PROJETOS APROVADOS
2023 - Projeto de Resolução n.º 15/2023
Autor: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal

RESOLUÇÃO Nº. 15 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

Súmula: "Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Caiuá".  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 15/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/11/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/11/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/12/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

11/12/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.429 pg.22

 
Projeto de Resolução n.º 15/2023.
2023 - Projeto de Resolução n.º 14/2023
Autor: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº. 14 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

Súmula: “Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, no Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e da outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 14/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/11/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/11/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/12/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

11/12/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.429 pgs.21 e 22

 
Projeto de Resolução n.º 14/2023.
2023 - Projeto de Resolução n.º 13/2023
Autor: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 13 de 21 de agosto de 2023.

Súmula: “Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Paraná, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21”.  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 13/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/11/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/11/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/12/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

11/12/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.429 pg.21

 
Projeto de Resolução n.º 13/2023.
2023 - Projeto de Resolução n.º 12/2023
Autor: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

Súmula: “Regulamenta, nos termos do art. 8°, 83° da lei 14.133 de 2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 12/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/11/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/11/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/12/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

11/12/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.429 pg.21

 
Projeto de Resolução n.º 12/2023.
2023 - Projeto de Resolução n.º 11/2023
Autor: Marisa Araújo de Oliveira, Milton Feliciano Ferreira Júnior e Everton Aparecido Pereira

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 11 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

Súmula: “Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providencias”.  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 11/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/11/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/11/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/12/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

13/12/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.431 pg.10

 
Projeto de Resolução n.º 11-2023.
2023 - Projeto de Resolução n.º 06/2023
Autor: Mesa Diretora

Projeto de Resolução n.º 06/2023 de 21 de Julho de 2023.

Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal

Súmula: “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá -Pr, a Lei Federal n.º 12.527/2011”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 06/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

26/07/2023 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/07/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/07/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

31/07/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.338 pg.15

 
Projeto de Resolução n.º 06/2023.
2023 - Projeto de Resolução n.º 04/2023
Autor: Mesa Diretora

Projeto de Resolução n.º 04/2023 de 21 de Julho de 2023.

Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal

Súmula: "Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 04/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

26/07/2023 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/07/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/07/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

31/07/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.338 pg.15

 
Projeto de Resolução n.º 04/2023.
2023 - Projeto de Resolução n.º 03/2023
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior

Projeto de Resolução n.º 03/2023

Súmula: “Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Caiuá, que passa a denominar-se “Plenário Benedito Cardoso”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 03  /2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

08/05/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/05/2023 (0)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/05/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

31/05/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.296 pg.10

 
Resolução nº 03/2023 - Publicado Ed. 19.236 pg 10.
Resolução nº 03/2023
2023 - Projeto de Resolução nº 08/2023
Autor: Mesa Diretora

Projeto de Resolução nº 8/2023, de 31 de julho de 2023.

Autoria: Mesa Diretora

Súmula: "Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 08/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/08/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/08/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/09/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

06/09/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.365 pg.12

 
Projeto de Resolução n.º 08-2023.
2023 - Projeto de Resolução º 07/2023
Autor: Mesa Diretora

Projeto de Resolução nº 7/2023, 26 de julho de 2023.

Autoria Mesa Diretora

Súmula:  "Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 1º, do artigo 39, da Resolução nº 02, de 1º de julho de 2005, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 07/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/08/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/08/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/09/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

06/09/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.365 pg.12

 
Projeto de Resolução n.º 07/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 50/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 50/2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 50/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Dispõe sobre autorização para aditamento ao Termo de Fomento celebrado entre o Município de Santo Antônio do Caiuá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio do Caiuá (APAE) para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 50/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/12/2023 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/12/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/12/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

21/12/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.438 pg. 13

LEI MUNICIPAL

N.º 1.448/2023

 
Projeto de Lei n.º 50/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 45/2023
Autor: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 45/2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 45/2023

Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal,

Súmula: “Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 45/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

11/12/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/12/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/12/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

20/12/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.437 pg. 30

LEI MUNICIPAL

N.º 1.447/2023

 
Projeto de Lei n.º 45/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 44/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 44/2023 -  Projeto de Lei Municipal n.º 44/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 1.103/2021 do Programa Estadual de Fortalecimento d Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 40/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/11/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/11/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/12/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

07/12/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.427 pg. 11

LEI MUNICIPAL

N.º 1.446/2023

 
Projeto de Lei n.º 44/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 43/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 43/2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 43/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 425/2023 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 43/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/11/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/11/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/12/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

07/12/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.427 pg. 14

LEI MUNICIPAL

N.º 1.445/2023

 
Projeto de Lei n.º 43/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 42/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 42/2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 42/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Resolução SESA n° 808/2022 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA e, dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 42/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/11/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/11/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/12/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

07/12/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.427 pg. 12

LEI MUNICIPAL

N.º 1.444/2023

 
Projeto de Lei n.º 42/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 41/2023
Autor: Chefe do Pode Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 41/2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 41/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: "Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 41/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16/11/2023 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/11/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/11/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

23/11/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.417 pg. 13

LEI MUNICIPAL

N.º 1.443/2023

 
Projeto de Lei n.º 41/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 40/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 40/2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 40/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula:

"Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial para execução de obras de revitalização da praça Pioneiro Primo Rossato e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 40/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/11/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16/11/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/11/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

21/11/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.415 pg. 14

LEI MUNICIPAL

N.º 1.441/2023

 
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 39/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 39/2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 39/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao adiantamento a liberação nº 047/2022 da Secretaria Estadual dos Direitos da Carinaça e do Adolescente,m objetivando o apoio e fortalecimento ao acompanhamento intersetorial às famílias com gestantes e/ou crianças de 0 aos 6 anos de idade (primeira infância) e dá outras providências".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 39/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/11/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16/11/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/11/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

21/11/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.415 pg. 14

LEI MUNICIPAL

N.º 1.442/2023

 
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 38/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 38/2023 -  Projeto de Lei Municipal n.º 38/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias urbanas, com recursos das Emendas Individuais (Orçamento Impositivo) n.º 30920003/2023 Enio Verri e n.° 28740001/2023 Luiz Nishimori e, dá outras providencias”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 38/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16/10/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/10/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/10/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

24/102023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.397 pg. 12

LEI MUNICIPAL

N.º 1.440/2023

 
Projeto de Lei n.º 38/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 37/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei n.º 37/2023 - Projeto de Lei n.º 37/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para Exercício Financeiro de 2024”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 37/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/12/2023 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/12/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/12/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

28/12/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.441 pg. 13

LEI MUNICIPAL

N.º 1.449/2023

 
EMENDA 38/2023, autores Vereadores CIDADANIA, JAIR JOSÉ DA SILVA e JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recursos para aquisição de equipamentos e material permanente, valor: 24.634,30
EMENDA 37/2023, autores Vereadores PP, GELSON ALVES DA COSTA, PRIMO ROSSATO NETO e RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recursos para aquisição equipamentos e material permanente para o centro municipal pingo de gente cmei, valor: 6.158,57.
EMENDA 36/2023, autores Vereadores PP, GELSON ALVES DA COSTA, PRIMO ROSSATO NETO e RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recursos para aquisição equipamentos e material permanente para Escola Municipal Machado de Assis, valor: 6.158,57.
EMENDA 35/2023, autores Vereadores PP, GELSON ALVES DA COSTA, PRIMO ROSSATO NETO e RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recursos para aquisição de equipamentos e material permanente para Escola Municipal Machado de Assis, valor: 12.317,15.
EMENDA 34/2023, autores Vereadores PP, GELSON ALVES DA COSTA, PRIMO ROSSATO NETO e RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recursos para aquisição de equipamentos e material permanente para capela mortuária municipal, valor: 12.317,15.
EMENDA 33/2023, autores Vereadores CIDADANIA, JAIR JOSÉ DA SILVA e JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação para aquisição de equipamentos e material permanente para o centro municipal pingo de gente CMEI valor: 12.317,15.
EMENDA 32/2023, autores Vereadores CIDADANIA, JAIR JOSÉ DA SILVA e JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recurso para subvenção Apae, valor: 12.317,15.
EMENDA 31/2023, autor RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.
EMENDA 30/2023, autor RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recurso para subvenção APAE, valor: 24.634,30
EMENDA 29/2023, autor RENATA COSTA DE LIMA, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.
EMENDA 28/2023, autor PRIMO ROSSATO NETO, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Machado de Assis, valor: 24.634,30.
EMENDA 27/2023, autor JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.
EMENDA 26/2023, autor JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recurso para subvenção APAE, valor: 12.317,15.
EMENDA 25/2023, autora JOSÉ CARLOS ANTAL, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanente para o centro Municipal Pingo de Gente CMEI, valor: 12.317,15.
EMENDA 24/2023, autor GELSON ALVES DA COSTA, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.
EMENDA 23/2023, autor JAIR JOSÉ DA SILVA, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.
EMENDA 22/2023, autora JAIR JOSÉ DA SILVA, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanente para o centro Municipal Pingo de Gente CMEI, valor: 12.317,15.
EMENDA 21/2023, autor JAIR JOSÉ DA SILVA, aplicação de recurso para subvenção APAE, valor: 12.317,15.
EMENDA 20/2023, autor NICANORA CARNIEL, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.
EMENDA 19/2023, autora NICANORA CARNIEL, aplicação de recurso para instalação de tela de proteção nas estruturas da quadra da Escola Municipal Machado de Assis, valor: 12.317,15.
EMENDA 18/2023, autora NICANORA CARNIEL, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanente para o centro Municipal Pingo de Gente CMEI, valor: 12.317,15.
EMENDA 17/2023, autor GELSON ALVES DA COSTA, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanente para o centro Municipal Pingo de Gente CMEI, valor: 6.158,57.
EMENDA 16/2023, autor GELSON ALVES DA COSTA, aplicação de recurso para subvenção APAE, valor: 12.317,15.
EMENDA 15/2023, autor GELSON ALVES DA COSTA, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Machado de Assis, valor: 6.158,57.
EMENDA 14/2023, autor EVERTON APARECIDO PEREIRA, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.
EMENDA 13/2023, autor EVERTON APARECIDO PEREIRA, aplicação de recurso para capacitação pedagógica, valor: 12.317,15.
EMENDA 12/2023, autor EVERTON APARECIDO PEREIRA, aplicação de recurso para aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTU/H, valor: 12.317,15.
EMENDA 11/2023, autor MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos e material permanentes, valor R$ 24.634,30.
EMENDA 10/2023, autor MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanentes para capela mortuária, valor R$ 6.000,00.
EMENDA 9/2023, autor MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, aplicação de recurso para aquisição de equipamentos e material permanentes CMEI, valor R$ 6.000,00.
EMENDA 8/2023, autor MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, aplicação de recurso para subvenção social Crass, valor R$ 3.634,30.
EMENDA 7/2023, autor MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, aplicação de recurso para subvenção Apae, valor R$ 5.000,00.
EMENDA 6/2023, autor MARISA ARAÚJO DE OLIVEIRA, aplicação de recurso para subvenção social conselho tutelar, valor R$ 4.000,00.
EMENDA 05/2023, autores Vereadores PSB, MILTON FELICIANO, MARISA ARAÚJO, EVERTON PEREIRA e NICANORA CARNIEL, aplicação de recursos para construção de passarela coberta na Escola Municipal Machado Assis, valor R$ 49.268,30.
EMENDA 04/2023, autor MILTON FELICIANO FERREIRA JR, aplicação de recurso para saúde, aquisição de equipamentos para fisioterapia, valor R$ 24.634,30.
EMENDA 03/2023, autores Vereadores PSB, MILTON FELICIANO, MARISA ARAÚJO, EVERTON PEREIRA e NICANORA CARNIEL, aplicação de recursos para aquisição de equipamentos, valor R$ 49.268,30.
EMENDA 2/2023, autor MILTON FELICIANO FERREIRA JR, aplicação de recurso para aquisição de lixeiras, valor R$ 14.634,30.
EMENDA 1/2023, autor MILTON FELICIANO FERREIRA JR, aplicação de recurso para aquisição de materiais permanentes para o CMEI, valor R$ 10.000,00.
Projeto de Lei n.º 37/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 36/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 36/2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 36/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução do sistema de Rede Coletora de Águas Pluviais (Avenida São João, entre Rua São Paulo e Rua Salvador Vieira de Souza) e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 36/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

25/09/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

02/10/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

09/10/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

12/102023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.390 pg. 12

LEI MUNICIPAL

N.º 1.438/2023

 
Projeto de Lei n.º 36/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 35/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 35/2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 35/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Súmula: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem, vinculados a Administração Pública do Munícipio de Santo Antônio do Caiuá, com vistas de garantir o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 36/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/09/2023 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/09/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

25/10/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

12/102023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.390 pg. 14

LEI MUNICIPAL

N.º 1.439/2023

 
Projeto de Lei n.º 35/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 34/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 34/2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 34/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para execução de obras de pavimentação de vias urbanas, objeto do convênio n.º 385/2023 firmado com a Secretaria do Estado das Cidades e o Serviço Social Autônomo Paranacidade e, dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 34/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/09/2023 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/09/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

25/09/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/092023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.379 pgs.13 e 16

LEI MUNICIPAL

N.º 1.437/2023

 
Projeto de Lei n.º 34/2023.
Convênio - Anêxo
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 33/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 32/2023 - PLM 32/2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando a aplicação do recurso de Lei Complementar n.º 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no desenvolvimento de ações direcionadas ao setor cultural e, dá outras providências".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 33/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/09/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/09/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/09/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/092023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.379 pgs.14 e 15

LEI MUNICIPAL

N.º 1.436/2023

 
Projeto de Lei n.º 33/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 32/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 32/2023 - PLM 32/2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recurso para execução de ações para o enfretamento ao coronavírus (covid19) e, dá outras providências".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 33/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/09/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/09/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/09/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/092023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.379 pgs.13 e 14

LEI MUNICIPAL

N.º 1.435/2023

 
Projeto de Lei n.º 32/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 31/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 31/2023 - PLM 31/2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, objetivando a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas aos custeios dos serviços de atenção primária em saúde e, dá outras providências".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 33/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/09/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/09/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/09/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/092023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.379 pg. 14

LEI MUNICIPAL

N.º 1.434/2023

 
Projeto de Lei n.º 31/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 30/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 30/2023 - PLM 30/2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 30/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/08/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/08/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/09/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

07/092023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.366 pg.11

LEI MUNICIPAL

N.º 1.431/2023

 
Projeto de Lei n.º 30/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 29/2023
Autor: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 29/2023 - PLM 29/2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Súmula: “Abre no corrente exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações do orçamento do Poder Legislativo Municipal, dá outras providências” .

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 29/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/09/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

11/09/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/08/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

21/09/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.375 pg. 14

LEI MUNICIPAL

N.° 1.432/2023

 
Projeto de Lei n.º 29/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 28/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 28/2023 - PLM 28/2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Autoriza no abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 28/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/09/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/09/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/09/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/092023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.379 pgs.13 e 14

LEI MUNICIPAL

N.º 1.433/2023

 
Projeto de Lei n.º 28/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 27/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 27/2023 - PLM 27/2023

Projeto de Lei n.º 27/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do Contrato n.º 317/2022, objeto de Licitação Pública Tomada de Preços n.º 04/2022 para obras de reforma do imóvel localizado na Data de Terra sob n.º 09 (nove) da Quadra n.º 09 (nove), adquirido conforme lei Municipal n.º 1.013/2011 e, dá outras providências”. Valor: R$ 51.116,33 (cinquenta mil, cento dezesseis reais e trinta três centavos).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 27/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

07/06/2023 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/06/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/06/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

20/06/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.309 pg.12

LEI MUNICIPAL

N.º 1.424/2023

 
Projeto de Lei n.º 27/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 26/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

 Projeto de Lei Municipal n.º 26/2023 - PLM 26/2023.

Projeto de Lei n.º 26/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obra para instalação da estação de TV digital e, dá outras providências”. Valor: R$ 22.151,39 (vinte dois mil, cento cinquenta um reais e trinta nove centavos).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 262023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

07/06/2023 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/06/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/06/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

20/06/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.309 pg.11

LEI MUNICIPAL

N.° 1.423/2023

 
Projeto de Lei n.º 26/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 25/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 25/2023 - PLM 25/2023.

Projeto de Lei n.º 25/2023 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente, dá outras providências”. Valor: R$ 1.756.924,55 (um milhão, setecentos cinquentas seis reais, novecentos vinte quatro reais e cinquenta cinco centavos).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 25/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/06/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/06/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/06/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

21/06/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.310 pg.14

LEI MUNICIPAL

N.° 1.425/2023

 
Projeto de Lei n.º 25/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 24/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 24/2023 - PLM 24/2023.

