ATOS
 
Atos da Presidência
› Ato n.º 01/2023 - 19 de julho de 2023 - Declara nula a 6ª Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de junho de 2023 e dá outras providencias".
 
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Atos da Mesa Diretora
›  Ato da Mesa n.º 02/2023 de 11 de setembro de 2023 - Convocação de servidora efetiva em gozo de férias, período de um dia, indicando compensação.
› Ato Mesa Diretora n.º 01/2023 - "Autoriza a participação de Cursos dos Vereadores Gelson Alves da Costa, Marisa Araújo de Oliveira, Primo Rossato Neto e Renata Costa de Lima".
› Ato da Mesa n.º 02/2022 - Convocação de servidora efetiva em gozo de férias, período de um dia, indicando compensação.
› Ato 01-2021 - Endereços Oficiais Poder Legislativo Municipal
 
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Editais
› Edital n.º 01/2024 de 27 de fevereiro de 2024 - Convocação para Audiência Pública Relativas ao 3º Quadrimestre 2023.
› Edital n.º 31/2023 de 15 de dezembro de 2023 - Convocação de Sessão Extraordinária de n.º 24/2023 - 20/12/2023.
› Edital n.º 30/2023 de 15 de dezembro de 2023 - Convocação de Sessão Extraordinária de n.º 23/2023 - 20/12/2023.
› Edital n.º 29/2023 de 15 de dezembro de 2023 - Convocação de Sessão Extraordinária de n.º 22/2023 - 19/12/2023.
› Edital n.º 28/2023 de 15 de dezembro de 2023 - Convocação de Sessão Extraordinária de n.º 21/2023 - 19/12/2023.
 
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Requerimentos
› Requerimento nº 06/2024 de 26 de fevereiro de 2024 - "Solicite informações ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, detalhes sobre o lote de medicamentos (ENOXAPARINA INJ 40MG 0,4ML C/D C/10AMP MYLALN e ENOXAPARINA SÓDICA 100 MG SERIGA 0,8 ML MYLAN), referente ao empenho 9017, informando a sua distribuição e consumo pelos Departamentos de Saúde do Município".
› Requerimento nº 05/2024 de 26 de fevereiro de 2024 - "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o prédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) não está em pleno funcionamento".
› Requerimento nº 04/2024 de 21 de fevereiro de 2024 - Férias Bedlyn Janine Romanin dos Santos.
› Requerimento nº 03/2024 de 19 de fevereiro de 2024 -"Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações precisas quanto ao último processo de licitação homologado para aquisição de lençóis, atendendo as necessidades do município".
› Requerimento nº 02/2024 de 19 de fevereiro de 2024 - "Solicite informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações precisas quanto ao número de fraldas geriátricas adquiridas pelo município no último processo de compra homologado para tal fim".
 
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Indicações
› Indicação n.º 05/2024 de 04 de março de 2024 - "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, viabilidade de contratar uma nova farmacêutica para atender às necessidades do Hospital Municipal".
› Indicação n.º 04/2024 de 19 de fevereiro de 2024 - "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a viabilidade de pagamento dobrado aos funcionários da área da saúde por horas trabalhadas em feriados e dias santos".
› Indicação n.º 03/2024 de 19 de fevereiro de 2024 - "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, mediante estudo de viabilidade, o recolhimento de lixo na Vila Xavier".
› Indicação n.º 02/2024 de 19 de fevereiro de 2024 - "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, solicito que a administração municipal que realize reajuste salarial, das categorias de serviços gerais e pedreiros da prefeitura municipal de Santo Antônio do Caiuá".
› Indicação n.º 01/2024 de 19 de fevereiro de 2024 - "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que promova estudo de viabilidade considerando as instalações das câmeras de videomonitoramento nas recepções das repartições públicas".
 
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Oficios
› Oficio nº 15/2024 de 13 de março de 2024 - Encaminha-se Requerimentos n.º 10/2024. Protocolado em 13 de março de 2024.
› Oficio nº 14/2024 de 13 de março de 2024 - Encaminha-se Requerimentos n.º 07/2024 e 09/2024. Protocolado em 13 de março de 2024.
› Oficio nº 13/2024 de 12 de março de 2024 - Rejeição das contas do Prefeito Municipal referente ao execicío de 2015 e 2017.
› Oficio nº 12/2024 de 08 de março de 2024 - Rejeição das contas do Prefeito Municipal referente ao execicío de 2017.
› Oficio nº 11/2024 de 08 de março de 2024 - Rejeição das contas do Prefeito Municipal referente ao execicío de 2015.
 
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Resolução
› Resolução nº 01/2024 - 28 de fevereiro de 2023 - Constituição das Comissões Permanentes para exercício de 2024.
› Resolução n.º 15/2023 de 04 dezembro de 2023 - "Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Caiuá".
› Resoluçaõ n.º 14/2023 de 04 de dezembro 2023 - "Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, no Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e da outras providências".
› Resolução nº. 13/2023 de 04 de dezembro de 2023 - "Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Paraná, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21".
› Resolução nº. 12/2023 de 04 de dezemebro 2023 - "Regulamenta, nos termos do art. 8º, 83º da lei 14.133 de 2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências".
 
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Portaria
›  Portaria nº 06/2024 de 05 de março de 2024 - Dispõe sobre a concessão de diária. Beneficiado (a): Primo Rossato Neto, Vereador. Destino: Maringá - Paraná.
› Portaria nº 05/2024 de 29 de fevereiro de 2024 - Férias Bedlyn Janine Romanin dos Santos.
› Portaria nº 04/2024 de 05 de março de 2024 - Dispõe sobre a concessão de diária. Beneficiado (a): Ariel Fernando Frederico Diretor Geral, Destino: Paranavai - Paraná.
› Portaria nº 03/2024 de 09 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público no período de 12 a 14 de fevereiro de 2024, em razão das festividades municipais do carnaval, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.
› Portaria nº 02/2024 de 05 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de diária. Beneficiado (a): Marisa Araújo de Oliveira, Vereadora e Primo Rossato Neto, Vereador Destino: Maringá - Paraná.
 
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Decreto
› Decreto n.º 01/2024 de 04 de março de 2024 - "Concede progressão por tempo de serviço aos servidores efetivos nos cargos indicados e, da outras providêncais".
› Decreto n.º 04/2023 de 05 de dezembro de 2023 - "Define e regula o enquadramento dos bens de consumo adquridos no âmbito do Poder Legislativo, nas categorias "comum" e "luxo".
› Decreto n.º 03/2023 de 10 outubro de 2023 - "Declara Luto Oficial do Poder Legislativo por três dias em função do falecimento do Ex-Vereador, João Antal".
› Decreto n.º 02/2023 - "Concede progressão por tempo de serviço aos servidores efetivos do Poder Legislativo, nos termos do art.18, da Resolução nº 1/2011, de 5 de dezembro de 2011, e da outras providências".
› Decreto n.º 01/2023 - "Decreta Luto Oficial do Poder Legislativo por três dias em função do falecimento do ex-Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal, Benedito Cardoso".
 
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