REUNIÕES DAS COMISSÕES - Comissão Justiça e Redação 2013-2014
 
 27/10/2014 - Sessão extraordinária 27-10-2014

Análise e discussão projeto de Lei de autoria do Chefe do Executivo Municipal:

Projeto de Lei n.º 021/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar, atendimento despesas com consórcio de saúde da AMUNPAR. Valor R$ 100.000,00.

Projeto de Lei n.º 022/2014 - revoga a Lei 739/2002 e atualiza os critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios da política pública de Assistência Social, com base na resolução n.º 212 de 19.10.2006 do CNAS.

 Baixar Arquivo
 
 Presença dos Integrantes na Reunião
 
INTEGRANTE PRESENÇA JUSTIFICATIVA ANEXO
Luiz Ivaneudo Gomes Presente
Reginaldo Araújo da Silva Presente
Eurides Castellini Presente