Projeto de lei nº 032/2020

Súmula: Institui no âmbito do Município de Santo Antônio do Caiuá-Pr, Incentivo Financeiro junto aos Profissionais da Saúde, referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências.

Motivo para Arquivamento:

Retirado de tramitação por solicitação do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. José Gabriel Gonçalves Fachiano, para melhor avaliação e aperfeiçoamento, conforme o saco. Ofício n.º 019/2021-PMSAC, de 10/02/2021.