VEREADORES: EVERTON APARECIDO PEREIRA, GELSON ALVES DA COSTA, JAIR JOSÉ DA SILVA, JOSÉ CARLOS ANTAL, MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR, NICANORA AP. FERREIRA PEREIRA CARNIEL, PRIMO ROSSATO NETO, RENATA COSTA DE LIMA.
 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023
 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023 – Súmula: “Altera redação do caput e acresce parágrafos ao artigo 111-A da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 e, da outras providências”.   

  Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023.
 
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Emenda Bancada n.º 31/2022 - "50% aplicação em Saúde" - Partido Progressista.
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Emenda de Bancada n.º 27/2022 - Fontes livres - Partido Progressista.
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Emenda de Bancada n.º 26/2022 - Fontes livres - Partido Progressista.
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Emenda de Bancada n.º 25/2022 - Fontes livres - Partido Progressista.
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Emenda de Bancada n.º 24/2022 - Fontes livres - Partido Progressista.
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Emenda Individuais n.º 23/2022 - "50% aplicação em Saúde".
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Emenda indiviual n.º 14/2022 - "Subvenção APAE".
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Indicação n.º 23/2022 - Indicar ao Poder Executivo, que verifique, junto à Secretaria responsável, a realização de estudos de viabilidade para quaisquer outros procedimentos na Capital do Estado, Curitiba - PR, a pernoite em algum estabelecimento conveni
Indicação n.º 23/2022 - Indicar ao Poder Executivo, que verifique, junto à Secretaria responsável, a realização de estudos de viabilidade para permitir tanto aos motoristas quanto os pacientes deste Município, que realizarem atendimentos de consulta e/ou quaisquer outros procedimentos na...
Indicação n.º 66/2021 - Solicita ao Poder Executivo, que verifique junto a Secretaria competente, a possibilidade de promover solicitação à COPEL para modificação da linha de transmissão de energia elétrica existente na estrada municipal do matadouro.
Indicação n.º 66/2021. Indicar ao Poder Executivo, que verifique, junto à Secretaria competente, a possibilidade de promover solicitação à COPEL para modificação da linha de transmissão de energia elétrica existente na estrada municipal denominada “Estrada do...
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