia e arquitetura para atendimento das necessidades do CMEI e barracão triagem recicláveis e o empenho nº 3944/2022, despesa relativa ao pagamento de serviços de engenharia e arquitetura para atendimento das necessidades do CMEI - Projeto arquitetônico, elétrico, etc. (ambos Licitação n. 61/2022-DL).

Requerimento nº 03/2023 - Solicita informações e documentos referente ao empenho nº 3943/2022, despesa relativa ao pagamento de serviços prestados de sondagens e levantamento planialtimétrico para atendimento das necessidades do CMEI Pingo de Gente (Licitação n. 66/2022-DL).

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 01/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículos para o transporte sanitário, objeto das Resoluções SESA nº 327/2022 e nº 50/2022 e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 02/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, para manutenção da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 03/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a implantação da equipe multiprofissional de atenção em saúde mental (eMAESM), e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 07/2023 - Súmula: "Ratifica a quinta alteração no Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA".

Projeto de Lei n.º 08/2023 - Súmula: "Altera o § 2º, do artigo 36 da Lei Municipal n. 1.136, de 06 de abril de 2015, que “dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal e Conselho Tutelar, revogação da Lei nº 703/2001, e dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 02ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 27/02/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Tribunal de Contas do Estado do Paraná:

Oficio n.º 182/2023/OPD/GP – envia acesso ao processo de prestação de contas do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gabriel Fachiano.

Proposições envidas pelo Poder Executivo:

Projeto de Lei n.º 01/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículos para o transporte sanitário, objeto das Resoluções SESA nº 327/2022 e nº 50/2022 e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 02/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, para manutenção da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 03/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a implantação da equipe multiprofissional de atenção em saúde mental (eMAESM), e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 04/2023 - Súmula: "Concede a revisão geral anual de remuneração de servidores empregados públicos, bem como às funções gratificadas, cargos em comissão e subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá".

Projeto de Lei n.º 05/2023 - Súmula: "Altera a tabela do artigo 2º e do Parágrafo único do mesmo artigo a Lei Municipal n. 1058, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre a “Criação e Reorganização Administrativa dos Cargos do Grupo Ocupacional em Comissão do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 06/2023 - Súmula: "Altera a tabela do artigo 1º da Lei Municipal n. 1240, de 09 de outubro de 2018, que “dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos e da outras providências”.

Projeto de Lei n.º 07/2023 - Súmula: "Ratifica a quinta alteração no Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA"

Projeto de Lei n.º 08/2023 - Súmula: "Altera o § 2º, do artigo 36 da Lei Municipal n. 1.136, de 06 de abril de 2015, que “dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal e Conselho Tutelar, revogação da Lei nº 703/2001, e dá outras providências”.

Proposições do Poder Legislativo:

Vereador GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento nº 2/2023. Solicita informações e documentos referente o empenho nº 3868/2022, despesa relativa ao pagamento de serviços prestados de engenharia e arquitetura para atendimento das necessidades do CMEI e barracão triagem recicláveis e o empenho nº 3944/2022, despesa relativa ao pagamento de serviços de engenharia e arquitetura para atedimento das necessidades do CMEI - Projeto arquitetônico, elétrico, etc. (ambos Licitação  n. 61/2022-DL).

Requerimento nº 3/2023. Solicita informações e documentos referente o empenho nº 3943/2022, despesa relativa ao pagamento de serviços prestados de sondagens e levantamento planialimétrico para atendimento das necessidades do CMEI Pingo de Gente (Licitação  n. 66/2022-DL).

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposições a deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 01ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 23/02/2023.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

Edital n.º 02/2023 - "Convocação de Audiência Pública do 3ª Quadrimestre de 2022".

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposições a deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 42ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 13/12/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

PODER LEGISLATIVO:

VEREADOR EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Indicação n.º 01/2023 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, estudo de viabilidade para a revitalização dos bancos e assentos do terminal rodoviário deste município".

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 02/2023 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova levantamento dos lotes urbanos com mato alto, resíduos e outros elementos que possam causar riscos à saúde da população, bem como, notificar os responsáveis pelo os mesmo para que promovam a limpeza e roçada, sob pena de aplicação das sanções prevista da legislação municipal".

CONTABILIDADE CMSAC:

Prestação de Contas - dezembro de 2022.

Prestação de Contas – janeiro de 2023.

Edital n.º 01/2023 - "Convocação de Audiência Pública do 3ª Quadrimestre de 2022".

C) ORDEM DO DIA.

Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, conforme artigos 33, 34 e 35 do Regimento Interno.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 41ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 06/12/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Sem expediente.

C) ORDEM DO DIA.

Em primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei Municipal nº 58/2022, Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá para o exercício financeiro de 2023, LOA-2023, após emendas, está em discussão:

1. Emendas individuais fontes livres:

EMENDA 1/2022, autor EVERTON APARECIDO PEREIRA, aplicação de recurso para desenvolvimento de atividades recreativas da melhor idade, valor R$ 6.030,73.

EMENDA 2/2022, autor EVERTON APARECIDO PEREIRA, aplicação de recurso para sinalização de nomes de ruas e avenidas do Município, valor R$ 6.030,72.

EMENDA 3/2022, autor GELSON ALVES DA COSTA, aplicação de recurso para desenvolvimento de ações relacionadas ao dia do Artesanato, valor R$ 6.030,72.

EMENDA 4/2022, autor GELSON ALVES DA COSTA, aplicação de recurso para aquisição de materiais pedagógicos para o CEMEI, valor R$ 6.030,73.

EMENDA 5/2022, autor JAIR JOSÉ DA SILVA, aplicação de recurso para atividades de manutenção e aquisição de materiais para a iluminação pública municipal, valor R$ 12.061,45.

EMENDA 6/2022, autor JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recurso para pagamento de subvenção à APAE, valor R$ 6.030,72.