Projeto de Lei n.º 24/2023 - Súmula: “Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 24/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/05/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/06/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

07/06/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

26/06/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.313 pgs. 25 e 26

LEI MUNICIPAL

N.º 1.429/2023

 
Projeto de Lei n.º 24/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 23/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 23/2023 - PLM 23/2023.

Projeto de Lei n.º 23/2023 - Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e o fundo Municipal de Cultura – FUMCULT E adota outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 23/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/05/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/06/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

07/06/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

26/06/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.313 pg.24

LEI MUNICIPAL

N.º 1.428/2023

 
Projeto de Lei n.º 23/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 22/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 22/2023 - PLM 22/2023

Projeto de Lei n.º 22/2023 - Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.”

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 22/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

10/07/2023 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

11/07/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

12/07/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/07/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.334 pgs. 11 á 25.

LEI MUNICIPAL

N.° 1.430/2023

 
Projeto de Lei n.º 22/2023.
Anexo 02
Anexo 03
Anexo 04
Anexo 05
Anexo 06
Anexo 07
Anexo 08
Anexo 09
Anexo 10
Anexo 11
Anexo 12
Anexo 13
Anexo 14
Anexo 15
Anexo 16
Anexo 17
Anexo 18
Anexo 19
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 20/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 20/2023 - PLM 20/2023.

Projeto de Lei n.º 20/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da deliberação n.º 015/2022 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, objetivando o desenvolvimento de ações de prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa e, da outras providências”.

"Valor: R$ 26.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais)".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 20/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

24/04/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

02/05/2023 (0)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

08/05/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

10/05/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.281 pg.13

LEI MUNICIPAL

N.º 1.422/2023

 
Projeto de Lei n.º 20/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 17/2023
Autor: Mesa Diretora

Projeto de Lei Municipal n.º 17/2023 - PLM 17/2023.

Projeto de Lei n.º 17/2023 - Súmula: “Concede, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal de 88, revisão geral anual, aos agentes políticos do Município de Santo Antônio do Caiuá e, aos servidores, do Poder Legislativo Municipal, revisão geral anual e aumento real além de atualizar o valor do seu vale alimentação, para o exercício de 2023”.  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 17/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

10/04/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/04/2023 (0)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

24/04/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

29/04/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.272 pg.16

LEI MUNICIPAL

N.º 1.421/2023

 
Projeto de Lei n.º 17/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 16/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 16/2023 - PLM 16/2023.

Projeto de Lei n.º 16/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recursos vinculados e, dá outras providências”.

Valor R$: 1.005.171,95 (um milião, cinco mil, cento setenta um reais e noventa e cinco centavos).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 16/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

03/04/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

10/04/2023 (0)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/04/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

19/04/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.269 pg.16

LEI MUNICIPAL

N.º 1.420/2023

 
Projeto de Lei n.º 16/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 15/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 15/2023 - PLM 15/2023.

Projeto de Lei n.º 15/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado aplicação de recursos recebidos provenientes de Emendas Parlamentares e, da outras providências”.

Valor R$: 111.662,22 (cento onze mil, seiscentos sessenta dois reais e doze centavos).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 18/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

03/04/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

10/04/2023 (0)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/04/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

19/04/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.269 pg.16

LEI MUNICIPAL

N.º 1.419/2023

 
Projeto de Lei n.º 15/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 14/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 14/2023 - PLM 14/2023.

Projeto de Lei n.º 14/2023 – Súmula: “Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aquisição de playgrounds e mobiliários Escola Municipal Machado de Assis e o centro de Educação Infantil Pingo de Gente e, dá outras providências”. 

Valor R$: 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 14/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

03/04/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

10/04/2023 (0)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/04/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

19/04/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.269 pg.15

LEI MUNICIPAL

N.º 1.418/2023

 
Projeto de Lei n.º 14/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 12/2023
Autor: Vereador Everton Aparecido Pereira

Projeto de Lei Municipal n.º 12/2023 - PLM 12/2023.

Projeto de Lei n.º 12/2023 - Súmula: Cria o dia municipal de combate às drogas e alcoolismo”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 12/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/05/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/05/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/05/2023 (0)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

26/06/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.313 pg.24

LEI MUNICIPAL

N.° 1.426/2023

 
Projeto de Lei n.º 12/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 11/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 11/2023 - PLM 11/2023.

Projeto de Lei n.º 11/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de maquinas equipamentos agrícolas objeto dos convênios n.º 921177/2021; n.º 921553/2021 e n.º 927872/2022 firmados com Ministério da Agricultura, Pecuárias e Abastecimento MAPA e, da outras providências”.

Valor R$: 1.048.993,31 (um milhão, quarenta oito mil, novecentos três reais e trinta um centavo). 

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 11/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/03/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/03/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

24/03/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

28/03/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.253 pgs. 26 e 27

LEI MUNICIPAL

N.º 1.411/2023

 
Projeto de Lei n.º 11/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 10/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 10/2023 - PLM 10/2023.

Projeto de Lei n.º 10/2023 - Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal aa transferir recursos financeiros através da celebração de termo de Colaboração, ao Município de Alto Paraná, em razão da necessidade cooperação dos Municípios para atender as determinações do Juízo da Vara da Infância e juventude de Alto Paraná relativo à criança acolhida na Cada Lar do Município de Alto Paraná”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 10/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/03/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/03/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

24/03/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

29/03/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.254 pg.15

LEI MUNICIPAL

N.º 1.413/2023

 
Projeto de Lei n.º 10/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 09/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 09/2023 - PLM 09/2023.

Projeto de Lei n.º 09/2023 - Súmula: “Autoriza o Poder Municipal a Conceder subvenções e contribuições no exercício de 2023, e dá outras providencias”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 09/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/03/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/03/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

24/03/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

29/03/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.254 pg.16

LEI MUNICIPAL

N.º 1.414/2023

 
Projeto de Lei n.º 09/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 08/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 08/2023 - PLM 08/2023.

Projeto de Lei n.º 08/2023 - Súmula: "Altera o § 2º, do artigo 36 da Lei Municipal n. 1.136, de 06 de abril de 2015, que “dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal e Conselho Tutelar, revogação da Lei nº 703/2001, e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 08/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/04/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/04/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/04/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

29/03/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.254 pg.15

LEI MUNICIPAL

N.º 1.412/2023

 
Projeto de Lei n.º 08/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 07/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 07/2023 - PLM 07/2023.

Projeto de Lei n.º 07/2023 - Súmula: "Ratifica a quinta alteração no Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 07/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/03/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/03/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/03/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/03/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.252 pg.31

LEI MUNICIPAL

N.º 1.410/2023

 
Projeto de Lei n.º 07/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 06/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 06/2023 - PLM 06/2023.

Projeto de Lei n.º 06/2023 - Súmula: "Altera a tabela do artigo 1º da Lei Municipal n. 1240, de 09 de outubro de 2018, que “dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos e da outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 06/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

03/04/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

10/04/2023 (0)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/04/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

19/04/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.269 pg.16

LEI MUNICIPAL

N.º 1.417/2023

 
Projeto de Lei n.º 06/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 05/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 05/2023 - PLM 05/2023.

Projeto de Lei n.º 05/2023 - Súmula: "Altera a tabela do artigo 2º e do Parágrafo único do mesmo artigo a Lei Municipal n. 1058, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre a “Criação e Reorganização Administrativa dos Cargos do Grupo Ocupacional em Comissão do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências". 

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 05/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/03/2023 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

24/03/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/03/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/03/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.254 pg.15

LEI MUNICIPAL

N.º 1.412/2023

 
Projeto de Lei n.º 05/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 04/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 04/2023 - PLM 04/2023.

Projeto de Lei n.º 04/2023 – Súmula: “Fixa o índice oficial para fins de revisão geral anual, nos termos do art.37, inciso X, da constituição Federal, da remuneração de servidores e empregados públicos, bem como às suas funções gratificadas, cargos em comissão e subsídios, nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 04/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/03/2023 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

24/03/2023 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/03/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/03/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.254 pg.14

LEI MUNICIPAL

N.º 1.415/2023

 
Projeto de Lei n.º 04/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 03/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 03/2023 - PLM 03/2023.

Projeto de Lei n.º 03/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a implantação da equipe multiprofissional de atenção em saúde mental (eMAESM), e dá outras providências”.

Valor R$: 117.529,74 (cento setenta mil sete mil, quinhentos vinte e nove reais e setenta quatro reais).  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 03/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/03/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/03/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/03/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/03/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.252 pg.28

LEI MUNICIPAL

N.º 1.409/2023

 
Projeto de Lei n.º 03/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 02/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 02/2023 - PLM 02/2023.

Projeto de Lei n.º 02/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, para manutenção da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências”.

Valor R$: 428.074,50 (quatrocentos vinte oito mil, setenta quatro reais e ciquenta centavos).  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 02/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/03/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/03/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/03/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/03/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.252 pg.28

LEI MUNICIPAL

N.º 1.408/2023

 
Projeto de Lei n.º 02/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 01/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 01/2023 - PLM 01/2023.

Projeto de Lei n.º 01/2023 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículos para o transporte sanitário, objeto das Resoluções SESA nº 327/2022 e nº 50/2022 e, dá outras providências”.

Valor R$: 755.387,74 (setecentos cinquenta mil, trzendos oitenta sete reais e setenta quatro centavos).  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 01/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/03/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/03/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/03/2023 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/03/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.252 pg.28

LEI MUNICIPAL

N.º 1.407/2023

 
Projeto de Lei n.º 01/2023.
2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023.
Autor: Todos os Vereadores

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023

Súmula: “Altera redação do caput e acresce parágrafos ao artigo 111-A da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 e, da outras providências”.  

Artigo 29 da Constituição Federal de 1988;

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PELOM N.º 03/2023

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

07/06/2023 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

26/06/2023 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

28/06/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.315 pg.16

  

 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023.
2022 - Proposta de Emenda da Lei Orgânica n.º 02/2022
Autor: Poder Legislativo

Proposta de Emenda da Lei Orgânica n.º 02/2022

Proposta de Emenda da Lei Orgânica n.º 02/2022 - Súmula: Inclui dispositivo à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. e, da outras providências.

Constituição Federal:

" Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLOM N.º 02/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/06/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

11/07/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

13/06/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.077 pg.11

 
Emenda à Lei orgânica n.º 02-2022 - Redação Final.
Proposta de Emenda da Lei Orgânica n.º 02/2022.
2022 - Projeto de Resolução nº 08/2022 - Dispõe sobe alteração da redação do artigo 7, da Resolução 02, de 01 de julho de 2005, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior

Projeto de Resolução nº 08/2022

Súmula - Dispõe sobe alteração da redação do artigo 7, da Resolução 02, de 01 de julho de 2005, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá , Estado do Paraná.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 08/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

07/12/2022 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

08/12/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

09/12/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

13/12/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.182 pg.14

  

 
Resolução nº 08/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 62/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 62/2022 - PLM 62/2022.

Projeto de Lei n.º 62/2022 - Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções ficais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de Interesse Social”.    

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 62/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

06/12/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

07/12/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

08/12/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

13/12/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.182 pg.11

 
Projeto de Lei n.º 62/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 61/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 61/2022 - PLM 61/2022.  

Projeto de Lei n.º 61/2022 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aplicação do recurso proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referente ao Programa do Plano de Ações Articuladas PAR (Emenda Parlamentar 202081000389 Relator Geral / Emenda 389), e da outras providencias ".

Valor R$: 460.938,60 (quatrocentos sessenta mil, novecentos trinta oito reais e sessenta centavos).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 57/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

31/10/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

07/11/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16/10/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

23/11/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.168 pg.22

 
Projeto de Lei n.º 61/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 60/2022
Autor: Vereador Gelson Alves da Costa - PP

Projeto de Lei Municipal n.º 60/2022 - PLM 60/2022.

Projeto de Lei n.º 60/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Santo Antônio do Caiuá”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 60/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/05/2023 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/05/2023 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/05/2023 (0)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

26/06/2023

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.313 pg.24

LEI MUNICIPAL

N.° 1.427/2023

 
Projeto de Lei n.º 60/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 59/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 59/2022 - PLM 59/2022.  

Projeto de Lei n.º 59/2021 - Súmula: “Autoriza abrir no corrente exrecício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, objeto do Convênio nº 927872/2022 (Plataforma+Brasil) Ministéio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e, dá outras providências". Valor R$: 218.733,34 (duzentos e dezoito mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 59/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

10/10/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/10/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

24/10/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

28/10/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.152 pg.10

 
Projeto de Lei n.º 59/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 58/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 58/2022 - PLM 58/2022.  

Projeto de Lei n.º 58/2021 - Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá para o exercício de 2023". Valor R$: 20.986.414,00 (vinte milhões, novecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quatorze reais).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 58/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/12/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/12/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/12/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

22/12/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.189 pgs. 17,18,19,20,21,22

 
Emenda de Bancada n.º 33/2022 - 50% Saúde - Partido Cidadania
Emenda de Bancada n.° 32/2022 - 50% Saúde - Partido PSB.
Emenda de Bancada n.° 31-2022 - 50% Saúde - Partido Progressitas.
Emenda de Bancanda n.º 30/2022 - Fontes Livres - Partido Cidadania.
Emenda de Bancada n.º 29/2022 - Fontes livres - Partido Cidadania.
Emenda de bancada n.º 28/2022 - Fontes livres - Partido PSB.
Emendas de Bancada n.º 27/2022 - Fontes livres -
Emendas de Bancada n.º 26/2022 ? Fontes livres -
Emendas de Bancada n.º 25/2022 - Fontes livres -
Emendas de Bancada n.º 24/2022 ? Fontes livres -
Emendas Individuais n.º 23/2022 - 50% aplicação em Saúde - Vereadora Renata Costa de Lima.
Emendas Individuais n.º 22/2022 - 50% aplicação em Saúde - Vereador Primo Rossato Neto.
Emendas Individuais n.º 21/2022 - 50% aplicação em Saúde - Vereadora Nicanora Carniel.
Emendas Individuais n.º 20/2022 - 50% aplicação em Saúde - Vereador Milton Júnior.
Emendas Individuais n.º 19/2022 - 50% aplicação em Saúde - Vereadora Marisa Araújo de Oliveira.
Emendas Individuais n.º 18/2022 - 50% aplicação em Saúde - Vereador José Carlos Antal.
Emendas Individuais n.º 17/2022 - 50% aplicação em Saúde - Jair José da Silva.
Emendas Individuais n.º 16/2022 - 50% aplicação em Saúde - Vereador Gelson Alves da Costa.
Emendas Individuais n.º 15/2022 - 50% aplicação em Saúde - Vereador Everton Aparecido Pereira.
Emenda n.º 14-2022 - Subvenção APAE - Vereadora Renata Costa de Lima.
Emenda individual n.º 13/2022 - Aquisição de materiais diversos - Vereador Primo Rossato Neto.
Emenda individual n.º 12/2022 - Aquisição de computadores para Escola Municipal Machado de Assis - Vereador Primo Rossato Neto.
Emenda individual n.º 11/2022 - Subvenção Asilo - Vereadora Nicanora Carniel.
Emenda individual n.º 10/2022 - Instalação de iluminação no campo society Vila Rural - Vereador Milton Feliciano Ferreira Júnior.
Emenda individual n.º 09/2022 - Aquisição de equipamentos de som para CMEI - Vereador Milton Feliciano Ferreira Júnior.
Emenda individual n.º 08/2022 - Construção de abrigos para trabalhadores - Vereadora Marisa Araújo de Oliveira.
Emenda individual n.º 07/2022 - Aquisição de materiais para CMEI - Vereador José Carlos Antal.
Emenda individual n.º 06/2022 - Subvenção APAE - Vereador José Carlos Antal.
Emenda individual n.º 05/2022 - Manutenção de aquisição de matériais para iluminação Pública - Vereador Jair José da Silva.
Emenda individual n.º 04/2022 - Aquisição de matériais pedagógicos para CMEI - Vereador Gelson Alves da Costa.
Emenda individual n.º 03/2022 - Ações relacionadas ao dia do Artesanato - Vereador Gelson Alves da Costa.
Emenda Iindividual n.º 02/2022 - Sinalização dos Nomes das Ruas e Avenidas - Vereador Everton Aparecido Pereira.
Emenda individual n.º 01/2022 - Atividade melhor idade - Vereador Everton Aparecido Pereira.
Projeto de Lei n.º 58/2022.
Projeto de Lei n.º 58/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 57/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 57/2022 - PLM 57/2022.  

Projeto de Lei n.º 57/2022 - Súmula: “Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com participação da comunidade escolar dentes candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 57/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

12/09/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

03/10/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/10/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

07/10/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.138 pg.11

 
Projeto de Lei n.º 57/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 56/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 56/2022 - PLM 56/2022.  

Projeto de Lei n.º 56/2021 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado à aquisição de veículo para transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 327/2022 e, da outras providências”. Valor R$: 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 57/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

12/09/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

26/09/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

03/10/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

05/10/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.136 pg.17

 
Projeto de Lei n.º 56/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 55/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 55/2022 - PLM 55/2022.  

