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ATOS
 
Editais
› Edital 006-2019 - Edital de Convocação
› Edital de Convocação 005-2019
› Edital 004/2019 - Convocação para Sessão Extraordinária
› Edital 003/2019 - Convocação para Audiência Pública.
› Edital 002/2019 - Convocação paara Audiência Pública do Legislativo.
 
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Requerimentos
› Requerimento 004-2019 - Marisa Araújo de Oliveira
› Requerimento 003-2019 - Marisa Araújo de Oliveira
› Requerimento 002/2019 - Nicanora Aparecida Ferreira Pereira Carniel
› Requerimento 001-2019
› Requerimento 004/2018
 
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Indicações
› Indicação 007/2019 - maria Luiza de Almeida
› Indicação 006/2019 - Maria Luiza de Almeida
› Indicação 005/2019 - Marisa Araújo de oliveira
› Indicação 003/2019 - Embarque e desembarque de rabalhadores rurais
› INDICAÇÃO 04/2019 - INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE VÍDEO MONITORAMENTO
 
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Oficios
› Ofício 020-2018 - Aprovação de Requerimento
› Ofício 019-2019 - Apreciação de Indicação
› Ofício 021-2019 - Aprovação de Projeto
› Ofício 016/2019 - Solicitação de Repasse Financeiro
› Ofício 015/2019 - Apreciação de Indicação
 
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Resolução
› Resolução 03/2019 - Composição da nova Comissão de Finanças
› Resolução 002/2019 - "Estudante Exemplo"
› Resolução 001-2019 - Formação da Comissão de Licitação e Recebimento de Bens
› Resolução 003-2018
› Resolução 002-2018
 
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Portaria
› Portaria 005-2019 - Concessão de Féria: Heber
› Portaria 04/2019 - Suspensão de atendimento ao público em razão do Feriado da Sexta feira santa
› Portaria 002-2019 - Concessão de Féria: Edson
› Portaria 003-2019 horário de Expediente no período de Carnaval
› Portaria 001-2019 - Concessão de férias: Ronado Campos de Souza
 
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Decreto
› Decreto Legislativo 001-2019
› Decreto Legislativo 005-2018 - Aprovação das Contas do Executivo Municipal, exercício 2008
› Decreto Legislativo 04/2018 - Abre Crédito Adicional Especial CMSAC
› Decreto Legislativo 03/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar CMSAC
› Decreto Legislativo 002-2018
 
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