EMENDA 7/2022, autor JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recurso para aquisição de materiais para ao CEMEI, valor R$ 6.030,73.

EMENDA 8/2022, autor MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, aplicação de recurso para construção de abrigos para trabalhadores, valor R$ 12.061,45.

EMENDA 9/2022, autor MILTON FELICIANO FERREIRA JR, aplicação de recurso para aquisição de equipamento de sonorização para o CEMEI, valor R$ 4.061,45.

EMENDA 10/2022, autor MILTON FELICIANO FERREIRA JR, aplicação de recurso para de materiais elétricos para iluminação do campo de futebol da Vila Rural, valor R$ 8.000,00.

EMENDA 11/2022, autora NICANORA CARNIEL, aplicação de recurso para pagamento de subvenção ao Asilo, valor R$ 12.061,45.

EMENDA 12/2022, autor PRIMO ROSSATO NETO, aplicação de recurso para aquisição de microcomputadores para a Escola Municipal Machado de Assis, valor R$ 6.030,72.

EMENDA 13/2022, autor PRIMO ROSSATO NETO, aplicação de recurso para aquisição de materiais diversos para a Escola Municipal Machado de Assis, valor R$ 6.030,72.

EMENDA 14/2022, autora RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recurso para pagamento de subvenção à APAE, valor R$ 12.061,45.

1. Emendas Individuais 50% aplicação em Saúde:

EMENDA 15/2022, autor EVERTON APARECIDO PEREIRA, aplicação de recurso para saúde, ampliação da Unidade da Saúde, valor R$ 12.061,45.

EMENDA 16/2022, autor GELSON ALVES DA COSTA, aplicação de recurso para saúde, ampliação da Unidade da Saúde, valor R$ 12.061,45.

EMENDA 17/2022, autor JAIR JOSÉ DA SILVA, aplicação de recurso para saúde, ampliação da Unidade da Saúde, valor R$ 12.061,45.

EMENDA 18/2022, autor JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recurso para saúde, ampliação da Unidade da Saúde, valor R$ 12.061,45.

EMENDA 19/2022, autora MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, aplicação de recurso para saúde, ampliação da Unidade da Saúde, valor R$ 12.061,45.

EMENDA 20/2022, autor MILTON FELICIANO FERREIRA JR, aplicação de recurso para saúde, ampliação da Unidade da Saúde, valor R$ 12.061,45. .

EMENDA 21/2022, autora NICANORA CARNIEL, aplicação de recurso para saúde, ampliação da Unidade da Saúde, valor R$ 12.061,45.

EMENDA 22/2022, autor PRIMO ROSSATO NETO, aplicação de recurso para saúde, ampliação da Unidade da Saúde, valor R$ 12.061,45.

EMENDA 23/2022, autor EVERTON APARECIDO PEREIRA, aplicação de recurso para saúde, ampliação da Unidade da Saúde, valor R$ 12.061,45.

c) Emendas de Bancada – fontes livres:

EMENDA 24/2022, autores Vereadores PP, GELSON ALVES DA COSTA, PRIMO ROSSATO NETO e RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recursos para aquisição de computadores, aquisição de materiais pedagógicos para o CEMEI e pagamento de subvenção à APAE, valor R$ 30.153,74.

EMENDA 25/2022, autores Vereadores PSB, MILTON FELICIANO, MARISA ARAÚJO, EVERTON PEREIRA e NICANORA CARNIEL, aplicação de recursos para reforma e revitalização do canteiro central da Avenida São João, valor R$ 40.204,99.

EMENDA 26/2022, autores Vereadores CIDADANIA, JAIR JOSÉ DA SILVA e JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recurso para realização de serviços de pintura na quadra de esporte e para aquisição de materiais esportivos, valor R$ 20.102,49.

d) Emendas de Bancada – 50% saúde:

EMENDA 27/2022, autores Vereadores PP, GELSON ALVES DA COSTA, PRIMO ROSSATO NETO e RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recursos para ampliação da Unidade Básica de Saúde, valor R$ 30.153,74.

EMENDA 28/2022, autores Vereadores PSB, MILTON FELICIANO, MARISA ARAÚJO, EVERTON PEREIRA e NICANORA CARNIEL, aplicação de recursos para ampliação da Unidade Básica de Saúde, valor R$ 40.204,99.

EMENDA 29/2022, autores Vereadores CIDADANIA, JAIR JOSÉ DA SILVA e JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recurso para ampliação da Unidade Básica de Saúde, valor R$ 20.102,49.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

Por problemas técnicos está sessão foi remarcada para esta data, 06 de  dezembro.

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 40ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 28/11/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Legislativo: 

Projeto de Resolução nº 08/2022. Súmula: "Dispõe sobre alteração da redaão do artigo 7, da Resolução 02, de 01 de julho de 2005, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá."

C) ORDEM DO DIA.

Em primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 62/2022 - Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções ficais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de Interesse Social”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 39ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 21/11/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

VEREADOR EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Indicação n.º 41/2022 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a realização de estudo de viabilidade para regulamentação e organização da ouvidoria municipal, e, a nomeação de um ouvidor.

C) ORDEM DO DIA.

- Sem proposições.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 38ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 16/11/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

- Sem expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

Em único turno de votação:

VETO TOTAL do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 38/2022, de autoria do Vereador Gelson Alves da Costa, conforme fundamentos da mensagem encaminhada no ofício nº 164/2022.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 37ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 07/11/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Executivo:

Projeto de Lei n.º 62/2022 - Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções ficais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de Interesse Social”.  

Poder Legislativo:

VEREADOR MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Indicação n.º 38/2022 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal, que apresente Projeto de Lei para concessão de adicional de insalubridade em grau máximo aos servidores que prestam o serviço de limpa fossa".

Indicação n.º 39/2022 - "Indicar a Exma. Sra. Secretária Municipal de Educação e Cultura, Lidiani dos Santos de Souza, que realize convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, Campus Paranavaí, para formação continuada dos professores da rede municipal de educação e também a criação de uma “Bolsa Capacitação”, com o intuito de incentivar os docentes a participarem da formação".