Projeto de Lei n.º 55/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos das Emendas: Emenda 711700009 Bancada do Paraná; Emenda 3020001 Enio Verri; Emenda 1876000 Rubens Bueno; Emenda 810312 Relator Geral, destinadas ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde (incremento do PAB) e, da outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 55/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/09/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

12/09/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/09/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

15/09/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.122 pg.14 e 15

 
Projeto de Lei n.º 55/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 54/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 54/2022 - PLM 54/2022.  

Projeto de Lei n.º 54/2022 - Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinada à aplicação do recurso da Emenda 322003/2022 Parlamentar Hermes Parcianello (Portaria n.º 1222/2022 Ministério da Saúde) e, da outras providências”.  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 54/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/09/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

12/09/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/09/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

15/09/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.122 pg.15 e 16

 
Projeto de Lei n.º 54/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 53/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 53/2022 - PLM 53/2022.  

Projeto de Lei n.º 53/2022 - Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinada aplicação de recurso objeto de Deliberação n. 24/2021 conselho Estadual dos Direitos das Crianças e adolescentes que sofreram perdas parentais em virtude da pandemia SARS COVID/19 e, da outras providências”.  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 53/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/09/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

12/09/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/09/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

15/09/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.122 pg.15 e 16

 
Projeto de Lei n.º 53/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 52/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 52/2022 - PLM 52/2022.  

Projeto de Lei n.º 52/2022 - Súmula: "Autorizar a abrir no corrente exercício, Credito adicional Especial, destinado à estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social SUAS (Emenda 202220380006 Flavio Arns) e, outras providências”.  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 52/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/09/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

12/09/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/09/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

15/09/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.122 pg.15 e 16

 
Projeto de Lei n.º 52/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 51/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 51/2022 - PLM 51/2022.  

Projeto de Lei n.º 51/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social SUAS (Emenda 20222874008 Deputado Federal Luiz Nishimori), e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 51/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/09/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

12/09/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/09/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

15/09/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.122 pg.15 e 16

 
Projeto de Lei n.º 51/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 50/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 50/2022 - PLM 50/2022.  

Projeto de Lei n.º 50/2022 - Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, para manutenção da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 50/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/08/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/08/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/08/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

31/08/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.112pg.13

 
Projeto de Lei n.º 50/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 49/2022
Autor: Vereadora Marisa Araújo de Oliveira - PSB

Projeto de Lei Municipal n.º 49/2022 - PLM 49/2022.  

Projeto de Lei n.º 49/2022 - Súmula: Institui o mês “agosto dourado” dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno e, dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 49/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/08/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/09/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

12/09/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/10/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.149 pg.12

 
Projeto de Lei n.º 49/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 48/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 48/2022 - PLM 48/2022.  

Projeto de Lei n.º 48/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento de requerimento para realimento de preços do Contrato nº 161/2021 objeto de licitação Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 88/2021 relativo à execução de obras de reforma e/ou ampliação da Unidade Básica de Saúde, e, da outras providencias”. Valor: R$ 31.732,65 (trinta um mil, setecentos trinta dois reais e sessenta cinco centavos).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 48/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01/08/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/08/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/08/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

24/08/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.107 pg.16

 
Projeto de Lei n.º 48/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 46/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 46/2022 - PLM 46/2022.  

Projeto de Lei n.º 46/2022 - Súmula: “Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, na forma que determina o §§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal”. 

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 46/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/08/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/08/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/08/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

01/09/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.113 pg.14

 
Projeto de Lei n.º 46/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 45/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 45/2022 - PLM 45/2022.  

Projeto de Lei n.º 45/2022 - Súmula: “Altera a Lei municipal n.º 1.352, de 28 de janeiro de 2022”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 45/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/08/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/08/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/08/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

01/09/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.113 pg.16

 
Projeto de Lei n.º 45/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 44/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 44/2022 - PLM 44/2022.  

Projeto de Lei n.º 44/2022 - Súmula: “Institui o programa benefício Econômico Social e, da outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 44/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/08/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/08/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/08/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

01/09/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.113 pg.16

 
Projeto de Lei n.º 44/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 43/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 43/2022 - PLM 43/2022.  

Projeto de Lei n.º 43/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação da função de Coordenador do Posto Avançado do SINE vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), cria gratificação e, dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 43/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/08/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/08/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/08/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

01/09/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.113 pg.14

 
Projeto de Lei n.º 43/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 42/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 42/2022 - PLM 42/2022.  

Projeto de Lei n.º 42/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, cria Gratificação e, da outras providências”.    

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 42/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/08/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/08/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/08/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

01/09/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.113 pg.16

 
Projeto de Lei n.º 42/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 41/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 41/2022 - PLM 41/2022.  

Projeto de Lei n.º 41/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado à execução do convênio nº 316/2022 celebrado com instituto Água e terra e, dá outras providências”. Valor: R$ 13.540, 00 (treze mil, quinhentos quarenta reais).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 41/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/06/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/06/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/07/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

06/07/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.072 pg.13

 
Projeto de Lei n.º 41/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 39/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 39/2022 - PLM 39/2022.  

Projeto de Lei n.º 39/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reforma o imóvel localizado da Data de Terra sob nº 09 (nove) da Quadra nº 09 (nove), adquirido conforme Lei Municipal nº 1.013/2011 e, da outras providências.” Valor: R$ 317.761,03.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 39/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/06/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/06/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/07/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

06/07/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.072 pg.13

 
Projeto de Lei n.º 39/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 38/2022
Autor: Vereador Gelson Alves da Costa - PP

Projeto de Lei Municipal n.º 38/2022 - PLM 38/2022.  

Projeto de Lei n.º 38/2022 - Súmula:Dispõe sobre o programa de videomonitoramento das repartições públicas do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 38/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/08/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/09/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

12/09/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

30/11/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.173 pg.19

  

 
Veto Total.
Projeto de Lei n.º 38/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 37/2022
Autor: Vereador Milton Feliciano Ferreira Júnior - PSB

Projeto de Lei Municipal n.º 37/2022 - PLM 37/2022.  

Projeto de Lei n.º 37/2022 - Súmula: “Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de Santo Antônio do Caiuá”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 37/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/08/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/09/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

12/09/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/10/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.149 pg.12

 
Projeto de Lei n.º 37/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 36/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 36/2022 - PLM 36/2022.  

Projeto de Lei n.º 36/2022 - Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, implementação da equipe multiprofissional de atenção em saúde mental (eMAESM) e, da outras providências.” Valor: R$ 90.000,00.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 36/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

06/06/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

14/06/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/06/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

22/06/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.062 pg.12

 
Projeto de Lei n.º 36/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 35/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 35/2022 - PLM 35/2022.  

Projeto de Lei n.º 35/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde e, da outras providências.” Valor: R$ 487.717,90.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 35/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

06/06/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

14/06/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/06/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

22/06/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.062 pg.12

 
Projeto de Lei n.º 35/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 34/2022.
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 34/2022 - PLM 34/2022.  

Projeto de Lei n.º 34/2022 - Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a acrescentar a contrapartida do município para aquisição de máquinas, equipamentos e implemento agrícolas, objeto da Proposta nº 033364/2021 (Plataforma + Brasil), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e, da outras providências". Valor R$ 3.200,02.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 34/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

06/06/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

14/06/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/06/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

22/06/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.062 pg.12

 
Projeto de Lei n.º 34/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 33/2022
Autor: Vereador Everton Aparecido Pereira - PSB

Projeto de Lei Municipal n.º 33/2022 - PLM 33/2022.  

Projeto de Lei n.º 33/2022 - Súmula: “Estabelece no âmbito do município de Santo Antônio do Caiuá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e, dá outras providências”

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 49/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/08/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/09/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

12/09/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/10/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.149 pg.12

  

 
Projeto de Lei n.º 33/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 32/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 32/2022 - PLM 32/2022.  

Projeto de Lei n.º 32/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente e, dá outras providências". Valor: R$ 2.640.956,06.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 32/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

30/05/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

06/06/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

14/06/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

21/06/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.061 pg.13

 
Projeto de Lei n.º 32/2022.
Justiicativa do Projeto de Lei n.º 32-2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 31/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 31/2022 - PLM 31/2022.  

Projeto de Lei n.º 31/2022 - Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a conceder a subvenção e contribuições no exercício de 2022 e, dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 31/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16/05/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/05/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

24/05/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

26/05/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.044 pg.18

 
Projeto de Lei n.º 31/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 30/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 30/2022 - PLM 30/2022.

Projeto de Lei n.º 30/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento de despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços públicos e, dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 30/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

09/05/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16/05/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/05/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/05/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.043 pg.26

 
Projeto de Lei n.º 30/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 29/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 29/2022 - PLM 29/2022.  

Projeto de Lei n.º 29/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículo para o transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 50/2022 e, dá outras providências”.  Valor R$; 350.000,00 (Trezentos cinquenta mil reais).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 29/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

06/06/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

14/06/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/06/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

22/06/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.062 pg.12

 
Projeto de Lei n.º 29/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 28/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 28/2022 - PLM 28/2022.  

Projeto de Lei n.º 28/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reforma das instalações elétricas do Hospital Municipal de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 28/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

09/05/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16/05/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/05/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/05/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.043 pg.26

 
Projeto de Lei n.º 28/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 27/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 27/2022 - PLM 27/2022.  

Projeto de Lei n.º 27/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos recursos para o enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 e, dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 27/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

09/05/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16/05/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/05/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/05/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.043 pg.27

 
Projeto de Lei n.º 27/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 26/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 26/2022 - PLM 26/2022.  

Projeto de Lei n.º 26/2022 - Súmula: “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2023 e, dá outras providências”.  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 26/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

06/06/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/07/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/07/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

 

EDIÇÃO E PÁGINA

 

 
Projeto de Lei Municipal n.º 26/2022
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 25/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 25/2022 - PLM 25/2022.  

Projeto de Lei n.º 25/2022 - Súmula: “Institui o programa de arrecadação e coleta de lixo do Município de Santo Antônio do Caiuá e, das outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 25/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

30/05/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

06/06/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

14/06/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

23/06/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.063 pg.14

 
Projeto de Lei n.º 25/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 24/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 24/2022 - PLM 24/2022.  

Projeto de Lei n.º 24/2022, Autoria: Chefe do Poder Executivo, Súmula: “Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária em Saúde, objeto da Resolução SESA nº 239/2022 e, dá outras providências". Valor: R$ 11.900,00. (onze mil e novecentos reais).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 24/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/04/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/04/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/04/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/04/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.023 pg.30

 
Projeto de Lei n.º 24/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 23/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 23/2022 - PLM 23/2022.  

Projeto de Lei n.º 23/2022, Autoria: Chefe do Poder Executivo, Súmula: “Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aquisição de veículos para o transporte sanitário, objeto da Resolução SESA nº 933/2021, dá outras providências”. Valor: R$ 600.000,00. (seiscentos mil reais).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 23/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/04/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/04/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/04/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/04/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.023 pg.30

 
Projeto de Lei n.º 23/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 22/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 22/2022 - PLM 22/2022.  

Projeto de Lei n.º 22/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no Corrente Exercício, Credito Adicional Especial, destinado a aquisição de computadores para serem ofertados nas oficinas do CRAS, no atendimento de crianças, adolescentes e idosos, e, da outras providências.  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 22/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/04/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/04/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/04/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/04/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.023 pg.30

 
Projeto de Lei n.º 22/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 21/2022.
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 21/2022 - PLM 21/2022.  

Projeto de Lei n.º 21/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no Corrente Exercício, Credito Adicional Especial, destinado a aquisição de um (01) veículo, para atendimento a política municipal de assistência social e, dá outras providências”.  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 21/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/04/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/04/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/04/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/04/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.023 pg.30

 
Projeto de Lei n.º 21/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 20/2022
Autor: Vereador Everton Aparecido Pereira - PSB

Projeto de Lei Municipal n.º 20/2022 - PLM 20/2022.  

Projeto de Lei n.º 20/2022 - Autoria: Vereador EVERTON APARECIDO PEREIRA, Súmula: “Institui o Programa VIVER MELHOR no Município de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 20/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/04/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/04/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/04/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/04/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.023 pg.28

 
Projeto de Lei n.º 20/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 19/2022
Autor: Vereador Gelson Alves da Costa - PP

Projeto de Lei Municipal n.º 19/2022 - PLM 19/2022.

Projeto de Lei n.º 19/2022 – Súmula: “Institui o Dia o Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário e comemoração Oficiais do Município de Santo Antônio do Caiuá".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 19/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/03/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/03/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/03/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/04/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.023 pg.24

 
Projeto de Lei n.º 19/2022
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 18/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 18/2022 - PLM 18/2022.

Projeto de Lei n.º 18/2022 – Súmula: “Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos saldos de recursos do Departamento de Assistência Social e, dá outras providências". Valor: R$ 442.797,91 (quatrocentos quarenta dois mil, setecentos noventa sete reais e noventa um centavo). 

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 18/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/03/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/03/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/03/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

30/03/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.005 pg.22

 
Projeto de Lei n.º 18/2022
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 17/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 17/2022 - PLM 17/2022.

Projeto de Lei n.º 17/2022 – Súmula: “Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a instalação de telas de alambrado no campo da Vila Rural Esperança (Emenda 202128740009) e, dá outras providências”. Valor: R$ 105.600,07 (cento cinco mil, seiscentos reais e sete centavos).   

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 17/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/03/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/03/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/03/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

30/03/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 19.005 pg. 22

 
Projeto de Lei n.º 17/2022
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 16/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 16/2022 - PLM 16/2022.

Projeto de Lei n.º 16/2022 – Súmula: “Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimento de saúde, conforme a Portaria nº 2178/2021 do Ministério da Saúde, e dá outras providências”. Valor: R$ 249.916,00 (duzentos quarenta nove mil, novecentos dezesseis reais).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 16/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/03/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/03/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/03/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

30/03/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 19.005 pg. 22

 
Projeto de Lei n.º 16/2022
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 15/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 15/2022 - PLM 15/2022.

Projeto de Lei n.º 15/2022 - Súmula: “Institui o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), altera a taxa e manejo de resíduos sólidos, e da outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 15/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

11/04/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/04/2022 (0)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/04/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/04/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.023 pg.29

 
P01_PlanoMobilizacao_CICA_rev02 (1)
P02_Diagnostico_CICA_
P03_Relatorio_Evento_CICA_VP
P04_Prognostico_CICA_VF
Projeto de Lei n.º 15/2022
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 14/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 14/2022 - PLM 14/2022.

Projeto de Lei n.º 14/2022 - Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a execução de obras pavimentação asfáltica em ruas e avenidas do Município, e dá outras providências".  Valor: R$ 332.183,93 (trezentos trinta dois mil, cento oitenta três reais e noventa três centavos).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 13/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

14/03/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/03/2022 (0)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/03/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

24/03/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 19.001 pg. 13

 
Projeto de Lei n.º 14/2022
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 12/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 12/2022 - PLM 12/2022.

Projeto de Lei n.º 12/2022 – Súmula:Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento das despesas do Aterro Sanitário do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências". Valor: R$ 150.000,00 (cem cinquenta mil reais). 

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 12/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

07/03/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

14/03/2022 (0)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/03/2022 (0)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

24/03/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 19.001 pg. 10

 
Projeto de Lei Municipal n.º 12/2022
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 11/2022
Autor: Vereador Everton Aparecido Pereira - PSB

Projeto de Lei Municipal n.º 11/2022 - PLM 11/2022

Projeto de Lei n.º 11/2022 – Súmula: "Institui o dia Municipal de enfrentamento à “Violência contra Mulher”, e dá outras providências".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 11/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

02/03/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

07/03/2022 (0)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

14/03/2022 (0)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/04/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.023 pg.28

 
Projeto de Lei Municipal n.º 11/2022
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 10/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 10/2022 - PLM 10/2022.  

Projeto de Lei n.º 10/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no Corrente Exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aquisição e máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, objeto da Proposta nº 03364/2021 (Plataforma + Brasil), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e, dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 10/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/04/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/04/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/04/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/04/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.023 pg.30

 
Projeto de Lei n.º 10/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 09/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 09/2022 - PLM 09/2022.  

Projeto de Lei n.º 09/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no Corrente Exercício, Credito Adicional Especial, destinado à aquisição e máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, objeto da Proposta nº 03364/2021 (Plataforma + Brasil), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e, dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 09/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/04/2022 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/04/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

25/04/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

29/04/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.025 pg.13

 
Projeto de Lei n.º 09/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 08/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 08/2022 - PLM 08/2022.

Projeto de Lei n.º 08/2022 - Súmula: Autoriza a abrir no Corrente Exercício, Credito Adicional Especial, destinado a implantação de sistema vídeo monitoramento em vias públicas da cidade de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 08/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/04/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/04/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/04/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/04/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.023 pg.30

 
Projeto de Lei n.º 08/2022.
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 06/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 06/2022 - PLM 06/2022

Projeto de Lei n.º 06/2022 - Súmula: “Autoriza a abrir no Corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do Convênio nº 170/2021 firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, objetivando a aquisição de veículos para transporte de estudantes, e da outras providências”. Valor: R$ 1.146.666, 68 (um milhão, cento e quarenta seis mil, seiscentos sessenta seis reais e sessenta e oito centavos).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 06/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

14/02/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/02/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/02/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

21/02/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.979 pg.12

 
Projeto de Lei n.º 06/2022
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 05/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 05/2022 - PLM 05/2022

Projeto de Lei n.º 05/2022 - Sumula: “Dispõe sobre a regulamentação e criação de gratificação de função para membros da comissão de Recebimento de Bens e serviços da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências".

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 01/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  24/01/2022 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  25/01/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/01/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

29 a 31 de janeiro de 2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.964 pg. 23

 
Projeto de Lei Municipal n.º 05/2022
Impacto na DP PL 02 04 e 05-2022 (2)
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 04/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 04/2022 - PLM 04/2022

Projeto de Lei n.º 04/2022 - Súmula: “Dispõe sobre a criação de gratificação de função para membros da Comissão Permanente de Contratos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 01/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  24/01/2022 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  25/01/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/01/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

29 a 31 de janeiro de 2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.964 pg. 23

 
Projeto de Lei Municipal n.º 04/2022
Impacto na DP PL 02 04 e 05-2022 (2)
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 02/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 02/2022 - PLM 02/2022

Projeto de Lei n.º 02/2022 - Súmula: “Fica concedido reajuste linear, a título de revisão geral anual de remuneração de servidores e empregados públicos, bem como às funções gratificadas, cargos em comissão e subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 01/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  24/01/2022 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  25/01/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/01/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

29 a 31 de janeiro de 2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.964 pg. 23

 
Projeto de Lei Municipal n.º 02/2022
Impacto na DP PL 02 04 e 05-2022 (2)
PL 002-2022 Anexos Tabela de Pessoal INPC 5,4473% de 2020
PL 002-2022 Anexos Tabela de Pessoal INPC 10,1602% de 2021 (1)
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 01/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 01/2022 - PLM 01/2022

Projeto de Lei n.º 01/2022 - Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado ao atendimento das despesas com auxilio alimentação dos servidores públicos ao Município de Santo Antônio do Caiuá, e das outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 01/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  24/01/2022 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  25/01/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/01/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

29 a 31 de janeiro de 2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.964 pg. 24

 
Projeto de Lei Municipal n.º 01/2022
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 03/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 03/2022 - PLM 03/2022

Projeto de Lei n.º 03/2022 - Súmula: “Concede Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais efetivos e em atividade, aos empregados públicos contratados temporariamente para a execução dos programas de Erradicação da Dengue e do PSF – Programa Saúde da Família e aos empregados públicos contratados temporariamente por excepcional interesse público e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 01/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  24/01/2022 (E)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  25/01/2022 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/01/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

29 a 31 de janeiro de 2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.964 pg. 24

 
Projeto de Lei Municipal n.º 03/2022
2022 - Projeto de Lei Municipal n.º 13/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 13/2022 - PLM 13/2022.

Projeto de Lei n.º 13/2022 - Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a reprogramação de saldos dos recursos do Departamento de Educação e cultura, e dá outras providências". Valor: R$ 1.175.096,91 (um milhão, cento setenta cinco mil, noventa seis reais e noventa um centavo).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 13/2022

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

14/03/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/03/2022 (0)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/03/2022 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

24/03/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 19.001 pg. 14

 
Projeto de Lei n.º 13/2022
2021 - Resolução 09/2021
Autor: Mesa Diretora

Resolução n.º 09/2021 -Resolução 09/2021

Resolução n.º 09/2021 - Autoria: MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO, Sumula: Trata da jornada de trabalhos e institui banco de horas aos servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 09/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  18/10/2021 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/10/2021 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

03/10/2021(O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

05/11/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.908 pg. 12

 
Reslução n.º 34/2021.
2021 - Projeto de Lei Municipal 45/2021
Autor: Milton F. Ferreira Júnior

Projeto de Lei Municipal n.º 45/2021 - PLM 45/2021

Projeto de Lei n.º 45/2021 - Institui no âmbito do município de Santo Antônio do Caiuá, política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e da outras providências.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 45/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/08/2022 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/09/2022 (O)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

12/09/2022 (O)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/10/2022

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.19.149 pg.12

  

 
Projeto de Lei Municipal 45/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 44/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei n.º 44/2021 – “Súmula:  Autoriza a abrir no corrente Exercício, Credito Adicional Especial, destinado ao atendimento do Convênio nº 170/2021 firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, objetivando a aquisição de veículos para transportes de estudantes, e dá outras providências”.  Valor: R$ 1.146.666,68 (um milhão, cento quarenta seis mil, seiscentos sessenta seis reais e sessenta oito centavos).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 44/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  06/12/2021 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  08/12/2021 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/12/2021 (0)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

15/12/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.935 p.13

 
Projeto de Lei Municipal 44/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 43/2021
Autor: Autoria: Vereador Milton Feliciano Ferreira Júnior

Projeto de Lei Municipal n.º 43/2021 - PLM 43/2021

Vereador MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR:

Projeto de Lei n.º 43/2021 – Sumula: Institui o Programa Mãe Santoantoniense no Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providencias.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 43/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  06/12/2021 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  08/12/2021 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/12/2021 (0)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

17/12/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.937 pg. 12

 
Projeto de Lei Municipal 43/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 41/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 41/2021 - PLM 41/2021

Projeto de Lei n.º 41/2021 - “Súmula: “Concede isenção do imposto sobre a transmissão de bens – ITBI sobre s escritura pública de permuta protocolado no n.º 070/2018 e registrado no livro n.º 027, folha n.º 178 Serviço Notarial e Registral do Distrito e Município de Saúde de Santo Antônio do Caiuá, lavrada em 17.08.2018”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 41/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  13/12/2021 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  14/12/2021 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/12/2021 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

17/12/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.937. pg.12

 
Justificativa ao Projeto de Lei n.º 41/2021.
Projeto de Lei Municipal 41/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 38/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 38/2021 - PLM 38/2021

Projeto de Lei n.º 38/2021 - “Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para o exercício financeiro de 2022”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 38/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  22/11/2021 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  23/11/2021 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

24/11/2021 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

30/11/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.924 pg. 30

 
Projeto de Lei Municipal 38/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 37/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 37/2021 - PLM 37/2021

Projeto de Lei n.º 37/2021 - “Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para exercício de 2022, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 37/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  16/11/2021 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  17/11/2021 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  18/11/2021 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

20 a 22 de novembro de 2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.918 pgs 21, 22, 23 e 24

  

 
Projeto de Lei n.º 37/2021.
2021 - Projeto de Lei Municipal 36/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 36/2021 - PLM 36/2021

Projeto de Lei n.º 36/2021, Súmula: “Súmula: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 1.319/2021, de 27 de abril de 2021”. (Urgente e Urgentíssimo).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 28/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  27/09/2021 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  28/09/2021 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  29/09/2021 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

09 a 11 de outubro de 2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.891 pg 11

 
Projeto de Lei Municipal 36/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 35/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 35/2021 - PLM 35/2021

Projeto de Lei n.º 35/2021, Súmula: “Súmula: Autoriza a abrir no Corrente Exercício, Credito Adicional Especial, destinado a implementação de sistema de vídeos monitoramento em vias públicas da cidade de Santo Antônio do Caiuá, e da outras providências”. Valor: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 35/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/09/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/09/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/09/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

30/09/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.884 p.16

REPUBLICAÇÃO (ERRATA) 01/10/21

Ed. 18.885 p.12

  

  

 
Projeto de Lei Municipal 35/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 34/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 34/2021 - PLM 34/2021

Projeto de Lei n.º 34/2021, Súmula: “Súmula: Autoriza a abrir no Corrente Exercício, Credito Adicional Especial, destinado a aquisição de playgrounds para a Praça Pioneiro Primo Rossato, e da outras providências”. Valor: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 34/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/09/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/09/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/09/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

30/09/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.884 p.16

REPUBLICAÇÃO (ERRATA) 01/10/21

Ed. 18.885 p. 12

 
Projeto de Lei Municipal 34/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 33/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 33/2021 - PLM 33/2021

Projeto de Lei n.º 33/2021, Súmula: “Súmula: Autoriza a abrir no Corrente Exercício, Credito Adicional Especial, destinado a readequação da contrapartida SEDU 427/2020 e, da outras providencias”. Valor: R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais).

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 33/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/09/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/09/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/09/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

30/09/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.884 p.16

REPUBLICAÇÃO (ERRATA) 01/10/21

Ed. 18.885 p.12

  

  

 
Projeto de Lei Municipal 33/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 32/2021
Autor: Autoria: Vereador Gelson Alves da Costa

Projeto de Lei Municipal n.º 32/2021 - PLM 32/2021

Projeto de Lei n.º 32/2021, Súmula: Institui, no calendário Oficial do Município de Santo Antônio do Caiuá, o mês de outubro da “Pesca Esportiva” e o ultimo Domingo deste mês, o dia Municipal da prática da pesca esportiva.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 32/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  27/10/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

03/11/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

08/11/2021 

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

11 a 13 de dezembro de 2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.933 pg. 17

 

 
Projeto de Lei Municipal 32/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 30/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 30/2021 - PLM 30/2021

PROJETO DE LEI N.º 30/2021. Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado execução de objeto do Segundo Termo Aditivo do Contrato de Rateio do Programa Estradas da integração nº 001/2021 firmado com o Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA, e da outras providências.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 30/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  09/08/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  16/08/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  17/08/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

19/08/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.855 pg 13

  

 
Projeto de Lei Municipal 30/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 29/2021
Autor: Autoria: Vereador Milton Feliciano Ferreira Júnior

PROJETO DE LEI N.º 29/2021 - Sumula: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários, declarações e atestados, médicos ou odontológicos, via documentos digitados me computador, tablet ou similar e impressos por qualquer meio hábil, e da outras providências".  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 29/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  16/08/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  17/08/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  18/08/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

16/09/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.874 pg. 14

REPUBLICAÇÃO (ERRATA) 21/09/21

Ed.18.877 pg.12

 

 
Projeto de Lei Municipal 29/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 28/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

  Projeto de Lei Municipal n.º 28/2021 - PLM 28/2021

 PROJETO DE LEI N.º 28/2021. Súmula: " Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a execução de ações para enfrentamento do Coronavírus (Covid-19)e, das outras providências. 

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 28/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  21/06/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  22/06/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  23/06/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/06/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.816 pg 10

  

 
Projeto de Lei Municipal 28/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 27/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 27/2021 - PLM 27/2021

PROJETO DE LEI N.º 27/2021. Súmula: " Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a execução de obras para substituição da instalação elétrica da Escola Municipal Machado de Assis, e dá outras providências”.  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 27/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  14/06/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  16/06/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  17/06/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

21/06/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.812  pg. 11

  

  

 
Projeto de Lei Municipal 27/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 26/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 26/2021 - PLM 26/2021

 PROJETO DE LEI N.º 26/2021. Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a reprogramação dos saldos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, e dá outras providências.   

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 26/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  07/06/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  09/06/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  10/06/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

12/06/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.807 pgs. 13 e 14

  

 
Projeto de Lei Municipal 26/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 25/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 25/2021 - PLM 25/2021

PROJETO DE LEI N.º 25/2021 Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para cessão de Servidor Público Municipal”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 25/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  16/08/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  17/08/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  18/08/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

16/09/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.874 pg.14

REPUBLICAÇÃO (ERRATA) 21/09/21

Ed.18.877 pg.12

 

 
Projeto de Lei Municipal 25/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 24/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 24/2021 - PLM 24/2021

PROJETO DE LEI N.º 24/2021. Súmula: "Autoriza o Poder Público Municipal a transferir a gestão do Aterro Sanitário Municipal de Santo Antônio do Caiuá para o Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental (CICA), concedendo o uso do terreno para ás devidas finalidade do consórcio”.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 24/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  21/06/2021 (O)

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  22/06/2021 (E)

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  23/06/2021 (E)

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/06/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed.18.816 pg 18

  

 
Projeto de Lei Municipal 24/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 23/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 23/2021 - PLM 23/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Súmula: Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, “Credito Adicional Especial”, para a aplicação da Emenda Parlamentar n.º 33320005, destinado à execução de obras de reforma e/ou ampliação da Unidade Básica de Saúde, da outras Providências.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 23/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  07/06/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  09/06/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  10/06/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

12/06/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.807 pgs 13 e 14

  

 
Projeto de Lei Municipal 23/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 22/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 22/2021 - PLM 22/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a aplicação do recurso objeto do Convênio SEDU n.º427/2020 e, da outras providências.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 22/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  07/06/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  09/06/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  10/06/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

12/06/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.807 pgs. 13 e 14

  

 
Projeto de Lei Municipal 22/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 21/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 21/2021 - PLM 21/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Súmula: "Autoriza a abrir no corrente exercício, Credito Adicional Especial, destinado a execução do objeto do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Rateio do Programa Estradas da Integração nº 001/2021 firmado com o Consorcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA, e da outras providência".

  

  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 21/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  31/05/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  07/06/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  09/06/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

11/06/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

18.806 pg.12

  

 
Projeto de Lei Municipal 21/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 20/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 20/2021 - PLM 20/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 20/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  23/08/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  30/08/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  08/09/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

11 e 13 Setembro

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.871 pg. 18,19,20,21,22,23,24

  

 
Projeto de Lei Municipal 20/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 19/2021
Autor: Autoria: Vereador Everton Aparecido Pereira

Projeto de Lei Municipal n.º 19/2021 - PLM 19/2021

Autoria: Vereador Everton Aparecido Pereira

Súmula: Institui o mês de " MAIO LARANJA ", dedicado ao enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolecentes.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 19/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  31/05/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  07/06/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  09/06/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

21/06/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.812  p 11

 
Projeto de Lei Municipal 19/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 18/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 18/2021 - PLM 18/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 18/2021 - Súmula: Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Santo Antônio do Caiuá a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Agrícolas de Santo Antônio do Caiuá - Paraná - APROSAC, e da outras providências.

  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 18/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  16/06/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  17/06/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  21/06/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

24/06/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.815  p 12
 
Projeto de Lei Municipal 18/2021.
2021 - Projeto de Lei Municipal 17/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 17/2021 - PLM 17/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Súmula: Autoriza a cessão de uso  de veículo do Município de Santo Antônio do Caiuá a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 17/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  31/05/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  07/06/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  09/06/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

11/06/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

18.806 p.14

 
Projeto de Lei Municipal 17/2021.
2021 - Projeto de Lei Municipal 15/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 15/2021 - PLM 15/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Súmula: Cria departamento de Esporte Lazer e Turismo e insere os dispositivos da Lei Municipal nº 606/95, que dispõe sobre Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 15/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  09/08/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  16/08/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  17/08/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

16/09/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.874 pg.12

REPUBLICAÇÃO (ERRATA) 21/09/21

Ed. 18.877 pg.12

  

 
PLM Nº 15/2021 - Errata
Complementação à Justifivativa do Projeto de Lei n.º 15/2021 que cria o Departamento Municipal de Esporte e Lazer e Turismo.
Projeto de Lei Municipal 15/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 13/2021
Autor: Primo Rossato Neto

Projeto de Lei Municipal n.º 13/2021 - PLM 13/2021

Autoria: Vereador Primo Rossato Neto

Súmula: Regulamenta quanto ao uso comercialização do Narguilé e similares, em locais que especificam apropriados e da outras providencias.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 13/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  03/05/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  10/05/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  17/05/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

21/05/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

18.792 p.20

 
Projeto de Lei Municipal 13/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 12/2021
Autor: Autoria: Vereador Milton Feliciano Ferreira Júnior

Projeto de Lei Municipal n.º 12/2021 - PLM 12/2021

PROJETO DE LEI N.º 12/2021. Súmula:  Dispõe sobre programa de incentivos e de subsídios para Pequena Propriedade rural, produção Municipal. No âmbito do Município de Santo Antônio do Caiuá e da outras providencias.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 12/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  14/06/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  16/06/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  17/06/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

22/062021

EDIÇÃO E PÁGINA

Ed. 18.813 p 17

 
Projeto de Lei Municipal 12/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 09/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 09/2021 - PLM 09/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Súmula: Atualiza à Tabela de Vencimento dos Servidores Municipais de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências, Recomposição inflação IPCA/IBGE LEI COMPLEMENTAR 173/2020.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 09/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  12/04/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  19/04/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  26/04/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

28 Abril 2021

EDIÇÃO E PÁGINA

18.775 p. 17

  

 
Projeto de Lei Municipal 9/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 05/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 05/2021 - PLM 05/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a execução do objeto do Contrato de Rateio do Programa Estradas da Integração n° 001/2021 firmado com o Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, e dá outras providências

Valor R$ 98.000,00.