Indicação n.º 40/2022 - INDICAR ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, Lucas Gabriel Gonçalves Fachiano, a instalação de “ILUMINAÇÃO DA RAMPA NÁUTICA MUNICIPAL”.

Contabilidade CMSAC:

Prestação de Contas - Outubro de 2022.

C) ORDEM DO DIA.

Em Terceiro e Último turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 61/2022 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referente ao Programa do Plano de Ações Articuladas PAR (Emenda Parlamentar 202081000389 Relator Geral / Emenda 389), e da outras providencias ". Valor R$: 460.938,60 (quatrocentos sessenta mil, novecentos trinta oito reais e sessenta centavos).

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 60/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Santo Antônio do Caiuá”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 36ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 31/10/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO n.º 02/2022 - Súmula: “Altera, provisoriamente, o local e funcionamento da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências”.

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Indicação n.º 37/2022 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à departamento responsável, considerando a aprovação pelo Conselho Estadual dos direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR do repasse de recursos no formato fundo a fundo, como cofinanciamento ao “APOIO e FORTALECIMENTO ao ACOMPANHAMENTO INTERSETORIAL ÀS FAMILIAS COM GESTANTES E/OU CRIANÇAS DE 0 AOS 6 ANOS DE IDADE”, pelo qual os Municípios contemplados poderão receber repasse de recursos desde que formalizem o compromisso de ingressar no programa Nossa Gente Paraná e que, de acordo com o ofício anexo, nosso Município poderá ser beneficiado com o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a possibilidade de adesão, determinando-se as providências que se fizerem necessárias.

C) ORDEM DO DIA.

Em Segundo turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 61/2022 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referente ao Programa do Plano de Ações Articuladas PAR (Emenda Parlamentar 202081000389 Relator Geral / Emenda 389), e da outras providencias ". Valor R$: 460.938,60 (quatrocentos sessenta mil, novecentos trinta oito reais e sessenta centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 35ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 24/10/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

- Sem expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 61/2022 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referente ao Programa do Plano de Ações Articuladas PAR (Emenda Parlamentar 202081000389 Relator Geral / Emenda 389), e da outras providencias ". Valor R$: 460.938,60 (quatrocentos sessenta mil, novecentos trinta oito reais e sessenta centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 34ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 17/10/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Oficio CPS n.º 854/2022.

Poder Legislativo:

VEREADOR EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Indicação n.º 35/2022 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que seja feito estudo de viabilidade para à atualização do Plano Diretor do município. De acordo com o estatuto da cidade, sua revisão deve ser feita de 10 (dez) em 10 (dez) anos”.

Indicação n.º 36/2022 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, realize estudos de viabilidade para criação do conselho Municipal de Políticas Públicas Antidrogas. A criação ou elaboração desse conselho deve ser ação pelo Poder Executivo por meio das secretarias e/ou departamentos do município. Projeto este endereçado ao Legislativo para discussão e votação”.  

Poder Executivo:

Oficio n.º 164/2022 - PMSAC.

Projeto de Lei n.º 61/2021 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referente ao Programa do Plano de Ações Articuladas PAR (Emenda Parlamentar 202081000389 Relator Geral / Emenda 389), e da outras providencias ". Valor R$: 460.938,60 (quatrocentos sessenta mil, novecentos trinta oito reais e sessenta centavos).

C) ORDEM DO DIA.

Em Terceiro e Último turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 59/2021 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, objeto do Convênio nº 927872/2022 (Plataforma+Brasil) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e, dá outras providências". Valor R$: 218.733,34 (duzentos e dezoito mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 33ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 10/10/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Legislativo:

Prestação de Contas - Agosto de 2022.

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Projeto de Lei n.º 60/2021 - Súmula: “Dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Municipio de Santo Antônio do Caiuá”.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em única votação:

Requerimento n.º 26/2022 – “Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, considerando o decreto de nomeação de n.º 260/2022, para que indique a motivação e o fundamento jurídico para o referido ato, considerando a aparência de violação aos princípios constitucionais no artigo 37, bem como, aparente desrespeito a sumula 13 do STF”.

Em Segundo turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 59/2021 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, objeto do Convênio nº 927872/2022 (Plataforma+Brasil) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e, dá outras providências". Valor R$: 218.733,34 (duzentos e dezoito mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 32ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 03/10/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Legislativo:

VEREADOR EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Indicação n.º 34/2022 - "Indicar ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável equipamentos de proteção (EPI) para os guardas que trabalham nas instituições públicas, sendo eles: botas ou sapatão, capa de chuva ou macacão, entre outros. Assim, indico também que seja feito a higienização do banheiro do pátio municipal".

VEREADOR GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento n.º 26/2022 –  "Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, considerando o decreto de nomeação de n.º 260/2022, para que indique a motivação e o fundamento jurídico para o referido ato, considerando a aparência de violação aos princípios constitucionais no artigo 37, bem como, aparente desrespeito a sumula 13 do STF”.

C) ORDEM DO DIA.

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 59/2021 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exrecício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, objeto do Convênio nº 927872/2022 (Plataforma+Brasil) Ministéio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e, dá outras providências". Valor R$: 218.733,34 (duzentos e dezoito mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 31ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 26/09/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Projeto de Lei n.º 58/2021 - Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá para o exercício de 2023". Valor R$: 20.986.414,00 (vinte milhões, novecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quatorze reais).

Projeto de Lei n.º 59/2021 - Súmula: “Autorza abrir no corrente exrecício, Crédito Adicional Espcial, destinado à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, objeto do Convênio nº 927872/2022 (Plataforma+Brasil) Ministéio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e, dá outras providências. Valor R$: 218.733,34 (duzentos e dezoito mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).

C) ORDEM DO DIA.

Em Terceiro Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 56/2021 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado à aquisição de veículo para transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 327/2022 e, da outras providências”. Valor R$: 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Em Segundo turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 57/2022 - Súmula: “Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com participação da comunidade escolar dentes candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 30ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 19/09/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

- Sem expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

Em Segundo Turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 56/2021 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado à aquisição de veículo para transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 327/2022 e, da outras providências”. Valor R$: 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 29ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 12/09/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Prestação de Contas - Agosto de 2022.

C) ORDEM DO DIA.

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 56/2021 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado à aquisição de veículo para transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 327/2022 e, da outras providências”. Valor R$: 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

E) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 28ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 05/09/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Oficio n.º 146/2022 - PMSAC;

Projeto de Lei n.º 57/2022 - Súmula: “Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com participação da comunidade escolar dentes candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho”.

C) ORDEM DO DIA.

Em Terceiro e Último turno de discussão e votação:

Vereador EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Projeto de Lei n.º 33/2022 - Súmula: “Estabelece no âmbito do município de Santo Antônio do Caiuá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e, dá outras providências”.

Vereador MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Projeto de Lei n.º 37/2022 - Súmula: “Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de Santo Antônio do Caiuá”.

Vereador GELSON ALVES DA COSTA:

Projeto de Lei n.º 38/2022 - Súmula: “Dispõe sobre o programa de videomonitoramento das repartições públicas do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

Vereadora MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Projeto de Lei n.º 49/2022 - Súmula: “Institui o mês “agosto dourado” dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno e, dá outras providências”.

Em Segundo turno de discussão e votação:

Poder Executivo:

Projeto de Lei n.º 51/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social SUAS (Emenda 20222874008 Deputado Federal Luiz Nishimori), e dá outras providências”. Valor R$: 25.000,00 (vinte cinco mil reais).

Projeto de Lei n.º 52/2022 - Súmula: "Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito adicional Especial, destinado à estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social SUAS (Emenda 202220380006 Flavio Arns) e, outras providências”.  Valor R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Projeto de Lei n.º 53/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinada aplicação de recurso objeto de Deliberação n. 24/2021 conselho Estadual dos Direitos das Crianças e adolescentes que sofreram perdas parentais em virtude da pandemia SARS COVID/19 e, da outras providências”.  Valor R$: 10.650,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta reais).

Projeto de Lei n.º 54/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinada à aplicação do recurso da Emenda 322003/2022 Parlamentar Hermes Parcianello (Portaria n.º 1222/2022 Ministério da Saúde) e, da outras providências”. Valor R$: 188.960,00 (cento oitenta oito mil, novecentos sessenta reais).

Projeto de Lei n.º 55/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos das Emendas: Emenda 711700009 Bancada do Paraná; Emenda 3020001 Enio Verri; Emenda 1876000 Rubens Bueno; Emenda 810312 Relator Geral, destinadas ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde (incremento do PAB) e, da outras providências”. Valor R$: 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 57/2022 - Súmula: “Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com participação da comunidade escolar dentes candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 27ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 29/08/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Executivo:

Oficio n.º 138/2022 – PMSAC:

Projeto de Lei n.º 56/2021 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado à aquisição de veículo para transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 327/2022 e, da outras providências”. Valor R$: 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Ofício 140/2022 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 16/2022;

Ofício 141/2022 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 19/2022;

Ofício 142/2022 – PMSAC- Resposta ao Requerimento de n.º 20/202;

Ofício 143/2022 – PMSAC- Resposta ao Requerimento de n.º 21/2022;

Ofício 144/2022 – PMSAC- Resposta ao Requerimento de n.º 22/2022.

C) ORDEM DO DIA.

Em Terceiro e Último turno de discussão e votação:

Vereador MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Projeto de Lei n.º 45/2021 - Súmula: "Institui no âmbito do município de Santo Antônio do Caiuá, política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e da outras providências".

Em Segundo turno de discussão e votação:

Vereador EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Projeto de Lei n.º 33/2022 - Súmula: “Estabelece no âmbito do município de Santo Antônio do Caiuá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e, dá outras providências”.

Vereador MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Projeto de Lei n.º 37/2022 - Súmula: “Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de Santo Antônio do Caiuá”.

Vereador GELSON ALVES DA COSTA:

Projeto de Lei n.º 38/2022 - Súmula: “Dispõe sobre o programa de videomonitoramento das repartições públicas do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

Vereadora MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Projeto de Lei n.º 49/2022 - Súmula: “Institui o mês “agosto dourado” dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno e, dá outras providências”.

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Poder Executivo:

Projeto de Lei n.º 51/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social SUAS (Emenda 20222874008 Deputado Federal Luiz Nishimori), e dá outras providências”. Valor R$: 25.000,00 (vinte cinco mil reais).

Projeto de Lei n.º 52/2022 - Súmula: "Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito adicional Especial, destinado à estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social SUAS (Emenda 202220380006 Flavio Arns) e, outras providências”.  Valor R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Projeto de Lei n.º 53/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinada aplicação de recurso objeto de Deliberação n. 24/2021 conselho Estadual dos Direitos das Crianças e adolescentes que sofreram perdas parentais em virtude da pandemia SARS COVID/19 e, da outras providências”.  Valor R$: 10.650,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta reais).

Projeto de Lei n.º 54/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinada à aplicação do recurso da Emenda 322003/2022 Parlamentar Hermes Parcianello (Portaria n.º 1222/2022 Ministério da Saúde) e, da outras providências”. Valor R$: 188.960,00 (cento oitenta oito mil, novecentos sessenta reais).

Projeto de Lei n.º 55/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos das Emendas: Emenda 711700009 Bancada do Paraná; Emenda 3020001 Enio Verri; Emenda 1876000 Rubens Bueno; Emenda 810312 Relator Geral, destinadas ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde (incremento do PAB) e, da outras providências”. Valor R$: 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 26ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 22/08/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Oficio n.º 136/2022 - Convite/Oficina Paraná Turismo/ IGR (instância de Gerência Regional).