  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 05/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  01/03/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  11/03/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  12/03/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

17 de Março de 2021

EDIÇÃO E PÁGINA

18.747, p 19.

 
PLM 05-2021 CAE- CICA Programa Estradas Integração
2021 - Projeto de Lei Municipal 04/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 04/2021 - PLM 04/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a reprogramação de outros recursos vinculados, referente ao Superávit Financeiro apurados no Balanço Patrimonial de 2020 dá outras providênciais

Valor R$ 272.428,79.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 04/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  01/03/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  11/03/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  12/03/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

17 de Março de 2021

EDIÇÃO E PÁGINA

18.747, p. 19

  

  

 
PLM 04-2021 CAE Superávit Financeiro 2020
2021 - Projeto de Lei Municipal 03/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

  

Projeto de Lei Municipal n.º 03/2021 - PLM 03/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a reprogramação de saldos de recursos do Departamento de Educação, Cultura e Esportes, dá outras providências.

Valor R$ 908.414,54.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 03/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  01/03/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  11/03/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  12/03/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

17 de Março de 2021

EDIÇÃO E PÁGINA

18.747, p. 20

  

 
PLM 03-2021 CAE Saldo Dep. Educação, Cultura e Esportes
2021 - Projeto de Lei Municipal 02/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 02/2021 - PLM 02/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a reprogramação de saldos de recursos do Departamento de Assistência Social e, dá outras providências.

Valor R$ 626.383,12.

 

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 02/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  01/03/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  11/03/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  12/03/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

17 de Março de 2021

EDIÇÃO E PAGINA

ED. 18.747 PG. 20

  

 
PLM 02-2021 CAE Saldo Dep. Assistência Social
2021 - Projeto de Lei Municipal 01/2021
Autor: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal

Projeto de Lei n.º 1/2021  - PLM 01/2021.

Autoria: Mesa Diretora Poder Legislativo

Súmula:  Dispõe sobre a gratificação da função de coodernador do sisteam de controlador interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 01/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  01/03/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  11/03/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  12/03/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

18 de Março de 2021

EDIÇÃO E PÁGINA

18.748, p.12

  

 
PLM 01-2021
2021 - Projeto de Lei Municípal 11/2021
Autor: Autoria: Vereador Milton Feliciano Ferreira Júnior

 Projeto de Lei Municipal n.º 11/2021 - PLM 11/2021

Autoria: Vereador Milton Feliciano Ferreira Júnior   

Súmula: Regulamenta a utilização de Veículos do Município de Santo Antônio do Caiuá para o transporte de atletas, entidades desportistas e participantes de eventos Culturais, e dá outras Providências.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 11/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  03/05/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  10/05/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  17/05/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

21/05/2021

EDIÇÃO E PÁGINA

18.792 p.18
 
Projeto de Lei Municipal 11/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 08/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

 Projeto de Lei Municipal n.º 08/2021 - PLM 08/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Súmula: Autorizo a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2021 e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 08/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  29/03/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  31/03/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  05/04/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

  08 de Abril de 2021

EDIÇÃO E PÁGINA

18.762, p. 11

REPUBLICAÇÃO 26/04/21 (EDIÇÃO E PÁGINA)

18.773, p. 16

  

 
Projeto de Lei Municipal 8/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 07/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 07/2021 - PLM 07/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Súmula: Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 41.113, de 25 dezembro de 2020.

 

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 07/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  22/03/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  24/03/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  25/03/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

  30 Março de 2021

EDIÇÃO E PÁGINA

18.756, p. 17

  

 
Projeto de Lei Municipal 7/2021
2021 - Projeto de Lei Municipal 06/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 06/2021 - PLM 06/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a reprogramação dos saldos de recursos de Departamento de Saúde e, dá outras providênciais.

Valor R$ 2.264.605,88.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 06/2021

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  15/03/2021

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  17/03/2021

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  19/03/2021

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

  22 de Março de 2021

EDIÇÃO E PÁGINA

18.750 p. 20

  

  

 
Projeto de Lei Municipal 6/2021
2020 - Projeto de Lei Ordinária 014-2020
Autor:

Projeto de Lei Ordinária 014/2020, Súmula: Disões sobre a Cessão da Comissão Licitação , do Pregoeiro e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Poder Executivo ao Poder Legislativo, do Município de Santo Antônio do Caiuá e dás outras Providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 014/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

25/05/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01/06/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

03/06/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

13 a 16/06/2020

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 39-2020
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei nº 39/2020

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para o Exercício Financeiro de 2021.

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 039/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  27/10/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  03/11/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  09/11/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

14-16 de novembro de 2020

 

 

  

 
Projeto de Lei Municipal 39-2020
2020 - Projeto de Lei Municipal 38-2020
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei Municipal nº 038/2020

Súmula: Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 038/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/09/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/09/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/10/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

08/10/ 2020

 

  

   
   
   
   
   

 

 

  

  

  

 
PLM 038-2020
2020 - Projeto de Lei Municipal 36-2020
Autor: Executivo Municipal

  PLM nº 036/2020

Súmula: Altera caput, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.301, de 06 de julho de 2020.

  

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 036/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/09/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28/09/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/10/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

08/10/ 2020

   
   
   
   
   

 

  

  

  

 
PLM 36-2020
2020 - Projeto de Lei Municipal 09-2020
Autor:

Projeto de Lei Municipal 009/2020, Súmula: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF/ de Santo Antõnio do Caiuá - Pr e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMPED e dá outras providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 009/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

06/04/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

08/04/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

09/04/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

05/05/2020

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 037-2020
Autor: Executivo Municipal

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde (Emenda Parlamentar 20183705006), e dá outras providências.

  

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 037/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/08/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/08/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

24/08/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

27/08/ 2020

  

   
   
   
   
   

 

  

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 034-2020
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 034/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos objeto da Emenda Parlamentar 201937050001 Autor Luciano Ducci, e dá outros providências.

  

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 034/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/08/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/08/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/08/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/08/ 2020

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 033-2020
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 033/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos objeto da Emenda Parlamentar 202028740004 AutorLuiz Nishimori, e dá outros providências.

  

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 034/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/08/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/08/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/08/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/08/ 2020

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 031-2020
Autor:

Projeto de Lei nº 031/2020

Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial destinado a manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.

  

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 031/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

10/08/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/08/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/08/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/08/ 2020

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 030-2020
Autor:

PLM 030/2020, Súmula: Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavirus.

  

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 030/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/06/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01/07/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

02/07/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

07/07/2020

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 028-2020
Autor:

Projeto de Lei Municpal 028-2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execuçoes de Ações Socioassitenciais e Estruturação dfa Rede do Sistema Único da Assistência Social - SUAS nos termos da Portaria nº 369 de 29/04/2020 do Ministério da Cidadania, e dá outras providências.

  

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 028/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/06/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01/07/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

02/07/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

08/07/2020

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 027-2020
Autor: Executivo Municipal

PLM 027/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação do recursos da Lei Complementar nº 173/2020 que estabelece o Programa Federativo ao Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.

  

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 027/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29/06/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01/07/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

02/07/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

08/07/2020

  

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 026-2020
Autor:

Projeto de Lei Municipal 026/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos provenientes da Medida Provisória nº 938/2020 de Apoio Financeiro pela União aos Municípios, e dá outras providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 026/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

25/05/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01/06/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

03/06/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

06/06/2020

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 025-2020
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 025/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação do recurso objeto do Convênio SEDU nº 427/2020, e dá outras providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 026/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

25/05/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01/06/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

03/06/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

06/06/2020

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 024-2020
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei 024/2020, Súmula: Autoriza e Poder Executivo Municipal o Desmembramento do Lote nº 7/8-A/E-TV02

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 026/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

25/05/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01/06/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

03/06/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

06/06/2020

 

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 023-2020
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei Municipal 023/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial destinado a reprogramação de saldos recursos vinculados ao Departamento de Saúde - Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 020/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/05/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/05/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

06/05/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

08/05/2020

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 022-2020
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 022/2020, Súmula: Dispõe sobre as Diretrízes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 022/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/05/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/05/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22/05/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

30/05/2020

 

 
Projeto de Lei 022-2020 LDO para 2021
Discriminação da Receita
Relação de Despesas Planejadas.
Demonstrativo I - Metas Anuais
Demonstrativo II - Avaliação Cumprimento Metas Fiscais do Exercício Anterior
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais
Demonstrativo IV - Evolução do PL
Demonstrativo VII - Estimativa Compensação Renuncia de Receita
Demonstrativo VIII - Margem Expansão Despesa Caráter Continuado
Anexo I - Metodologia Receitas.
Anexo Ia - Metodologia e Memória Receitas.
Anexo II - Memória Despesas
Anexo IIa - Metodologia e Memória Despesas
Anexo IV - Metodologia e Memória Resultado Nominal
Anexo V - Metodologia e Memória Montante da Dívida
Anexo VI - Receita Corrente Líquida.
Anexo VII - Riscos Fiscais.
2020 - Projeto de Lei Municipal 021-2020
Autor: Executivo Municipal

    Projeto de Lei Municipal 021/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial destinado a execução de ações para o enfrentamento do Coronavírus (Covid - 19) e, dá outras providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 020/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/05/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/05/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

06/05/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

08/05/2020

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 020-2020
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei Municipal 020/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recurso objeto do Termo de Adesão ao Incentivo Benefício Eventual Covid - 19 (Resolução nº 004/2020 CEAS/PR) e, dá outras providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 020/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

04/05/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

05/05/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

06/05/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

08/05/2020

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 019-2020
Autor:

Projeto de Lei Municipal 019/2020, Súmula: Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar no Âmbito do Município de Santo Antônio do Caiuá-Pr e dá outras Providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 019/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

06/04/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

08/04/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

09/04/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

05/05/2020

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 018-2020
Autor:

Projeto de Lei Municipal 018/2020, Súmula: Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Santo Antonio do Caiuá.

  

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 018/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  16/11/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  24/11/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

30/11/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

 

  

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 017-2020
Autor:

Projeto de Lei Municipal 017/2020, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar os valores referentes aos serviços prestados pela SANEPAR  e não pagos pelo Município de Santo Antônio do Caiuá.

  

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 017/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

06/04/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

08/04/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

09/04/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

05/05/2020

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 016-2020
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal nº 016/2020, Súmula: Fixa os Subsidios do Presidente e dos Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.

 Projeto de Lei Substitutiva 002/2020 ao Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal nº 016/2020, Súmula: Fixa os Subsidios do Presidente e dos Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.

 Lei nº 1.287/2020, Súmula:   Fixa os Subsidios do Presidente e dos Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 016/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/03/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

25/03/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/03/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

31/03/2020

  

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 015-2020
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal 015/2020, Súmula Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e Secretários Municipal para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei Substitutivo 001/2020 ao Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal 015/2020, Súmula Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e Secretários Municipal para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.

Lei nº 1.286/2020, Súmula: Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e Secretários Municipal para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 015/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

23/03/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

25/03/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/03/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

31/03/2020

  

  

  

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 013-2020
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei Municipal 013/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao custeio de despesas de parceria firmada entre o Município de Santo Antonio do Caiuá e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santo Antonio do Caiuá, e dá outras providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 011/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16/03/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/03/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/03/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

24/03/2020

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 012-2020
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei Municipal 012/2020, Súmula: Autoriza a conceder sbvenções e contribuições no exercício de 2020, e dá outras providências.

  

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 011/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16/03/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/03/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/03/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

24/03/2020

  

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 011-2020
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei 011/2020, Súmula: Atualiza a Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais de Santo Antonio do Caiuá, e dá outras providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 011/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16/03/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/03/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

20/03/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

24/03/2020

  

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 010-2020
Autor: Executivo Municipal

    Projeto de Lei 010-2020

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício crédito adicional especial, destinado à reprogramação dos saldos de recursos do Departamento de Assistência Social e dá outras providências.

  

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 010/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27/02/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

02/03/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

09/03/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

12/03/2020

  

  

  

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 008-2020
Autor: Executivo Municipal

    Projeto de Lei 005-2020

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício crédito adicional especial, destinado à recuperação de pavimentação de vias urbanas e dá outras providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 003/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/02/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/02/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/02/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

28/02/2020

  

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 007-2020
Autor: Executivo Municipal

  

  Projeto de Lei 007-2020

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício crédito adicional especial, destinado à reforma do Estádio Leonides Barbão e dá outras providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 003/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/02/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/02/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/02/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

28/02/2020

  

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 006-2020
Autor: Executivo Municipal

  

  Projeto de Lei 006-2020

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício crédito adicional especial, destinado à reforma da capela mortuária e dá outras providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 003/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/02/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/02/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/02/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

28/02/2020

  

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 005-2020
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei 005-2020

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício crédito adicional especial, destinado à reforma e aquisiçãode equipamentos para a Casa da Cultura e dá outras providências.

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 003/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/02/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/02/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/02/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

28/02/2020

  

  

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 003-2020
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 003/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial destinado a aquisição  de Patrulha Mecanizada, objeto dos Convênios MAPA 890175/19 e 893560/19, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências.

  

 

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 003/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18/02/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/02/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/02/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

28/02/2020

  

  

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 002-2020
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 002/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício Crédito Adicional Especial, destinado a contribuição para formação do patrimônio do Servidor Público PASEP, e dá outras providências

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 002/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/01/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/01/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/01/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

22/01/2020

  

  

  

 
2020 - Projeto de Lei Municipal 001-2020
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei Municipal 001/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obra de distribuição aérea e extenção de rede de Iluminaçãop´pública, e dá outras providências

  

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 001/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

13/01/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

15/01/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/01/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

22/01/2020

  

 
2020 - Pojeto de Lei Municipal 035-2020
Autor: Executivo Municipal

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício crédito adicional especial destinado à reforma da Casa da Cultura e dá outras providências.

  

 

 

CERTIDÃO

TRAMITAÇÃO PROSPOSIÇÃO

PLM N.º 035/2020

1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17/08/2020

2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19/08/2020

3.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21/08/2020

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

25/08/ 2020

   
   
   
   
   

 

  

  

  

 
2019 - Projeto deLei 011/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei Municipal n.º 11/2019 - PLM 11/2019: Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado ao custeio de despesas de parceria firmada entre o Município de Santo Antônio do Caiuá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de SAnto Antônio do Caiuá, e dá outras providênicas.

 
2019 - Projeto deLei 010/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei Municipal n.º 10/2019 - PLM 10/2019: Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a reprogramação de saldos de recursos do Departamento de Assistênica Social e, dá outras providências. Valor R$ 418.077,65.

 
2019 - Projeto deLei 009/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto Lei Muncipal n.º 09/2019 - PLM 09/2018: Súmula: Autoriza a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2019 e dá outras providências.

 
2019 - Projeto de Resolução 002/2019
Autor: Nicanora Aparecida Ferreira Pereira Carniel

Projeto de Resolução 02/2019. Autoria Vereadora Nicanora Carniel. Institui no âmbito do Poder Legislativo a homenagem "Estudante Exemplo".

 
2019 - Projeto de Lei Municipal 031-2019
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei 031/2019, Súmula: Autoriza a abrir no corrrente exercício, Crédito Adicional Especial destinado a execução do objeto do Contrato de Rateio nº 018/2019, firmado com o Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, e dá outras providências.

  

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal 030-2019
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 030/2019, Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antonio do Caiuá, para o exercício de 2020

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal 029-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei Municipal 029/2019, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a restituição de saldo de Convêinio 522/2017 Programa de Coleta Seletiva e, dá outras providências.

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal 027-2019 - LDO
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei nº 027/2019, Súmula: Dispõe sobre as Diretríses para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal 026-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei nº 26-2019, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de área no lote Urbano nº 50-B-1 e dá outras providências.

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal 025-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei 025/2019 - Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de saldos de recursos do Departamento de Obras, Viação e serviços Urbanos e dá outras providências, no valor de R$ 263.013,68

  

 
PLM 025-2018
2019 - Projeto de Lei Municipal 023-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de lei nº 23/2019, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a unificação dos lotes nº 7/8-A/E-TV01 e 7/8-A/E-TV-02, com seu posterior desmembramento em lotes urbanos e dá outras providências.

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal 021-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei 21/2019: Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal.

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal 020-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei 20/2019: Institui a taxa de licenciamento ambiental municipal e dá outras providências.

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal 019-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei 19/2019: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Santo Antônio do Caiuá (COMDERMA), criação do fundo municipal do meio ambiente, fiscalização ambiental no âmbito da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, e dá outras disposições.