C) ORDEM DO DIA.

Poder Executivo:

Em Terceiro e Último turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 42/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, cria Gratificação e, da outras providências”.     

Projeto de Lei n.º 43/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação da função de Coordenador do Posto Avançado do SINE vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), cria gratificação e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 45/2022 - Súmula: “Altera a Lei municipal n.º 1.352, de 28 de janeiro de 2022”.

Projeto de Lei n.º 50/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, para manutenção da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências”.  

Em Segundo turno de discussão e votação:

Vereador MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Projeto de Lei n.º 45/2021 - Súmula: "Institui no âmbito do município de Santo Antônio do Caiuá, política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e da outras providências".

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Vereador EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Projeto de Lei n.º 33/2022 - Súmula: “Estabelece no âmbito do município de Santo Antônio do Caiuá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e, dá outras providências”.

Vereador MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Projeto de Lei n.º 37/2022 - Súmula: “Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de Santo Antônio do Caiuá”.

Vereador GELSON ALVES DA COSTA:

Projeto de Lei n.º 38/2022 - Súmula: “Dispõe sobre o programa de videomonitoramento das repartições públicas do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

Vereadora MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Projeto de Lei n.º 49/2022 - Súmula: “Institui o mês “agosto dourado” dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 25ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 15/08/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Executivo:

Oficio n.º 133/2022 - PMSAC.

Projeto de Lei n.º 55/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos das Emendas: Emenda 711700009 Bancada do Paraná; Emenda 3020001 Enio Verri; Emenda 1876000 Rubens Bueno; Emenda 810312 Relator Geral, destinadas ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde (incremento do PAB) e, da outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Poder Executivo:

Em Terceiro e Último turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 48/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento de requerimento para realimento de preços do Contrato nº 161/2021 objeto de licitação Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 88/2021 relativo à execução de obras de reforma e/ou ampliação da Unidade Básica de Saúde, e, da outras providencias”. Valor: R$ 31.732,65 (trinta um mil, setecentos trinta dois reais e sessenta cinco centavos).

Poder Executivo:

Em Segundo turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 42/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, cria Gratificação e, da outras providências”.     

Projeto de Lei n.º 43/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação da função de Coordenador do Posto Avançado do SINE vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), cria gratificação e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 44/2022 - Súmula: “Institui o programa benefício Econômico Social e, da outras providências”.

Projeto de Lei n.º 45/2022 - Súmula: “Altera a Lei municipal n.º 1.352, de 28 de janeiro de 2022”.

Projeto de Lei n.º 46/2022 - Súmula: “Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, na forma que determina o _§§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal”.

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 50/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, para manutenção da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 24ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 08/08/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Executivo:

Oficio n.º 127/2022 - PMSAC.

Oficio n.º 128/2022 – PMSAC:

Projeto de Lei n.º 50/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, para manutenção da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências”.

Oficio n.º 129/2022 – PMSAC:

Projeto de Lei n.º 51/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social SUAS (Emenda 20222874008 Deputado Federal Luiz Nishimori), e dá outras providências”.

Oficio n.º 130/2022 – PMSAC:

Projeto de Lei n.º 52/2022 - Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito adicional Especial, destinado à estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social SUAS (Emenda 202220380006 Flavio Arns) e, outras providências”. 

Oficio n.º 131/2022 – PMSAC:

Projeto de Lei n.º 53/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinada aplicação de recurso objeto de Deliberação n. 24/2021 conselho Estadual dos Direitos das Crianças e adolescentes que sofreram perdas parentais em virtude da pandemia SARS COVID/19 e, da outras providências”.

Oficio n.º 132/2022 – PMSAC:

Projeto de Lei n.º 54/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinada à aplicação do recurso da Emenda 322003/2022 Parlamentar Hermes Parcianello (Portaria n.º 1222/2022 Ministério da Saúde) e, da outras providências”.

Poder Legislativo:

Prestação de Contas - julho de 2022.

VEREADOR JAIR JOSÉ DA SILVA:

Indicação n.º 32/2022 - Indicar ao Poder Executivo Municipal que verifique, junto à Secretaria Responsável, estudo de viabilidade para que o município acompanhe o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, bem como, enfermeiros, técnicos e auxiliares destas categorias, conforme a lei federal 14.434/2022, sancionada pelo Presidente da República.

C) ORDEM DO DIA.

Poder Executivo:

Em Segundo turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 48/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento de requerimento para realimento de preços do Contrato nº 161/2021 objeto de licitação Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 88/2021 relativo à execução de obras de reforma e/ou ampliação da Unidade Básica de Saúde, e, da outras providencias”. Valor: R$ 31.732,65 (trinta um mil, setecentos trinta dois reais e sessenta cinco centavos).

Poder Executivo:

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 42/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, cria Gratificação e, da outras providências”.     

Projeto de Lei n.º 43/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação da função de Coordenador do Posto Avançado do SINE vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), cria gratificação e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 44/2022 - Súmula: “Institui o programa benefício Econômico Social e, da outras providências”.

Projeto de Lei n.º 45/2022 - Súmula: “Altera a Lei municipal n.º 1.352, de 28 de janeiro de 2022”.

Projeto de Lei n.º 46/2022 - Súmula: “Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, na forma que determina o _§§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal”.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 23ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 01/08/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Legislativo:

Vereadora MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Projeto de Lei n.º 49/2022 - Súmula: “Institui o mês “agosto dourado” dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno e, dá outras providências”.

Oficio Circular:

Comissão organizadora do segundo torneio de pesca Recanto Rafaela e a Prefeitura Municipal.

C) ORDEM DO DIA.

Poder Executivo:

Em Segundo turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 48/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento de requerimento para realimento de preços do Contrato nº 161/2021 objeto de licitação Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 88/2021 relativo à execução de obras de reforma e/ou ampliação da Unidade Básica de Saúde, e, da outras providencias”. Valor: R$ 31.732,65 (trinta um mil, setecentos trinta dois reais e sessenta cinco centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 22ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 18/07/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Vereadora NICANORA AP. P. F CARNIEL:

Indicação n.º 31/2022 - Indicar ao Poder Executivo Municipal que verifique, junto ao Departamento responsável, realize estudos de viabilidade para implantação de banheiros sanitários (masculino/feminino e portadores de necessidade especiais), na Praça Pioneiro Primo Rossato.

Poder Executivo:

Oficio n.º 119/2022 - PMSAC:

Projeto de Lei n.º 46/2022 - Súmula: “Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, na forma que determina o _§§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal”.  

Oficio n.º 10/2022 - PMSAC.

Nota de Esclarecimento.

C) ORDEM DO DIA.

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 48/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento de requerimento para realimento de preços do Contrato nº 161/2021 objeto de licitação Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 88/2021 relativo à execução de obras de reforma e/ou ampliação da Unidade Básica de Saúde, e, da outras providencias”. Valor: R$ 31.732,65 (trinta um mil, setecentos trinta dois reais e sessenta cinco centavos).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 21ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 11/07/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Legislativo:

Prestação de Contas - junho de 2022.

Poder Executivo:

Oficio n.º 114/2022 – PMSAC:

Projeto de Lei n.º 48/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento de requerimento para realimento de preços do Contrato nº 161/2021 objeto de licitação Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 88/2021 relativo à execução de obras de reforma e/ou ampliação da Unidade Básica de Saúde, e, da outras providencias”. Valor: R$ 31.732,65 (trinta um mil, setecentos trinta dois reais e sessenta cinco centavos).

C) ORDEM DO DIA.

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 26/2022 - Súmula: “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2023 e, dá outras providências”.

Emendas apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamentos, modificativas e aditivas.  

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 20ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 27/06/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

- Sem expedientes.

C) ORDEM DO DIA.

Em Segundo e Último turno de discussão e votação:

Proposta de Emenda da Lei Orgânica n.º 02/2022 - Súmula: Inclui dispositivo à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. e, da outras providências.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 19ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 20/06/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Executivo:

Projeto de Lei n.º 41/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado à execução do convênio nº 316/2022 celebrado com instituto Água e terra e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 42/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, cria Gratificação e, da outras providências”.   

Projeto de Lei n.º 43/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação da função de Coordenador do Posto Avançado do SINE vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), cria gratificação e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 44/2022 - Súmula: “Institui o programa benefício Econômico Social e, da outras providências”.

Projeto de Lei n.º 45/2022 - Súmula: “Altera a Lei municipal n.º 1.352, de 28 de janeiro de 2022”.

C) ORDEM DO DIA.

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Proposta de Emenda da Lei Orgânica n.º 02/2022 - Súmula: Inclui dispositivo à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. e, da outras providências.

Projeto de Lei n.º 39/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reforma o imóvel localizado da Data de Terra sob nº 09 (nove) da Quadra nº 09 (nove), adquirido conforme Lei Municipal nº 1.013/2011 e, da outras providências.” Valor: R$ 317.761,03.

Projeto de Lei n.º 41/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado à execução do convênio nº 316/2022 celebrado com instituto Água e terra e, dá outras providências”.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 18ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 14/06/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Legislativo:

Prestação de Contas - maio de 2022.

Poder Executivo:

Projeto de Lei n.º 39/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reforma o imóvel localizado da Data de Terra sob nº 09 (nove) da Quadra nº 09 (nove), adquirido conforme Lei Municipal nº 1.013/2011 e, da outras providências.” Valor: R$ 317.761,03.

Poder Legislativo:

Proposta de Emenda da Lei Orgânica n.º 02/2022

Proposta de Emenda da Lei Orgânica n.º 02/2022 - Súmula: Inclui dispositivo à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. e, da outras providências.

C) ORDEM DO DIA.

Em Terceiro e Último turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 29/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículo para o transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 50/2022 e, dá outras providências”.  Valor R$: 350.000,00 (Trezentos cinquenta mil reais).

Projeto de Lei n.º 34/2022 - Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a acrescentar a contrapartida do município para aquisição de máquinas, equipamentos e implemento agrícolas, objeto da Proposta nº 033364/2021 (Plataforma + Brasil), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e, da outras providências". Valor R$ 3.200,02 (três mil, duzentos reais e dois centavos).

Projeto de Lei n.º 35/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde e, da outras providências.” Valor: R$ 487.717,90 (quatrocentos oitenta sete mil, setecentos dezessete reais e noventa centavos).

Projeto de Lei n.º 36/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, implementação da equipe multiprofissional de atenção em saúde mental (eMAESM) e, da outras providências.” Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 17ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 06/06/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Vereador EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Indicação n.º 30/2022 - Indicar ao Poder Executivo, que verifique, junto à Secretaria de obras e viação pública, bem como a de agricultura e de meio ambiente, em parceria com o Governo Estadual, Federal e Consórcio CICA, que realize a readequação das seguintes estradas vicinais do nosso município: Estrada Mercúrio (Telepar); Estrada da Casa Branca (Paulo Rech) e Estrada de Inajá.

Vereador GELSON ALVES DA COSTA:

Projeto de Lei n.º 40/2022, Autoria: Vereador Gelson Alves da Costa, Súmula: “Cria comenda brasão imortal in memorian e, dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Em Terceiro e Último turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 25/2022, Autoria: Chefe do Poder Executivo, Súmula: “Institui o programa de arrecadação e coleta de lixo do Município de Santo Antônio do Caiuá e, das outras providências”.

Projeto de Lei n.º 32/2022, Autoria: Chefe do Poder Executivo, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente e, dá outras providências". Valor: R$ 2.640.956,06.