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal 018-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei 18/2019: Ratifica a resolução CICA nº. 02 de 30 de maio de 2018 que cria no âmbito do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental- CICA, os empregos públicos de engenheiro civil, analista ambinetal especialidade egenharia agronômica, analista ambiental especialidade medicina veterinária, analista ambiental espcialidade em biologia, analista ambiental especialidade engenharia ambiental, técnico ambiental, técnico agrícola, e altera o anexo único do protocolo de intenções, contrato de consórcio público e estatuto.

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal 016-2019
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal  016/2019, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a Contrapartida do Município de Santo Antônio do Caiuá na reforma da Unidade de Saúde da Família - USF ( Resolução SESA nº 337/2018, e dá outras providências.

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal 014-2019
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 014/2019, Súmula: Atualiza as Tabelas de vencimentos dos Servidores Municipais de Santo Antonio do Caiuá, e dá outras providências.

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal (PLM) 35/2019
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal (PLM) n.º 35/2019

Crédito Adicional Especial - Valor R$ 100.018,50.

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer, e dá outras providências.

Leitura Matéria de Expediente: Sessão Ordinária 04/11/2019.

Votações: 02/12/2019 - Sessão Ordinária; 04/12/2019 - Sessão Extraordinária e 06/12/2019 - Sessão Extraordinária.

  

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal (PLM) 34/2019
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal (PLM) n.º 34/2019

Súmula: Dispõe sobre a demarcação e ampliação do perímetro urbano do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.

Leitura Matéria de Expediente: Sessão Ordinária 04/11/2019.

Votações: 02/12/2019 - Sessão Ordinária; 04/12/2019 - Sessão Extraordinária e 06/12/2019 - Sessão Extraordinária.  

  

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal (PLM) 33/2019
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal (PLM) n.º 33/2019

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso de área no lote urbano n.º 11, da quadra n.º 26, com área de 600m², no Quador Urbano do Município, e dá outras providências.

Leitura Matéria de Expediente: Sessão Ordinária 04/11/2019.

Votações: 02/12/2019 - Sessão Ordinária; 04/12/2019 - Sessão Extraordinária e 06/12/2019 - Sessão Extraordinária.

  

 
2019 - Projeto de Lei Municipal (PLM) 32/2019
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal (PLM) n.º 32/2019

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso de sala de 33,85m² localizada na Rodoviária Municipal e dá outras providências.

Beneficiário EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS

Leitura matéria de expediente: Sessão ordinária de 04/11/2019. 

Votações: 02/12/2019 - Sessão Ordinária; 04/12/2019 - Sessão Extraordinária e 06/12/2019 - Sessão Extraordinária.

  

  

  

 
2019 - Projeto de Lei 07/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei n.º 07/2019 - PLM 07/2019

Crédito Adicional Especial

Súmula: Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação do recurso da Resolução SESA n.º 337/2018 destinado a construção e/ou reforma de Unidade de Saúde da Família - USF e, dá outras providências.

Valor R$ 125.647,96.

 

 
2019 - Projeto de Lei 05/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal 05/2019 - PLM 05/2019

Súmula: Dispõe sobre a Complementação da Política Habitacional de Interesse Social do Município, voltada à população de baixa renda em vulnerabilidade social.

 

 
2019 - Projeto de Lei 04/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal 04/2019 - PLM 04/2019

Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públioc, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

 

 
2019 - Projeto de Lei 03/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo]

Projeto de Lei Municipal 03/2019 - PLM 03/2019

Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao aprimoramento das ações e serviços da rede socioassistencial, voltados à pessoa com deficiência, é da outras providências.

Valor R$ 240.000,00

 

 
 
2019 - Projeto de Lei 02/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal 02/2019 - PLM 02/2019

Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículo, equipamentos de informárica, mobiliários e eletrodoméstico para o Conselho Tutelar, é da outras providências.

Valor R$ 71.000,00

 

 
 
2019 - Projeto de Lei 013-2019
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 013/2019, Súmula: Autoriza o Poder Executivo firmar Contrato de Concessão de uso de Bem Imóvel de propriedade do Patrimônio do Município de Santo Antônio do Caiuá - Pr. e dá outras providências.

  

 
2019 - Projeto de Lei 012-2019
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 012/2019, Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno localizado na Av. São João, lote 12, quadra 40-B, em definitivo, para a finalidade que indica e dá outras providências.

  

 
2019 - Projeto de Lei 01/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal 01/2019 - PLM 01/2019

Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículo escolar do Programa de Ações Articuladas - PAR n.º 201900193-4, é da outras providências.

Valor R$ 228.912,00

 

 

 
 
2019 - Projeto de Lei 008/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei n.º 08/2019: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio do Caiua.

 
2019 - Projeto de Lei - PLMCM 015/2019
Autor: Marisa Araújo de Oliveira

Projeto de Lei 015/2019, de autoria da Vereadora Marisa Araújo de Oliveira: Institui a Campanha Setembro Amarelo e o dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Calendário Oficial no Município de Santo Antonio do Caiuá, Estado do Paraná.

  

 
2018 - Projeto de Lei Municipal PLM 02/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal PLM 02/2018

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, um crédito adicional especial, destinado a execução de robras do Convênio n.º 920/2017-SEDU, e dá outras providências.

Valor R$ 100.000,00.

 

 
PLM 02-2018 Crédito Adicional Especial
2018 - Projeto de Lei Municipal PLM 01/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal PLM 01/2018

Súmula: Autoriza permuta de lotes de terreno do Município de Santo Antônio do Caiuá, com a empresa Premier Incorporações Ltda. - ME, Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

 
 
PLM 01-2018- Permutas de Lotes. Jd. Eldorado
2018 - Projeto de Lei Municipal nº 009-2018
Autor: Executivo Municipal

Pojeto de Lei Municipal 009/2018

Projeto de Lei nº 009/2018, Sumula: Autoriza a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2018, e dá outras providências

 
 
PLM 009-2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 030-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal PLM 030/2018

Aberetura de Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial destinado a restituição de saldo de Convênios/Contratos e/ou Programas, e dá outras Providências.

 

 
 
Projeto de Lei 030/2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 029-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal PLM 029/2018

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Projeto de Lei nº 029/2018, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde - APSUS, para Investimanto na aquisição de equipamentos para Unidade de Atenção Primária, e dá outras providências.

 
 
Projeto de Lei 029/2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 028-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal PLM 028/2018

LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA - EXERCÍCIO 2019

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para e Exercício Financeiro de 2019;

 

 

 
Projeto de Lei 028/2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 026-2018
Autor: Jair José da Silva

Projeto de Lei PLCM de autoria do Vereador Jair José da Silva.

Assunto: Denomina Logradouros e Vias Públicas do Município de Santo Antônio do Caiuá.

 
2018 - Projeto de Lei Municipal 025-2018
Autor: Executivo Municipal

ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Súmula:Altera e amplia as Metas do Plano Municipal de Educação Lei 1148-2015 dfo Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.

 
 
 
2018 - Projeto de Lei Municipal 023-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei - PLM 23/2018 - Crédito Adicional Especial, aplicação recurso Piso Paranaense de Assistênica Social - PPAS. Valor R$ 75.000,00.

 
2018 - Projeto de Lei Municipal 022-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei - PLM 22/2018 - Crédito Adicional Especial, aplicação recurso convênio 1224/2018.SEDU. Valor R$ 93.442,56.

 
2018 - Projeto de Lei Municipal 021-2018
Autor: Marisa Araújo de Oliveira

Projeto de Lei - PLCM 21/2018. Autoria Vereadora Marisa Araújos de Olveira. Institui o Dia do Evangélico no Município de Santo Antonio do Caiuá.

 
2018 - Projeto de Lei Municipal 020-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei - PLM 20/2018 - Crédito Adicional Especial, aplicação recurso convênio 1225/2018 SEDU. Valor R$ 100.000,00.

 
2018 - Projeto de Lei Municipal 019-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei - PLM 19/2018 - Crédito Adicional Especial, aplicação recurso convênio 1240/2018 SEDU. Valor R$ 315.810,00.

 
2018 - Projeto de Lei Municipal 018-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei - PLM 18/2018 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos.

 
 
2018 - Projeto de Lei Municipal 017-2018
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

 

Projeto de Lei Municipal n.º 17/2018

Crédito Especial Suplementar

Súmula:Abre no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

 
 
2018 - Projeto de Lei Municipal 016-2018
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 16/2018

Crédito Adicional Especial

Súmula: Abre no corrente exercício um Crédito Adicional Especial e dá outras providêncvias

 
2018 - Projeto de Lei Municipal 013-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 13/2018, Dispõe sobre autorização para o Município de Santo Antonio do Caiuá, Estado do Paraná, realizar Chamamento público nos Termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras providências

 
2018 - Projeto de Lei Municipal 012-2018
Autor: Executivo Municipal
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal PLM 012/2018

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, um crédito adicional especial, destinado a aplicação do recurso da SESA Nº 1193/2017 para ampliação e/ou reforma do Hospital, e dá outras providências.

Valor R$ 500.000,00.

 
2018 - Projeto de Lei Municipal 011-2018
Autor: Executivo Municipal
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal PLM 011/2018

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, um crédito adicional especial, destinado a aplicação de recurso do Convênio 738/2018, firmado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimentoi Urbano - SEDU , e dá outras providências.

Valor R$ 52.635,00.

 
2018 - Projeto de Lei Municipal 010-2018
Autor: Executivo Municipal
 

Projeto de Lei Municipal PLM 010/2018

Crédito Adicional Especial

Projeto de Lei Municipal nº 010/2018, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercicio, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos do Incentivo Financeiro de Implantação do Transporte Sanitário ( Resolução SESA nº 16.6/2018 ), e dá outras providências.

 

 
2018 - Projeto de Lei Municipal 008-2018
Autor: Executivo Municipal

Pojeto de Lei Municipal 008/2018

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Súmula: Projeto de Lei nº 008/2018, Sumula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de saldos e recursos do Departamento de Assistência Social, e dá outras providências. 

 
PLM 008-2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 007-2018
Autor: Executivo Municipal

Pojeto de Lei Municipal 007/2018

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Súmula: Projeto de Lei nº 007/2018, Sumula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras do convênio n.º 297/2018-SEDU, e dá outras providências. 

 
PLM 007-2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 006-2018
Autor: Executivo Municipal

Pojeto de Lei Municipal 006/2018

ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS

Súmula: Projeto de Lei nº 006/2018, Sumula: Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores municipais de Santo Antônio do Caiuá. 

 
PLM 006-2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 004/2018
Autor: Executivo Municipal

Pojeto de Lei Municipal 004/2018

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Súmula: Projeto de Lei nº 004/2018, Sumula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a Aplicação de recursos do Convênio 522/2017 Programa de Coleta Seletiva, firmado com Instituto das Águas do Paraná, e dá outras providências

 
 
2018 - Projeto de Lei Municipal 003/2018
Autor: Executivo Municipal

Pojeto de Lei Municipal 003/2018

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Súmula: Projetos de Lei nº 003/2018, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a Estruturação de unidade de Atenção especializada em saúde, e dá outras providências

 
2018 - Projeto de Lei Municipal - PLMCM 05/2018
Autor: Mesa Diretora Câmara Municipal

Projeto de Lei Municipal - PLMCM 05/2018

Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Súmula: Dispõe sobre a concessão de diárias por viagns a serviço, participação de cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.

 

 
PLMCM 05/2018
2018 - Projeto de Lei Municipal - PLM 15/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 15/2018 - PLM 15/2018

Tipo: Lei Ordinária - Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação de recurso da Resolução SESA n.º 337/2018 destinado a construção e/ou reforma de Unidade de Saúde da Familía - USF, e dá outras providências.

Valor R$ 125.467,96

 

 
2018 - Projeto de Lei Municipal - PLM 14/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 14/2018 - PLM 14/2018

Tipo: Lei Orçamentária - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO

Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes ORçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.

 

 
2017 - Projeto de Lei Municipal PLM - 03/2017
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal - PLM 03/2017

Súmula: Autoriza conceder subvenções e contribuições no exercício de 2017 e dá outras providências.

Valor R$ 98.854,33

Entidades: EMATER, AMUMPAR, APMI e APAE.

1ª Aprovação: 13/03/2017

2ª Aprovação: 15/03/2017

3ª Aprovação: 16/03/2017

Publicação no Diário Oficial em 21/03/2017.

 
PLM 03-2017
2017 - Projeto de Lei Municipal n.º 07/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal PLM n.º 07/2017

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Matéria: Orçamentária

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes - LDO, para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.

1ª Aprovação: 04-07-2017

2ª Aprovação: 05-07-2017

3ª Aprovação: 06-07-2017

Publicado no Diário Oficial em 13-07-2017

 
PLM 07-2017 LDO 2018
2017 - Projeto de Lei Municipal n.º 06/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal PLM n.º 06/2017

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Plano Plurianual. Quadriênio 2018/2021.

Matéria: Orçamentária

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

1ª Aprovação: 04-07-2017

2ª Aprovação: 05-07-2017

3ª Aprovação: 06-07-2017

Publicado no Diário Oficial em 11-07-2017

 
PLM 06-2017 PPA
2017 - Projeto de Lei Municipal 20/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 20/2017 (PLM 20/2017)

Autoria Chefe do Poder Executivio Municipal

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 689/1999 e, dá outras providências.

Votações:

11/12/2017 - Sessão Ordinária; 13/12/2015 - Sessão Extraordinária; e 15/12/207 - Sessão Extraordinária.

 
2017 - Projeto de Lei Municipal 19/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 19/2017 (PLM 19/2017)

Lei Ordinária - Crédito Adicional Especial

Súmula: Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional e, dá outras providências.

Valor R$ 100.018,50.

 

1ª aprovação: 20/11/2017

2ª aprovação: 27/11/2017

3ª aprovação: 04/12/2017

Publucação no Diário Oficial em        /12/2017

 
2017 - Projeto de Lei Municipal 18/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 18/2017 (PLM 18/2017)

Lei Ordinária - Crédito Adicional Especial

Súmula: Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação do saldo reprogramado de recurso do Convênio 820573 Processo 1026618-71/2015 Programa PRODESA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências.

Valor R$ 23.260,99.

 

1ª aprovação: 20/11/2017

2ª aprovação: 27/11/2017

3ª aprovação: 04/12/2017

Publucação no Diário Oficial em       /12/201

 
2017 - Projeto de Lei Municipal 17/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal - PLM 17/2017

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos do Incentivo Financeiro de Investimento para Implementação do Transporte Sanitário e, dá outras providências.

Valor R$ 136.000,00

Sessões Deliberativas em:

08/11/2017 - Extraordinária; 13/11/2017 - E; e 20/11/2017 - E.

 
2017 - Projeto de Lei Municipal 16/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal PLM 16/2017

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos do Programa Crescer em Família e, dá outras providências.

Valor do crédito adicional R$ 76.000,00.

1ª aprovação: 06/11/2017

2ª aprovação: 08/11/2017

3ª aprovação: 13/11/2017

Publucação no Diário Oficial em 17/11/2017

 
2017 - Projeto de Lei Municipal 15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal PLM 15/2017.

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito especial, destinado a aplicação dos recursos do Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS e, dá outras providências.

Valor do crédito adicional R$ 60.698,41.

1ª aprovação: 06/11/2017

2ª aprovação: 08/11/2017

3ª aprovação: 13/11/2017

Publucação no Diário Oficial em 17/11/201

 
2017 - Projeto de Lei Municipal 14/2017 (PLCM 04/2017)
Autor: Vereador Jair José da Silva

PLM 14/2017 (PLCM 04/2017) - Lei Ordinária

Autoria VEREADOR JAIR JOSÉ DA SILVA - PPS

Assunto: Denomina os logradouros e vias públicas que se indica, e dá outras providências.

 

1ª aprovação: 16/10/2017

2ª aprovação: 31/10/2017

3ª aprovação: 06/11/2017

Publucação no Diário Oficial em 09/11/2017

 
2017 - Projeto de Lei Municipal 13/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

PLM 13/2017 - Lei Ordinária

Autoria Chefe do Poder Executivo Municipal

Assunto: Estabelece as funções para o cargo de fiscal de tributos e dá outras providências.

Votações:

11/12/2017 - Sessão Ordinária; 13/12/2015 - Sessão Extraordinária; e 15/12/207 - Sessão Extraordinária.

 
2017 - Projeto de Lei Municipal 12/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

PLM 12/2017 - Lei Ordinária

Autoria Chefe do Poder Executivo Municipal

Assunto: Cria os componentes do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutrucional e dá outras providências.

Votações:

1.ª Votação: Ordinária 16/10/2017; 2.ª Votação: Extraordinária 31/10/2017 e 3.ª Votação: Extraordinária 06/11/2017.

 
2017 - Projeto de Lei Municipal 11/2017 LOA
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 11/2017

Lei Orçamentária Anual - LOA

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para o exercício financeiro de 2018.

Valor Orçamento Estimado em R$ 15.740.673,22.

Sessões deliberativas em:

06/11/2017 - Ord; 13/11/2017 - Ord; e 20/11/2017 - Ord.

 
2017 - Projeto de Lei Municipal 10/2017 (PLCM 03/2017)
Autor: Mesa Diretora Câmara Municipal

PLM 10/2017 (PLCM 03/2017)

Autoria: Mesa Diretora Câmara Municipal

Súmula: Autoriza a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá a celebrar convênio com instituições financeiras, com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros, sob consignação em folha de pagamento dos servidores e dos vereadores, sem ônus para os cofres públicos do Município, e dá outras providências.

Sessões aprovação: 02/10/2017 (O), 03/10/2017 (E) e 04/10/2017 (E).

Publicado no Diário Oficial em 06/10/2017

 
PLCM 03/2017
2017 - Projeto de Lei Municipal 05/2017 - PLM 05-2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

PLM 05/2017. Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a atender a despesas de exercícios anteriores do Consórcio Intermucipal e Saúde CIS/AMUNPAR, e dá outras providências.

Valor R$ 39.991,30.

Hipótese Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 41, II c/c Art. 43., § 1.º, III.

1ª Aprovação: 15-05-2017

2ª Aprovação: 16-05-2017

3ª Aprovação: 17-05-2017

Publicado no Diário Oficial em 19-05-2017

 

 
2017 - Projeto de Lei Municipal 04-2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei n.º 04/2017 - PLM 04-2017

Súmula: Atualizada a tabela de vencimentos dos servidores municipais de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.

1ª Aprovação: 17/04/2017

2ª Aprovação: 18/04/2017

3ª Aprovação: 19/04/2014

Publicação no Diário Oficial em 21/04/2017.

 
PLM 04-2017- Reposição Inflação
2017 - Projeto de Lei Municipal 01-2017 PLCM
Autor: Mesa Diretora CM

Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo - PLCM 01/2017

Súmula: Fixa gratificação de até 50% ao Coordenador do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal.

1ª Aprovação: 01/03/2017

2ª Aprovação: 06/03/2017

3ª Aprovação: 13/03/2017

Publicação no Diário Oficial em 21/03/2017.

 

 

 
PLCM 01-2017
2017 - Projeto de Lei Municipal 01-2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal - PLM n.º 01/2017.

Chefe do Poder Executivo Municipal.

Súmula: Cria o cargo comissionado de Procurador-Geral do Município e dá outras providências.

1ª Aprovação: 13/03/2017

2ª Aprovação: 15/03/2017

3ª Aprovação 16/03/2017

Publicação no Diário Oficial em 21/03/2017.

 
PLM 01-2017
2017 - Projeto de Lei Municipal - PLM n.º 08/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal PLM n.º 08/2017

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Matéria: Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza abiri no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a atender despesas de exercícios anteriores, pelos serviços prestados de execução de extenção de rede de energia elétrica no sisterma de abastecimento e água na localidade Banco da Terra no Município e, dá outras providências.

1ª  Aprovação 14/08/2017

2ª Aprovação 21/08/2017

3ª Aprovação 28/08/2017

Publicação no Diário Oficial em 01/09/2017

Valor: R$ 26.000,00

 
2017 - Projeto de Lei Municipal - PLCM n.º 09/2017
Autor: Mesa Diretora Câmara Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 09/2017

PLCM n.º 02/2017

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Matéria: Concessão de vantagem de caráter indenizatório - Vale-Alimentação

Súmula: Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos, efetivos e comissionados, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.

1ª Aprocação - 21/08/2017

2ª Aprovação - 28/08/2017

3ª Aprovação - 04/09/2017

Publicado no Diário Oficial em 07/09/2017

 
2017 - Projeto de Lei Muncipal 02-2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal - PLM 02/2017

Chefe do Poder Executivo Municipal

Súmula: Abre no corrente exercício crédito adicional especial, com recursos do superávit financeiro de recursos vinculados, apurado no balanço do exercício de 2016.

Valor R$ 2.192.562,31.

1ª Aprovação: 01/03/2017

2ª Aprovação: 06/03/2017

3ª Aprovação: 13/03/2017

Publicação no Diário Oficial em 17/03/2017

 

 
PLM 02-2017
2017 - Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal n.º 02-2017
Autor: Joao Carlos de Souza

Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal n.º 02-2017

Súmula: Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos, efetivos e comissionados, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.

1ª Aprocação - 21/08/2017

2ª Aprovação - 28/08/2017

3ª Aprovação - 04/09/2017

Publicado no Diário Oficial em 07/09/2017

 
Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal n.º 02-2017
2016 - Projeto de Lei n.º 30/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 30/2016 (PLM 30/2016), autoria Chefe do Poder Executivo Municipal.

Súmula: Autoriza a incorporação e inclusão de imóvel rural para imóvel urbano da Zona de Turismo deste Município, áreas de terras denominada Loteamento Recando do Biguá, de propriedade de Petri & Resende Ltda - ME, e dá outras providências.

 
PLM 30-2016 Loteamento Recando do Biguá
2016 - Projeto de Lei n.º 29/2016
Autor: Chefe do Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 29/2016 (PLM 29/2016). Autoria Chefe do Poder Executivo.

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada na Avenida São João, esquina com Rua São Sebastião, em definitivo, para a finalidade que indica e dá outras providências.

 
PLM 29-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 28/2016 - Lei Orçamentária Anual Exercício 2017
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 28/2016

Lei Orçamentária Anual - LOA

Súmula: Fixa a receita e estima a despesa para o exercício de 2017 do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.

Valor: R$ 14.469.629,57.

 
LOA Exercício 2017
2016 - Projeto de Lei n.º 27/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 27/2016

Súmula: Autoriza a incorporação de imóvel rual para imóvel urbano, na área rural de 7.792,40 m², do Lote de Terras n.º 54, situado na Gleba Patrimônio Santo Antônio, com matrícula n.º 2.181, de propriedade de Salvador Batista de Souza e outro, e dá outras providências.

 
PLM - 27/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 26/2016
Autor: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá

Projeto de Lei Municipal n.º 26/2016.

Súmula: Alteração da Lei 1163 de 18/12/2015 e dá outras providências. 

 
PLM 26/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 25/2016
Autor: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá

Projeto de Lei Municipal n.º 25/2016.

Súmula: Sutorizar a servidão de emissário e instalação da cixa de contensão, para que o sistema de galerias e águas pluviais do residncial Jardim Eldorado, formado pelo lote de terras n.º 46, da gleba patrimônio de Santo Antônio do Caiuá, objeto da matrícula n.º 3.377, de propriedade de Premier Incorporações LTDA-ME, devidamente urbanizado, possa se interligar a rede de galeria de águas pluviais do município existentes, e dá outras providências. 

 
PLM 25/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 24/2016
Autor: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá

Projeto de Lei Municipal n.º 24/2016.

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento do solo da zona especial de interesse social, com alteração da lei municipal 929/2008, em seu artigo 8º III e IX, do Município de Santo Antônio do Caiuá - Paraná e dá outras providências. 

 
PLM 24/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 23/2016
Autor: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá

Projeto de Lei Municipal n.º 23/2016.

Súmula: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo da zona especial de interesse social, com alterações da lei municipal 934/2008, em seu anexo V, do Municipio de Santo Antônio do Caiuá - Paraná e dá outras providências. 

 
PLM 23/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 22/2016
Autor: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá

Projeto de Lei Municipal n.º 22/2016.

Súmula: Dispõe sobre o código de obras, com alteração da lei municipal 932/2008, em seu anexo V, do Municipio de Santo Antônio do Caiuá- Paraná e dá outras providências. 

 
PLM 22/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 21/2016
Autor: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá

Projeto de Lei Municipal n.º 21/2016.

Súmula: Dispõe sobre o sistema viário, com alterações da lei municipal 931/2008,em seus artigos 15 e 25 e incluir o anexo VI, do sistema viário, do municipio de  Santo Antônio do Caiuá - Paraná e dá outras providências. 

 
PLM 21/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 20/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 20/2016

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos do Programa Brasil Carinhoso - Apoio a Creches, e dá outras providências.

Valor R$ 12.000,00.

 
PLM 20-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 19/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 19/2016.

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos do Convênio 820573 Processo 1026618-71/2015 Programa Prodesa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências.

Valor R$ 100.000,00.

 
PLM 19-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 18/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 18/2016

Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado à aplicação dos recursos de Incentivo à Organização da Assistênica Farmacêutica, e dá outras providências.

Valor R$ 18.000,00.

 
PLM 18-2016 Crédito Adicional Especial Assistência Farmacêutica
2016 - Projeto de Lei n.º 17/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 17/2016

Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado à aplicação dos recursos do Programa de Qualificação da Vigilância em Saúde - VigiaSUS, e dá outras providências.

Valor R$ 30.075,19.

 
PLM 17-2016 Crédito Adicional Especial VigiaSUS
2016 - Projeto de Lei n.º 16/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 16/2015

Súmula: Dispõem sobre o parcelamento e remembramento do solo da zona de turismo, com alterações na Lei Municipal 929/2008, em seus arts. 1.º, 31 e 32, conforme atualizações da Resolução CONAMA 10/88, Instrução n.º 17-B/2015 modificada pela Portaria IAP/GP 29/2015 e demais normas federais, estaduais e as normas de zoneamento ambiental do entorno do Reservatório de Rosana, sendo Z5-Zonas de Chácarsas de Lazer ZCL 1, do Município de Santo Antônio do Caiuá - Paraná, e dá outras providências.

 
PLM 16-2016 CHÁCARAS DE LAZER
2016 - Projeto de Lei n.º 15/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 15/2016

Súmula: Criação de zona de turismo com inclusão do Parágrafo 4.º no Artgio 1.º da Lei Municipal n.º 930/2008, conforme normas de zoneamento ambiental do entorno do reservatório de Rosana, sendo denomionada Z-5 Zonas de Chácaras de Lazer ZCL 1, do Município de Santo Antônio do Caiuá - Paraná, e dá outras providências.

 
PLM 15-2016 CRIA ZONA DE CHÁCARAS DE TURISMO
2016 - Projeto de Lei n.º 13/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 13/2016. Crédito Adicional Especial

Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinada a execução de extensão de rede de energia elétrica para atendimento ao sistema de abastecimento de água na localidade Banco da Terra neste Município.

Valor R$ 23.631,43.

 

 
PLM 13-2016 Crédito Adicional Especial
2016 - Projeto de Lei n.º 11/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 11/2016

Crédito Adicional Especial

Súmula: Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Valor R$ 213.250,71.

 
PLM 11-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 08/2016
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 08/2016 - Crédito Adicional Especial (desconsiderar a numeração indicada pelo Executivo no ofício e no projeto [10/2016], pois errada, está fora de ordem, correção adminstrativa).

Excesso de Arrecadação (Lei Federal n.º 4.320/64, art. 43, § 1.º, inciso II).

Valor R$ 115.000,00

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a atendimento de Termo de Adesão ao Programa de Qualificação de Atenção Primária APSUS e, dá outras providências.

 
PLM 10-2016 Crédito Adicional Especial
2016 - Projeto de Lei n.º 07/2016
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 07/2016 - Subvenções (desconsiderar a numeração indicada pelo Executivo no ofício e no projeto [09/2016], pois errada, está fora de ordem, correção adminstrativa).

Autoriza a concessão de subvenções a órgão e entidades do Município (EMATER, AMUMPAR, APMI e APAE).

Valor R$ 93.258,80

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2106, no valor de R$ 93.258,80 e, dá outras providências.

 
PLM 09-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 06/2016
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 06/2016 - Crédito Adicional Especial (desconsiderar a numeração indicada pelo Executivo no ofício e no projeto [08/2016], pois errada, está fora de ordem, correção adminstrativa).

Saldos de recursos financeiros do exercício de 2015 (Lei Federal n.º 4.320/64, art. 43, § 1.º, inciso I).

Valor R$ 1.970.792,97

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial com recursos do superávit financeiro de recursos vinculados, apurado no balanço do exercíciod e 2015 e, dá outras providências.

 
PLM 08-2016 Crédito Adicional Especial
2016 - Projeto de Lei n.º 05/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 05/2016 - LDO 2017

Autoria Chefe do Poder Executivo Municipal

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes paraelaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o Exercício de 2017 e, dá outras providências.

 
2016 - Projeto de Lei n.º 04/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 04/2016 - Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores municiapais e dá outras providências.

Reajusta a tabela de vencimentos dos servidores municipais, com base no índice INPG/IBGE aculumado no exercício de 2015, sendo o referido reajuste aplicado em duas: 6,2762% a ser aplicado a partir de 1.º de abril de 2016 e, 5,00% a partir de 1.º de setembro de 2016.

Ao Magistério Municipais será aplicado reajuste na integralidade a partir de 1.º de abril de 2016, para fins de atendimento ao piso nacional indicado para as categorias de servidores atuantes no Magistério Municipal.

 
Projeto LMP 04-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 03/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 03/2016, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Criação do Conselho Municipal de Educação.

 
PLM 03-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 02/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 02/2016, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Abertura de Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos de estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.

Resultante de aprovação de emenda parlamentar n.º3200009 de autoria do Deputado Federal Sr.Hermes Parcianello, referente a proposta n.º 088817021000114005.

Valor de R$ 198.383,00.

 
PLM nº 02/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 01/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 01/2016, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Altera o caput do artigo 1.º da Lei n.º 1135/2015 para cocnessãode  reajuste salarial e alteração do § 2.º do Lei do Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.

 

 
PLM 01-2016
2016 - Projeto de Lei nº 14/2016
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 14/2016. Crédito Adicional Especial

Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos do Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná.

Valor R$ 120.000,00.

 
PLM 14-2016 Crédito Adicional Especial
2016 - Projeto de Lei nº 12/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 12/2016

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aquisição de veículo para transporte escolar e, dá outras providências.

Valor R$ 66.157,56.

 
PLM 12-2016 Crédito Adicional Especial - ônibus escolar
2016 - Projeto de Lei CM 02/2016
Autor: Vereadores Nicanora e Luiz Ivaneudo

Projeto de Lei - Câmara Municipal 02/2016

Autoria Vereadores NICANORA AP. P. FERREIRA CARNIEL e LUIZ IVANEUDO GOMES

Matéria: Proibição para concessão de alvará e/ou licença e outras disposições quanto a exploração de gás de xisto.

 
PLM CM 02-2016 Fracking
2016 - Projeto de Lei CM 01/2016
Autor: Mesa Diretora

Projeto de Lei n.º 01/2016 de Iniciativa da Mesa Diretora

Súmula: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o mandato 2017-2020, a partir de 1.º de janeiro de 2017, e dá outras providências.

 
PLCM 01/2016 Subsídios mandato 2017-2020 Prefeitos, Vice e Secrerátios
2015 - Projeto de Lei n.º 33/2015
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 33/2015, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Autoriza abrir no corrente exercício crédito adicional especiual, destinado a aplicação de recursos de estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.

Resultado de emendar parlamentar n.º 18760013, autoria Sr. Deputado Federal Rubens Bueno.

Valor R$ 299.676,00

 

 
Projeto de Lei 33-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 32/2015
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei 32-2015, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, José Alves de Almeida.

Súmula: Autorizar o Loteamento Residencial "JArdim Arumã", para desmembarar e transformar em ZEIS - Zona Especial de Interesse Social as Quadras 02 e 05, com alteração nas medidas dos lotes que nelas existem, de propriedade de Darci Aparecida Mariusso e Jurandir Ademar da Silva, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei n.º 32-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 31/2015
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei 31-2015, autoria do Chefedo Poder Executivo Municipal, José Alves de Almeida.

Súmula: Autoriza o Loteamento Residencial e Comercial ELDORADO de propriedade da Premier Incorporações LTDA - ME., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.314.262/0001-1, transformando-se em ZEIS - Zona Especial de Interesse Social as quadras 07 a 15 do Loteamento, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 31-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 30/2015
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei 30-2015, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, José Alves de Almeida.

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, e dá outras providências.

Valor de R$ 99.946,32.

 
Projeto de Lei 30-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 29/2015
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei 29-2015, autoria do Chefedo Poder Executivo Municipal, José Alves de Almeida.

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a devolução de transferência indevida de recursos da Lei Complementar n.º 87/96 no exercício de 2014, e dá outras providências.

Valor de R$ 26.334,72.

 
2015 - Projeto de Lei n.º 28/2015
Autor: Executivo Municipal

Abrir no corrente exercício, crédito adional especial, destinado a restituição de saldo do contrato n.º 0347792-12/2010, Centro de Eventos.

Valor R$ 128,81.

 
Projeto 28-2015 Crédito Adicional Especial
2015 - Projeto de Lei n.º 27/2015 - Lei Orçamentária Anual Exercício 2016
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Lei Orçamentária Anual - LOA. Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para o exercício de 2016.