Em Segundo turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 29/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículo para o transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 50/2022 e, dá outras providências”.  Valor R$: 350.000,00 (Trezentos cinquenta mil reais).

Projeto de Lei n.º 34/2022 - Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a acrescentar a contrapartida do município para aquisição de máquinas, equipamentos e implemento agrícolas, objeto da Proposta nº 033364/2021 (Plataforma + Brasil), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e, da outras providências". Valor R$ 3.200,02 (três mil, duzentos reais e dois centavos).

Projeto de Lei n.º 35/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde e, da outras providências.” Valor: R$ 487.717,90 (quatrocentos oitenta sete mil, setecentos dezessete reais e noventa centavos).

Projeto de Lei n.º 36/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, implementação da equipe multiprofissional de atenção em saúde mental (eMAESM) e, da outras providências.” Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 16ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 30/05/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Vereador PRIMO ROSSATO NETO:

Indicação n.º 29/2022 - Indicar ao Poder Executivo, que verifique, junto ao Secretaria responsável, que realize estudo de viabilidade para instalação de equipamentos para limitação sonora, em todas as instituições de ensino, bem como: Escola Municipal, Centro Infantil/CMEI, Colégio Estadual.

C) ORDEM DO DIA.

Em Segundo turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 25/2022, Autoria: Chefe do Poder Executivo, Súmula: “Institui o programa de arrecadação e coleta de lixo do Município de Santo Antônio do Caiuá e, das outras providências”.

Projeto de Lei n.º 32/2022, Autoria: Chefe do Poder Executivo, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente e, dá outras providências". Valor: R$ 2.640.956,06.

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 29/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículo para o transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 50/2022 e, dá outras providências”.  Valor R$: 350.000,00 (Trezentos cinquenta mil reais).

Projeto de Lei n.º 34/2022 - Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a acrescentar a contrapartida do município para aquisição de máquinas, equipamentos e implemento agrícolas, objeto da Proposta nº 033364/2021 (Plataforma + Brasil), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e, da outras providências". Valor R$ 3.200,02 (três mil, duzentos reais e dois centavos).

Projeto de Lei n.º 35/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde e, da outras providências.” Valor: R$ 487.717,90 (quatrocentos oitenta sete mil, setecentos dezessete reais e noventa centavos).

Projeto de Lei n.º 36/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, implementação da equipe multiprofissional de atenção em saúde mental (eMAESM) e, da outras providências.” Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 15ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 23/05/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Poder Legislativo:

Edital n.º 04/2022 - Convocação para Audiência Pública Relativas ao 1º Quadrimestre 2022.

Poder Executivo:

Projeto de Lei n.º 35/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde e, da outras providências.” Valor: R$ 487.717,90.

Projeto de Lei n.º 36/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, implementação da equipe multiprofissional de atenção em saúde mental (eMAESM) e, da outras providências.” Valor: R$ 90.000,00.

Vereador MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Projeto de Lei n.º 37/2022 - Súmula: “Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de Santo Antônio do Caiuá”.

Vereador GELSON ALVES DA COSTA:

Projeto de Lei n.º 38/2022 - Súmula: “Dispõe sobre o programa de videomonitoramento das repartições públicas do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 25/2022, Autoria: Chefe do Poder Executivo, Súmula: “Institui o programa de arrecadação e coleta de lixo do Município de Santo Antônio do Caiuá e, das outras providências”.

Projeto de Lei n.º 32/2022, Autoria: Chefe do Poder Executivo, Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente e, dá outras providências". Valor: R$ 2.640.956,06.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 14ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 16/05/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Pode Executivo:

Projeto de Lei n.º 33/2022 - SÚMULA: "Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a acrescentar a contrapartida do município para aquisição de máquinas, equipamentos e implemento agrícolas, objeto da Proposta nº 033364/2021 (Plataforma + Brasil), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e, da outras providências".

Vereador MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Indicação n.º 27/2022 - Indicar ao Poder Executivo Municipal, que, apresente Projeto de Lei para criação do Auxílio Transporte para os estudantes de ensino técnico e universitário no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Vereador EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Projeto de Lei n.º 33/2022 - SÚMULA: “Estabelece no âmbito do município de Santo Antônio do Caiuá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e, dá outras providências”.

Vereador GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento n.º 22/2022 -Solicitar informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, considerando os veículos depositados nas proximidades da prefeitura, aparentemente inservíveis, prestar as seguintes informações:

Indicação n.º 28/2022 - Indicar ao Poder Executivo Municipal que verifique, junto ao departamento responsável, retirada urgente de um enxame de abelhas formado na localidade da Rua São Miguel, de frente a casa do Sr. Altevir.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em única votação:

Requerimento n.º 17/2022 -Solicitar informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por si ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento responsável, para fins de homenagear os profissionais da saúde, bem como, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de nosso município, que combateram diariamente na linha de frente no combate ao coronavírus - COVID-19.

Requerimento n.º 19/2022 -Solicitar informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por si ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento responsável, por si ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento responsável, para fins de esclarecer, inclusive por disponibilização de documentos, o atual estado da frota de veículos e máqui nas pesadas do Município, bem como, se existe programa de manutenção prévia em execução sobre os mesmos.

Requerimento n.º 20/2022 -Solicitar informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por si ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento responsável, solicito as seguintes informações sobre a frota da Prefeitura Municipal, administração direta e indireta:

Requerimento n.º 21/2022 - Solicitar informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por si ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento responsável, por si ou por intermédio das Secretarias e/ou Departamentos responsáveis, para fins de esclarecer, que informe se o município paga aos servidores municipais adicionais penosidade; se positivo a resposta, qual a classe de servidores beneficiada e qual o percentual aplicado.

Em Terceiro e Último turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 27/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos recursos para o enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 28/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reforma das instalações elétricas do Hospital Municipal de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 30/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento de despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços públicos e, dá outras providências".