 
LOA 2016
2015 - Projeto de Lei n.º 26/2015
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional suplementar.

Reforma Estádio Municipal.

Valor R$ 12.000,00.

 
Projeto 26-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 25-2015
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Dá nova redação no total teor da Lei Municipal n.º 609/1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e estabelece as disposições contifas na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS.

 
Projeto 25-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 21-2015
Autor: Chefe Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 021/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde busca autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Valor R$ 1.390.900,00.

 

 
Projeto de Lei n.º 021/2015
2015 - Projeto de Lei n.º 020-2015
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 020/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde busca autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para restituição de saldo do Convênio SEAB n.º 552/2013 e, dá outras providências.

Valor R$ 11,16.

 
Projeto de Lei 20-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 019-2015
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 019/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde busca autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para restituição do contrato de repasse n.º 0346670-25/2010 (Reforna do Estádio Municipal), dá outras providências.

Valor R$ 69.020,09.

 
Projeto de Lei 019-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 018-2015
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 018/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde busca autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para atender despesas de exercício anterior com o Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA e, dá outras providências.

Valor R$ 11.448,00.

 
Projeto de Lei n.º 018-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 017-2015
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 017/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde solicita autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, para atender despesas com Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA e, dá outras providências.

Valor R$ 5.576,30

 
Projeto de Lei n.º 017/2015
2015 - Projeto de Lei n.º 016/2015
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei n.º 016-2015 - PME
2015 - Projeto de Lei n.º 015/2015
Autor: Executivo Municipal

Dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2016, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei n.º 015-2015 - LDO
Projeto de Lei n.º 015-2015 - LDO
Projeto de Lei n.º 015-2015 - LDO
Projeto de Lei n.º 015-2015 - LDO
2015 - Projeto de Lei n.º 013/2015
Autor: Executivo Municipal

Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atendimento do Termo de Adesão do Programa de Qualificação e Atenção Primária - APSUS, e dá outras providências.

Valor R$ 120.000,00.

 
Projeto de Lei n.º 013-2015 - Crédito Adicional Especial - APSUS
2015 - Projeto de Lei n.º 012/2015
Autor: Executivo Municipal

Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicioanl Especial, destinada a execução de extensão de rede de energia elétrica no sistema de abastecimento e água na localidade do Banco da Terra no Município e, dá outras providências.

R$ 23.904,64.

 
Projeto de Lei n.º 012-2015 - Crédito Adicional Especial - Rede energia Banco da Terra
2015 - Projeto de Lei n.º 011/2015
Autor: Executivo Municipal

Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, destinaod a reforma do Terminal Intermunicipal e Praça da Rodoviária, e dá outras providências.

Valor R$ 253.046,89.

 
Projeto de Lei n.º 010-2015 - Crédito Adicional Especial - Reforma Rodoviária
2015 - Projeto de Lei n.º 009/2015
Autor: Executivo Municipal

Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a atender despesas de exercícios anteriores do Consórcio Intermunicipal de Urgências e Emergências do Noroeste do Paraná - CIUENP, e dá outras providências.

Valor R$ 32.872,00.

 
Projeto de Lei n.º 009-2015 - Crédito Adicional Especial - CIEUNP
2015 - Projeto de Lei n.º 008/2015
Autor: Executivo Municipal

Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, com recursos do superavit financeiro de recursos vinculados, apurado no exercício de 2014 e dá outras providências.

Valor R$ 1.361.794,68.

 
Projeto de Lei n.º 008-2015 - Crédito Adicional Especial - Superavit 2014
2015 - Projeto de Lei n.º 007/2015
Autor: Executivo Municipal

Autoriza abrir crédito adicional especial, destinado a aquisição de veículo para o SRM - Serviço Rodoviário Municipal.

 
Projeto de Lei n.º 007-2015 - Crédito Adicional Especial
2015 - Projeto de Lei n.º 006/2015
Autor: Executivo Municipal

Concende subvenções e contribuições para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Entidasdes atendidas: EMATER, AMUMPAR, APMI e APAE.

 
Projeto de Lei n.º 006-2015 - Subvenções e Contribuições 2015
2015 - Projeto de Lei n.º 005/2015 - Reajuste Professores
Autor: Executivo Municipal

Autorizar o Poder Executivo a aplicar reajuste salarial em percentual de 13,010% para o cargo de professor com jornada de 20h e o percentual  de 13,010% para o cargo de educador infantil com jornada de 25h.

 
Projeto de Lei n.º 005-2015 - Reajuste professor e educador infantil
2015 - Projeto de Lei n.º 005/2015
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos diretios da criança e do adolescente, cria a Conferência Municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Fundo Municipal do Conselho Tutelar, revogação da Lei n.º 703/2001 e dá outras providências.

 
Projeto 005-2015 - Política Criança e Adolescente
2015 - Projeto de Lei n.º 002/2015
Autor: Executivo Municipal

Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores municipais de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.

 
Projeto de Lai 02-1025 - Atualiza Tabela Vencimentos Servidores Municipais
2015 - Projeto de Lei n.º 001/2015
Autor: Executivo Municipal

Concede reajuste salarial do Conselho Tutelar, para o exercício de 2015.

 
Projeto de Lei n.º 001/2015 - Reajuste Conselho Tutelar 2015
2015 - Projeto de Lei nº 24/2015
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais, relativas a construção de unidades habitacioansi vinculadas a programas habitacionais de interesse social, e revoga a Lei Municipal n.º 1.105/2013.

 
Projeto 24/2015
2015 - Projeto de Lei nº 23-2015
Autor: Chefe do Poder Executivo

Aplicação dos recursos do Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná.

Valor R$ 90.400,00.

 
Projeto 23-2015
2015 - Projeto de Lei nº 22-2015
Autor: Chefe do Poder Executivo

Destinado a aplicação dos recursos do Programa de Qualificação da Vigilângia em Saúde - VigiaSUS.

Valor R$ 14.150,53.

 
Projeto 22-2015
2015 - Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo n.º 01-2015
Autor: Presidente Câmara Municipal

Abre no corrente excercício, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Valor R$ 50.000,00

Cancelamento parcial dotação orçamentária detinada a reforma do prédio da Câmara Municipal, para reforço nas dotações da conta Manutenção dos Serviços Legislativos.

 
Projeto de Lei Iniciativa Legislativo 01-2015 - Crédito Adicional Suplementar
2014 - Projeto de Lei n.º 24/2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Declara o Carnaval de Rua de Santo Antônio do Caiuá, festa oficial, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 24-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 23-2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a ampliação do atendimento do Programa Brasil Carinhoso, apoio às Creches, e dá outras providências. Valor R$ 10.742,18.

 
Projeto de Lei 23-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 22-2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Revoga Lei Municipal n.º 739/2002 e atualiza os critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social, com base na Resolução n.º 212, de 19 de outubro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

 
Projeto de Lei 22-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 21/2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, destinado a atender despesas do com Consórcio Intermunicipal de Saúde - AMUMPAR. Valor R$ 100.000,00.

 
Projeto de Lei 21-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 19-2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial, destinado a atender despesas do exercício anterior do Contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, e dá outras providências. Valor R$ 7.524,00.

 
Projeto de Lei 19-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 18-2014
Autor: Chefe Executivo Municipal

Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do Convênio nº 5521/2013 firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, e dá outras providências. Valor R$ 88.000,00.

 
Projeto de Lei 18-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 17-2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Santo Antônio do Caiuá – SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 17-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 16-2014
Autor: Chefe do Poder Executivo

Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Valor R$ 607.500,00.

 
Projeto de Lei 16-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 13/2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Altera o artigo 2º da Lei 863/2007 – Inciso II, com a exclusão do segmento social de 01 (um) representante dos professores das escolas públicas municipais, conselheiros do FUNDEB do Município de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 13-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 12/2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Valor R$ 60.000,00.

Aquisição de veículo para o Serviço Rodoviário Municipal.

 
Projeto de Lei 12-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 09-2014
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Panará, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 09-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 08-2014
Autor: Executivo Municipal

Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reforma e modernização do Estádio Municipal Leônidas Barbão, conforme Contrato de Repasse nº 0346670-25/2010 Ministério do Esporte/Caixa, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 08-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 07-2014
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o artigo 3º da Lei número 894/2008, que dava destino ao imóvel daquela Lei para construção do Centro Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 07-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 06-2014
Autor: Executivo Municipal

Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aquisição de mobiliário escolar do Programa de Ações Articuladas – PAR, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 06-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 05-2014
Autor: Executivo Municipal

Autoriza Abrir crédito adicional especial, no exercício.

Valor R$ 84.415,35.

 
Projeto de Lei 05-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 04-2014
Autor: Executivo Municipal

Autoriza a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2014 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 04-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 03-2014
Autor: Executivo Municipal

Autorizar o Poder Executivo a aplicar reajuste salarial em percentual de 8,32% para o cargo de professor com jornada de 20 horas e o percentual de 8,32%para o cargo de educador infantil com jornada de 25 horas.

 
Projeto de Lei 03-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 02-2014
Autor: Executivo Municipal

Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores municipais de Santo Antônio do Caiuá e dá outras Providências.

 
Projeto de Lei 02-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 011-2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atendimento ao Termo de Adesão do Programa de Qualificação da Atenção Primária – APSUS, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei n.º 011-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 01-2014
Autor: Executivo Municipal

Alteração do Caput do art. 1º da Lei 1072/2013, para concessão de reajuste salarial do Conselho Tutelar de Santo Antônio do Caiuá – Paraná e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 01-2014
2014 - Projeto de lei nº 20-2014 Lei Orçamentária Anual
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Estima a receita e fixa a despesa no Município de Santo Antônio do Caiuá, para o Exercício Financeiro de 2015.

 
Projeto 20-2014 LOA
2014 - Projeto de Lei nº 15-2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Abertura de Crédito Adicional Especial, recursos do superávit financeiro de recursos vinculados apurado no balanço do exercício de 2013 e, dá outras providências.

 
Projeto de Lei 15-2014
2014 - Projeto de Lei nº 14-2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza incorporação de imóvel rural para imóvel urbano e ampliação do perímetro urbano na área rural de 72.600,00 m2, do lote de terras nº 46, situado na Gleba Patrimônio Santo Antônio, com matrícula n.º 3377, de propriedade de Premier Incorporações Ltda-ME, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 14-2014
2014 - Projeto de Lei nº 10-2014 Diretrizes Orçamentárias
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Define as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 para o Município de Santo Antônio do Caiuá-Pr.

 
Projeto de Lei 10-2014 Diretrizes Orçamentárias
2014 - Projeto de Iniciativa do Legislativo 01-2014 Crédito Adicional Suplementar
Autor: Presidente Câmara Benedito Cardoso

Dispõe sobra a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício de 2014, destinado a manutenção das despesas da Câmara Municipal.

Valor R$ 55.000,00.

 
Projeto de Iniciativa do Legislativo 01-2014 Crédito Adicional Suplementar
2013 - Projeto de Lei n] 11-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Crédito Adicional Especial, rateio Consórcio Intermunicipal de Saúde - AMUMPAR.

Valor R$ 30.040,68.

 
Projeto 11-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 40-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional especial, destinado a restituição saldo convênio 1222/2007.

Valor R$ 3.173,06.

 
Projeto 40-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 39-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 839/2006, e dá outras providências.

 
Projeto 39-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 38-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional especial, destinado a restituição convênio SEDU 131/2011.

Valor R$ 10,00.

 
Projeto 38-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 37-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional suplementar.

Valor R$ 12.582,50.

 
Projeto 37-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 32-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Abertura, no exercício, de crédito adicional especial, destinado a execução de obras de recuperação asfáltica.

Valor R$ 26.000,00.

 
Projeto 32-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 29-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Abertura, no exercício, de crédito adicional especial, destinado à execução do objeto do convênio n.º 260/2013 SEDU/PAM, valor R$ 150.000,00.

 
Projeto 29-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 28-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Abertura, no exercício, de crédito adicional especial, destina a execução do objeto do convênio n.º 261/2013 SEDU/PAM, valor R$ 150.000,00.

 
Projeto 28-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 27-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetor - Febre Amarela e Dengue no Município de Santo Antônio do Caiua.

 
Projeto 27-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 26-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Abertura, no corrente exercício, de crédito adicional especial. Valor R$ 10.000,00.

 
Projeto 26-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 25-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Abertura de Crédito Adicional Especial, construçaõ de Centro de Eventos, conforme contrato de repasse n.º 0347792-12/2010 Ministério Turismo/Caixa.

Valor R$ 215.020,97.

 
Projeto 25-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 24-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza conceder subvenções e contribuições no exercício de 2013.

 

 
Projeto 24-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 23-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos do superávit financeiro de recursos vinculados apurados no balanço do exercício de 2012.

Valor R$ 94.499,08.

 
Projeto 23-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 22-2013
Autor: Chefe Executivo Municipal

Altera o artigo 4.º da Lei n.º 966/2009, sobre composição do Conselhor Gestor do FHS de Santo Antônio do Caiuá.

 
Projeto 22-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 21-2013
Autor: Chefe Executivo Municipal

Criação da Ouvidoria Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio do Caiuá.

 
Projeto 21-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 20/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autorização para o Executivo Municipal firmar contrato de concessão de uso de bens imóveis de propriedade do patrimônio no Munícipio de Santo Antônio do Caiuá.

 
Projeto de Lei 020-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 19-2013
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Crédito Adicional Supementar, valor R$ 519.500,00.

Numeração retificada de 17/2013 para 19/2013.

 
Projeto 19/2013
2013 - Projeto de Lei n.º 02-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Concessão de reajuste salarial para o Conselho Tutelar de Santo Antônio do Caiuá.

 
Projeto 02-2013
2013 - Projeto de Lei nº 18/2013
Autor: Chefe do Poder Executivo

Crédito Adicional Especial, destinado e aquisição de veículo de transporte escolar Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação.

Valor R$ 227.780,00.

 
Projeto 18-2013
2013 - Projeto de Lei nº 17/2013
Autor: Chefe Do Poder Executivo Municipal

Plano Municipal de Saneamento Básico

 
Projeto 17-2013
2013 - Projeto de Lei nº 16-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Celebração contrato Município e Sanepar.

Retificado número do projeto de 15/2013 para 16/2013.

 
Projeto 16-2013
2013 - Projeto de Lei nº 15/2013
Autor: Chefe do Poder Executivo

Crédito Adicional Especial, manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA.

Valor R$ 18.450,85.

 
Projeto 15-2013
2013 - Projeto de Lei nº 14-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Crédito Adicional Suplementar, valor R$ 308.000,00

 
Projeto 14-2013
2013 - Projeto de Lei nº 13-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Crédito Adicional Especial, aplicação de recursos provenientes da prestação de serviços hospitalares.

Valor R$ 45.413,88.

 
Projeto 13-2013
2013 - Projeto de Lei nº 12/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Crédito Adicional Especial, despesas contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal Ambiental Caiuá - CICA.

Valor R$ 42.430,00

 
Projeto 12-2013
2013 - Projeto de Lei nº 10-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais, relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programa de interesse social.

 
Projeto 10-2013
2013 - Projeto de Lei nº 09/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Modifica mandato do Conselheiro Tutelar, concessão de 13.º Salário, extinção prisão especial, unificação para eleição e posse do Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Caiuá - PR.

 
Projeto 09-2013
2013 - Projeto de Lei nº 08/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores do Município de Santo Antônio do Caiuá - PR.

 
Projeto 08-2013
2013 - Projeto de Lei nº 07/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Patrimônio do Município de Santo Antônio do Caiuá.

 
Projeto 07/2013
2013 - Projeto de Lei nº 06/2013
Autor: Chefe do Poder Executivo

Crédito Adicional Suplementar. Valor R$ 80.000,00.

 
Projeto 06/2013
2013 - Projeto de Lei nº 05/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Institui a Casa Lar de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de abrigo.

 
Projeto 05/2013
2013 - Projeto de Lei nº 04/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Reajuste salarial de professores, com jorna de 20 horas, e educadores infantis, com jornada de 25 horas.

 
Projeto 04/2013
2013 - Projeto de Lei nº 03/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Concessão de 13º Slário aos Conslheiros Tutelares de Santo Antônio do Caiuá-Pr.

 
Projeto 03/2013
2013 - Projeto de Lei nº 01/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Cria Zona de Urbanização específica.

 
Projeto 01/2013
2013 - Projeto 36-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional especial, contrapartida programa VigiaSUS.

Valor R$ 5.000,00

 
Projeto 36-2013
2013 - Projeto 35-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional suplementar.

Valor R$ 144.000,00

 
Projeto 35-2013
2013 - Projeto 33-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional especial, programa VigiaSUS.

Valor R$ 60.760,45.

 
Projeto 33-2013
 
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