Em Segundo turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 31/2022 - Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a conceder a subvenção e contribuições no exercício de 2022 e, dá outras providências”.        

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 13ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 09/05/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

"CONVITE" - APAE DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ .

"CONVITE" - CONSELHO TUTELAR.

Poder Legislativo:

Prestação de Contas - abril de 2022.

Vereador MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Indicação n.º 24/2022 - Indicar ao Poder Executivo Municipal que verifique, junto ao Departamento Responsável, a realização de pintura dos Meios-Fios das Avenidas São João e Paranapanema e também a pintura das Praças Pioneiro Primo Rossato e Dom Benjamin.

Indicação n.º 25/2022 - Indicar ao Poder Executivo Municipal que verifique, junto ao Departamento Responsável, a realização de reforma nos banheiros e nos vestiários do Ginásio de Esportes Leandrão.

Indicação n.º 26/2022 - Indicar ao Poder Executivo Municipal que verifique, junto ao Departamento Responsável, junto ao Departamento Responsável, a possibilidade de realização de obras de revitalização do Estácio Municipal Leonides Barbão, especialmente, com a repintura das estruturas, muros, linhas de marcação do campo de futebol e a readequação dos banheiros e vestiários ali existentes.

Vereador GELSON ALVES DA COSTA:

Requerimento n.º 17/2022 -Solicitar informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por si ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento responsável, para fins de homenagear os profissionais da saúde, bem como, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de nosso município, que combateram diariamente na linha de frente no combate ao coronavírus - COVID-19.

Requerimento n.º 19/2022 -Solicitar informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por si ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento responsável, por si ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento responsável,  para fins de esclarecer, inclusive por disponibilização de documentos, o atual estado da frota de veículos e máqui nas pesadas do Município, bem como, se existe programa de manutensão prévia em execução sobre os mesmos.

Requerimento n.º 20/2022 -Solicitar informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por si ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento responsável, solicito as seguintes informações sobre a frota da Prefeitura Municipal, administração direta e indireta:

Requerimento n.º 21/2022 - Solicitar informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por si ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento responsável, por si ou por intermédio das Secretarias e/ou Departamentos responsáveis, para fins de esclarecer, que informe se o município paga aos servidores municipais adicionais penosidade; se positivo a resposta, qual a classe de servidores beneficiada e qual o percentual aplicado.

Poder Executivo: 

Projeto de Lei n.º 26/2022 - Súmula: “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2023 e, dá outras providências”.  

C) ORDEM DO DIA.

Em Segundo turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 27/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos recursos para o enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 28/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reforma das instalações elétricas do Hospital Municipal de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 30/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento de despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços públicos e, dá outras providências".

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 31/2022 - Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a conceder a subvenção e contribuições no exercício de 2022 e, dá outras providências”.        

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 12ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 02/05/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Vereador EVERTON APARECIDO PEREIRA:

Indicação n.º 21/2022 - Indicar ao Poder Executivo, que verifique, junto ao Departamento responsável, que realize estudos de viabilidade para a criação do conselho municipal da juventude.

Vereador MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA:

Indicação n.º 21/2022 - Indicar ao Poder Executivo, junto ao Departamento responsável, que realize estudos de viabilidade para medidas de segurança em relação ao trânsito em frente às escolas devido à saída dos alunos nos horários de chega e saídas.

Vereadora RENATA COSTA DE LIMA:

Indicação n.º 23/2022 - Indicar ao Poder Executivo, que verifique, junto à Secretaria responsável, a realização de estudos de viabilidade para permitir tanto aos motoristas quanto os pacientes deste Município, que realizarem atendimentos de consulta e/ou quaisquer outros procedimentos na Capital do Estado, Curitiba - PR, a pernoite em algum estabelecimento conveniado ou credenciado ao Município.

Poder Executivo: 

Projeto de Lei n.º 25/2022 - Súmula: “Institui o programa de arrecadação e coleta de lixo do Município de Santo Antônio do Caiuá e, das outras providências”.

Projeto de Lei n.º 31/2022 - Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a conceder a subvenção e contribuições no exercício de 2022 e, dá outras providências”.      

Projeto de Lei n.º 32/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente e, dá outras providências

Ofício 76/2022 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 02/2022;

Ofício 77/2022 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 03/2022;

Ofício 78/2022 – PMSAC- Resposta aos Requerimento de n.º 06/2022.

C) ORDEM DO DIA.

Discussão em única votação:

Requerimento n.º 16/2022 -solicitar informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, sobre a motivação dos veículos oficiais do Município não estarem transitando com a devida identificação, qual seja, adesivagem com os símbolos da administração municipal e demais que se fizerem necessários

Em Primeiro turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 27/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos recursos para o enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 28/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reforma das instalações elétricas do Hospital Municipal de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 29/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículo para o transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 50/2022 e, dá outras providências”. 

Projeto de Lei n.º 30/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento de despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços públicos e, dá outras providências

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.

Ata da 11ª Sessão Ordinária, 15ª Legislatura, de 25/04/2022.

B) EXPEDIENTES RECEBIDOS.

Vereador Gelson Alves da Costa:

Requerimento n.º 16/2022 -solicitar informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por si, ou por intermédio da secretaria competente, sobre a motivação dos veículos oficiais do Município não estarem transitando com a devida identificação, qual seja, adesivagem com os símbolos da administração municipal e demais que se fizerem necessários

Poder Executivo:

Projeto de Lei n.º 27/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos recursos para o enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 28/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reforma das instalações elétricas do Hospital Municipal de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 29/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículo para o transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 50/2022 e, dá outras providências”. 

Projeto de Lei n.º 30/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento de despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços públicos e, dá outras providências”.

C) ORDEM DO DIA.

Sem proposições a deliberar.

D) USO DA PALAVRA.

Uso da palavra pelos Vereadores inscritos no livro próprio.

D) ENCERRAMENTO

A) LEITURA DA ATA.